Décimo quarto salário para Aposentados do INSS pode ser pago em 2020

Publicado em: 08/06/2020

Uma nova proposta sugere criar o décimo quarto salário para Aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), para pagamento ainda em 2020. A gratificação natalina adicional é tida como emergencial e complementar às ações que já vem sendo tomadas pelo Governo, mas é uma iniciativa popular.

Saiba mais sobre o assunto e sobre o que depende sua aprovação!

Décimo quarto salário INSS 2020

Uma ideia legislativa de autoria do advogado Sandro Gonçalves, do Estado de São Paulo, propõe a instituição do décimo quarto salário emergencial aos aposentados durante a pandemia.

A justificativa se baseia na necessidade de recurso adicional, uma vez que os beneficiários do INSS não vão receber o dinheiro extra no fim do ano, já que os valores foram antecipados neste ano.

Leia também: Calendário de pagamento INSS: antecipação do 13º salário 2020

Dessa forma legalmente, os Aposentados e Pensionistas não teriam direito a receber mais nenhum valor até o próximo pagamento do 13º salário em 2021, além é claro, dos pagamentos mensais regulares.

Veja o que diz a versão do texto publicada recentemente no Portal do Senado Federal.

O que diz o texto proposto?

O texto da proposta para o décimo quarto salário para Aposentados diz:

Em virtude do adiantamento das parcelas do 13º aos aposentados e pensionistas do INSS nos meses de abril e maio, os mesmos não terão como socorrerem-se no mês de dezembro. Entretanto, implementando o 14º emergencial, além de socorrer aos aposentados (grupo de risco), também fará uma injeção de recursos na economia, movimentando o comércio no mês de janeiro de 2021.

Mas afinal, o que é uma ideia legislativa?

O que é uma Ideia Legislativa?

O portal e-Cidadania permite que qualquer cidadão faça sugestões para criar novas leis ou alterar as leis atuais. Para isso, é necessário se registrar no site do Senado e submeter a ideia.

Todas as ideias podem ainda receber apoio de outras pessoas interessadas, durante 4 meses. Ao receber 20.000 apoios, são encaminhadas para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e automaticamente convertida em Sugestão Legislativa e podem então ser discutidas pelos Senadores.

Essa participação cidadã é prevista e assegurada por lei, nos termos do art. 6º, parágrafo único, da Resolução nº 19 de 2015 e do art. 102-E do Regimento Interno do Senado.

Votação

Até o momento, a ideia conta com 48.468 apoios, ou seja, já atingiu o número necessário para ser discutida, entretanto ainda não há previsão sobre priorização desta pauta.

Ainda assim, todos aqueles que quiserem, ainda podem demonstrar seu apoio votando na sugestão do décimo quarto salário para Aposentados ainda em 2020.

Para isso, basta clicar na opção “Apoiar”, disponível na tela inicial do projeto. Existe ainda a opção de compartilhar o conteúdo com outras pessoas pelas redes sociais.

Entenda agora a diferença entre a sugestão dada e uma lei propriamente dita.

Ideia Legislativa x Lei

Então, o décimo quarto salário para Aposentados do INSS já foi aprovado?

Não. Vale lembrar que, o fato de uma Sugestão Legislativa ser colocada em discussão não quer dizer que será aprovada.

As sugestões com no mínimo 20.000 votos são debatidas pelos Senadores. Ao fim deste processo recebem um parecer, ou seja, uma justificativa do consenso dos parlamentares.

Mas o que é preciso para valer?

Para que o conteúdo tenha força de lei precisa ser efetivamente convertido em lei, para ter efeito e validade legal, ou seja, para ter vigência.
Caso avance, dentre os modelos possíveis estão:

  • Projeto de Lei: vai para o congresso e se aprovado vira Lei.
  • Medida Provisória: válido por 120 dias e se aprovada vira lei. Se não aprovada, pode ser renovada.

O Decreto que é de poder do Presidente, Governador ou Prefeito regulamenta uma nova lei, foi excluído dessa lista por nós, pela baixa chance do décimo quarto salário emergencial ser votado, neste momento de cortes do Governo, via Decreto oficial.

Valor do 14º salário emergencial

Se aprovado, qual será o valor do 14º salário INSS?

Por ser uma ideia ainda não está claro se, quando e como será. No entanto, o cálculo do décimo quarto salário para Aposentados INSS deve ser baseado no mesmo valor do benefício, ou seja, o valor é o mesmo (integral).

Leia também: Benefício emergencial para Aposentados: 14º salário tem relatório favorável

O que pode ocorrer é o desconto do Imposto de Renda, mas de qualquer forma esse é o único desconto.


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