Quando sairá o décimo terceiro do servidor público federal 2021?

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Publicado em: 28/05/2021

Em meio às crises sanitária e econômica trazidas pela pandemia, com inflação acelerada e aumento da taxa básica de juros, o décimo terceiro do servidor público federal pode representar um auxílio financeiro importante para a qualidade de vida dos funcionários públicos e suas famílias.

O regime jurídico do servidor federal se distingue dos demais trabalhadores, sejam eles servidores estaduais ou municipais, bem como dos trabalhadores privados. Neste sentido, em relação ao décimo terceiro salário as diferenças também podem ser percebidas.

Veja detalhes de como surgiu, quem tem direito, como acessar o comprovante e quando sai o pagamento do décimo terceiro do servidor público federal.

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Quando sai o pagamento do décimo terceiro do servidor público federal 2021?

Até o momento, o governo federal ainda não divulgou o calendário oficial de pagamento do décimo terceiro do servidor público federal referente ao ano de 2021. Na falta de um calendário unificado, alguns servidores podem receber já no mês de junho, outros em julho.

No último ano, a primeira parcela do 13º salário foi depositada aos servidores ativos e inativos no mês de junho. Já a segunda parcela foi paga no mês de novembro. 

O pagamento do décimo terceiro dos aposentados federais, respeita o mesmo calendário. Portanto, se liberado tanto os servidores ativos, quanto inativos e aposentados receberão os valores.

É possível saber se a primeira parcela do 13º será paga em julho por meio da consulta à prévia no contracheque, no aplicativo SouGov. A prévia funciona como um demonstrativo de pagamento adiantado.

O adiantamento da gratificação natalina do servidor público federal de 2021, pode valer para 2022?

Não há nada claro neste sentido. Anualmente, o orçamento que já previsto é fechado e as datas podem ser revistas conforme remanejamento dos pagamentos.

Entenda o que é e como surgiu o 13º salário

O décimo terceiro é uma gratificação salarial, também chamada de gratificação natalina, garantida aos trabalhadores na legislação. A expressão gratificação natalina é usada pois o pagamento do 13º salário normalmente ocorre no mês de dezembro, próximo ao feriado do Natal. 

No caso do décimo terceiro do servidor público federal, o direito é previsto tanto na Constituição Federal, quanto no Estatuto do Servidor Público Federal, que regulamenta a relação entre os servidores e a Administração Pública. 

Em específico aos servidores federais, o direito ao décimo terceiro está assegurado pelo Estatuto dos servidores desde sua publicação, feita no ano de 1990. 

Quem tem direito ao décimo terceiro?

O décimo terceiro salário previsto é destinado a quem ocupa cargos públicos. Ou seja, os pré-requisitos para receber a gratificação e para se tornar um servidor federal são os mesmos. Confira:

  • Ter nacionalidade brasileira;
  • Gozar plenamente de direitos políticos;
  • Estar em dia com as obrigações militares e eleitorais;
  • Ter o nível de escolaridade exigido para o cargo;
  • Ter, no mínimo, 18 anos;
  • Apresentar aptidão física e mental.

Caso seja exonerado, o servidor federal recebe o valor da gratificação proporcional ao tempo de serviço, calculado com base no mês da exoneração. 

Quais são as regras do décimo terceiro para o servidor federal?

O estatuto do servidor federal possui uma subseção específica para tratar da gratificação natalina, que conta com cinco regras. São elas:

  • O valor do décimo terceiro salário do servidor público federal deve corresponder a 1/12 da remuneração no mês de dezembro, levando em consideração os meses trabalhados;
  • Nos casos em que o servidor trabalhar por mais de 15 dias, será considerado o mês de trabalho integral no cálculo do décimo terceiro;
  • A gratificação pode ser paga até o dia 20 de dezembro de todo ano;
  • O valor do décimo terceiro não pode ser considerado para vantagens pecuniárias.

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Como consultar o comprovante de pagamento do décimo terceiro?

O pagamento do 13º salário pode ser consultado pelos servidores no contracheque, assim como a remuneração mensal. O valor recebido consta na folha de pagamento do mês em que a parcela foi depositada.

Atualmente, é possível acessar o contracheque no aplicativo SouGov, uma plataforma digital lançada neste mês pelo governo federal com o objetivo de centralizar todos os serviços relacionados à vida funcional do servidor público.

Passo a passo para acessar a prévia e o contracheque no SouGov

Para acessar a prévia e o contracheque no SouGov é necessário ter o app instalado no dispositivo móvel. O download pode ser feito por meio das lojas de aplicativos App Store e Google Play.

Feito isso, siga o passo a passo abaixo:

  • Faça o login no aplicativo SouGov com uma conta gov.br
  • Selecione o tipo de vínculo desejado, caso possua mais de um
  • Clique em “Autoatendimento” e, depois, em “Consulta Contracheque”
  • Selecione o mês desejado para consulta do contracheque
  • Deslize a tela para esquerda e clique em uma das seguintes opções: “Remuneração Mensal”, “Rendimentos” ou “Descontos”

Já para a acessar a prévia do contracheque, é necessário seguir as orientações abaixo:

  • Abra o aplicativo
  • Clique no ícone ao lado de “Prévia”, no canto superior direito da tela
  • Selecione a opção “Meus contracheques” para ver detalhes do contracheque

A prévia do contracheque fica disponível por pouco tempo no aplicativo. Por esse motivo, o app envia uma notificação ao celular do servidor para avisá-lo que o documento já pode ser acessado.

Antes do lançamento do novo aplicativo, a consulta ao comprovante do décimo terceiro era feita por meio do serviço contracheque SIGEPE, no antigo aplicativo SIGEPE Mobile, substituído pelo SouGov neste mês. Com a migração de serviços para a nova plataforma, o SIGEPE será desativado a partir do dia 3 de junho. 

Sobre o SouGov

O SouGov faz parte de um amplo projeto de transformação digital conduzido pelo governo federal. A iniciativa surgiu com o objetivo de unificar os serviços relacionados à relação de trabalho dos servidores com a Administração Pública Federal, até então distribuídos em quatro aplicativos: SIGEPE Mobile, SIGEPE Gestor, SIGEPE Banco de Talentos e SIGEPE Servidor e Pensionista

A mudança para o aplicativo SouGov será feita aos poucos. No primeiro momento, 24 serviços foram disponibilizados na nova plataforma. Dentre eles, funcionalidades relacionadas ao empréstimo consignado.

A expectativa do governo é que até 50 serviços estejam disponíveis até 2022, dentre eles.


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