Governo confirma antecipação do décimo terceiro salário INSS 2021

Publicado em: 06/03/2021

O pagamento antecipado do décimo terceiro salário INSS 2021, pago aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social, foi anunciado pelo ministro da Economia Paulo Guedes, na última sexta-feira (05/03).

A medida, no entanto, ainda aguarda outras definições do governo. Entenda o que mudou desde o ano passado e saiba quando você pode receber esse valor.

Quando o décimo terceiro salário INSS 2021 será pago?

Quando sairá a antecipação do 13º salário dos aposentados e pensionistas em 2021?

Segundo Guedes, as datas para os pagamentos do décimo terceiro salário INSS 2021 dependem ainda de confirmação. No entanto, agora isso só deve ocorrer após a aprovação do Orçamento Geral da União deste ano.

A declaração do ministro foi feita após a reunião com o deputado Daniel Freitas (PSL-SC) relator da emenda à Constituição (PEC) Emergencial na Câmara dos Deputados:

O abono salarial já foi antecipado. Agora, assim que aprovar o orçamento, vai ser antecipado o décimo terceiro justamente dos mais frágeis, dos mais idosos, como fizemos da outra vez

A votação do relatório final do orçamento de 2021 deve ocorrer no dia 23 de março na Comissão de Mista de Orçamento e no dia seguinte no Congresso Nacional. Portanto, essa é a previsão atual.

Leia também: Orçamento aprovado: Governo libera pagamento do 13º salário INSS 2021

No ano passado, o pagamento da gratificação natalina também foi paga antes e injetou R$ 47,5 bilhões de reais na economia, no primeiro semestre.

A iniciativa vem novamente para beneficiar uma grande parcela da população que tem sido afetada pels efeitos financeiros da pandemia do covid-19.

Receberão o décimo terceiro salário INSS 2021 os aposentados, pensionistas e segurados do auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão. Quem teve o benefício concedido recentemente receberá valor propocional.

Idas e vindas

Desde o ano passado, esse assunto já era pauta do governo. A previsão inicial era a de que os valores já fossem pagos aos aposentados e pensionistas nos primeiros meses do ano (entre fevereiro e março).

Depois, devido a data de processamento das folhas de pagamentos, foi dito ainda que a primeira parcela ocorreria em março. Como as parcelas são pagas em meses consecutivos, por consequência, a segunda parcela cairia em abril.

Leia também: Décimo terceiro dos Aposentados INSS pode ser pago só em Março ou Abril

Agora, em nova decisão anunciada, as datas estão sujeitas ainda a confirmação, mesmo após a aprovação do orçamento anual. A previsão inicial é que de aconteça em só a partir de Abril.

Liberação do décimo terceiro salário INSS 2021

Quando sai a primeira parcela do décimo terceiro 2021?

Importante lembrar ainda que não necessariamente a liberação dos pagamentos ocorrerá no mesmo mês da data de aprovação do orçamento. Isso porque:

  • o INSS tem datas específicas para processamento das folhas de pagamento;
  • cada segurado tem um dia do mês específico para o recebimento (respeitando o calendário de pagamentos), de acordo com o número final do seu benefício previdenciário.

Assim, pode acontecer da aprovação ocorrer em um mês e o pagamento no próximo.

Diferença dos valores entre 2020 e 2021

O décimo terceiro salário INSS 2021 terá como base o valor do benefício deste ano. Vale lembrar que desde o dia 1º de janeiro de 2021 os valores foram atualizados devido ao aumento do salário mínimo nacional.

O reajuste para quem recebe até um salário mínimo foi de 5,26% e para quem recebe mais de um salário de 5,45%.

Como a gratificação natalina corresponde ao valor do benefício recebido mensalmente, as duas parcelas são divididas igualmente. Quando houver, a segunda parcela terá a incidência do desconto do Imposto de Renda.

Antecipação do 13º salário INSS gera preocupação

Embora o recebimento do décimo terceiro salário INSS 2021 seja um direito da maioria dos segurados (exceto a quem recebe o BPC/LOAS ou RMV), um ponto chama a atenção e ainda tem gerado desconforto.

A possibilidade de desconto do valor residual a que os beneficiários falecidos teriam direito, tem preocupado os familiares e entidades que defendem aos aposentados e pensionistas.

Em resumo, a proposta do governo é descontar os valores pagos de forma antecipada, de eventuais saldos futuros pago aos pensionistas. É como se o pensionista fosse “penalizado” e tivesse que arcar com a diferença.

Se não houver saldo disponível, o valor pode ser descontado ainda do espólio – herança deixada pelo beneficiário, como consta na Portaria nº 1267 de 12 de janeiro de 2021:


Art. 1º Disciplinar e orientar, no âmbito do INSS, sobre os procedimentos a serem adotados nos casos em que houver ocorrência de óbito do segurado, antes da conclusão do ano vigente, em benefício com recebimento total das cotas de 13º (décimo terceiro) salário pagas antecipadamente.

§ 1º Na situação descrita no caput, os valores recebidos a maior, de forma indevida, a título de abono anual, deverão ser objeto de encontro de contas para fins de pagamento de resíduo a dependente/herdeiro.

§ 2º Não é devido pagamento de resíduo originado de benefício enquadrado na situação descrita no caput, quando após a realização do encontro de contas resultar em saldo negativo, ou seja, os valores a restituir ultrapassarem os valores a pagar aos dependentes/herdeiros.

§ 3º Os valores recebidos indevidamente a maior em razão de óbito do beneficiário, e não abrangidos pelo encontro de contas citado no § 2º, não podem ser consignados na pensão por morte do seu dependente por falta de previsão legal, pois se trata de dívida do segurado, cujo patrimônio sucedido deve responder, se houver, quer através dos sucessores ou do espólio.

§ 4º No caso de dívida, nos termos do § 3º, deverão ser adotados os procedimentos tradicionais de cobrança do espólio ou, inexistindo este, dos sucessores da lei civil, acaso o falecido tenha deixado herança, no limite desta, devendo ser observados os procedimentos do art. 24 da Instrução Normativa nº 74/PRES/INSS, de 3 de outubro de 2014.

Art. 2º Para pagamento de resíduo ao (s) dependente (s) habilitado (s) à pensão por morte ou a herdeiro (s) legalmente constituído deverão ser observadas as orientações contidas na Portaria nº 855/DIRBEN/INSS, de 21 de dezembro de 2020.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Se você é Beneficiário INSS e não quer perder mais nenhuma informação relevante, pode receber notícias selecionadas direto no seu WhatsApp. Clique aqui para se inscrever GRATUITAMENTE.

Receba novidades por notificação
Receba novidades por e-mail
Seu e-mail foi cadastrado na nossa lista! 😍
Erro ao enviar, tente novamente.