O que é a Declaração de Beneficiário do INSS? Acesse pelo Meu INSS

Entenda o que é a Declaração de Beneficiário do INSS e saiba em quais casos utilizar. Aprenda a obter o documento pelo Meu INSS.

declaração do beneficiário do INSS

Por meio do Meu INSS, plataforma que centraliza os serviços digitais do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), é possível solicitar uma série de atendimentos. A plataforma disponibiliza diversos tipos de extratos, certidões e declarações que são essenciais a todas as pessoas aposentados e pensionistas do país, incluindo a Declaração de Beneficiário do INSS.

Saiba o que é a declaração, como obtê-la de forma fácil e rápida, e quando utilizar.

Declaração de Beneficiário do INSS

Também conhecida como “Declaração de Benefício – Consta/Nada Consta”, a declaração de Beneficiário do INSS é um documento que certifica a existência ou não de benefícios atrelados ao CPF do titular

Em outras palavras, essa “certidão positiva ou negativa de benefícios” deve ser fornecida pela Previdência Social, de modo a comprovar a existência ou não de um benefício vinculado ao registro previdenciário.

Obviamente, se houver algum histórico, o(s) benefício(s) deve(m) constar no relatório simplificado.

Para que serve e quando utilizar?

Em linhas gerais, a declaração pode ser útil para realizar ou acessar outros serviços em diferentes órgãos do governo. Na prática, a declaração funciona como uma certidão de beneficiário do INSS.

A sua apresentação é comumente solicitada para a verificação do acúmulo de benefícios, principalmente para candidatos a concursos públicos.

Vale destacar que a acumulação é permitida àqueles que já tem benefício ativo e reúnem condições mínimas necessárias para solicitar um novo benefício. Um bom exemplo é quando o segurado pensionista adquire também o direito de se aposentar por tempo de contribuição ou idade.

Por outro lado, servidores públicos aposentados não podem, por exemplo, acumular vencimentos provenientes de duas funções diferentes – desde que não se aplique as exceções constitucionais.

Benefícios indevidos

A consulta a declaração de beneficiário do INSS também é um método que pode ajudar a identificar possíveis fraudes e golpes com benefícios do INSS. Afinal, por meio do documento qualquer cidadão – segurado ou não – pode conferir se existe alguma concessão de benefício em seu nome.

Quando houver e o fato for desconhecido, é necessário informar imediatamente o INSS, não só nestas situações, mais a qualquer sinal de violação de dados e/ou de inconformidades.

Como e onde obter a declaração?

Quem pode solicitar esse serviço?

A Declaração de Beneficiário do INSS pode ser emitida por seu titular ou por qualquer órgão público ou empresa do setor privado que precise confirmar o não pagamento de qualquer benefício a determinado indivíduo.

Apesar disso, não tão raro, normalmente essa certidão é requisitada em casos judiciais cujo interesse está diretamente associado ao veto da acumulação de benefícios.

Outro exemplo de uso bem comum ocorre no processo de aposentação dos servidores públicos. O intuito é o de certificar o período de contribuição entre os diferentes regimes jurídicos e, neste caso, em específico, confirmar se houve alguma concessão pela Previdência Social.

Quanto custa emitir a Declaração de Beneficiário do INSS?

Este é um serviço do governo federal gratuito para o cidadão.

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Onde conseguir a Declaração de Beneficiário do INSS?

De acordo com a legislação vigente é possível acessar a declaração de benefícios de duas formas:

1. Agências do INSS (presencialmente)

Quem quiser se dirigir até uma Agência da Previdência Social (APS) precisa fazer um agendamento prévio no portal Meu INSS, optando pelo melhor dia, horário e local ou conforme disponibilidade.

Para tanto, é preciso: 1) ter um login para acesso ao Meu INSS; 2) acessar o site ou aplicativo Meu INSS.

Depois de fazer o login no perfil do Meu INSS o usuário deve:

  • escolher o serviço de “Agendamentos/Solicitações”, na página inicial;
  • clicar em “Novo Requerimento” e no campo “pesquisar” digitar a palavra “nada consta” e, em seguida, em “avançar” duas vezes.
  • o próximo passo é informar pelo menos um telefone para contato e e-mail. Depois de inserir, basta clicar em avançar.
  • a próxima tela irá solicitar o CEP para localizar a agência do INSS mais próxima. Defina uma data e horário e compareça à unidade escolhida, munido de todos os documentos necessários (documento de identificação com foto, CPF e procuração, caso o titular tenha nomeado oficialmente um procurador)

Veja também: Meu INSS fora do ar: saiba o que fazer


Primeiro acesso ao Meu INSS

Se for este seu primeiro acesso, é preciso criar um senha, clicando em “Crie sua Conta”, na tela inicial do site. Em seguida, basta seguir os passos indicados para validar o seu cadastro com a conta única de acesso do Governo.


2. Site ou Aplicativo Meu INSS (atendimento online)

Ao todo, já estão disponíveis mais de 90 serviços gratuitos no Meu INSS para os segurados da Previdência Social.

O acesso à Declaração de Beneficiário do INSS pela internet é a forma mais rápida, fácil e barata de obter o documento, bastando apenas a conexão à internet. Assim, pode-se fazer o download da declaração pela internet, ou seja, sem precisar sair de casa, por meio de computador ou celular do tipo smartphone.

Veja os passos para obter a declaração pelo Meu INSS

  • acesse a plataforma pelo site ou aplicativo;
  • no painel de controle procure pela opção “Declaração de Beneficiário do INSS” no menu de Serviços em Destaque;
  • clique em “Consultar”. A declaração será preparada automaticamente para download, estando o documento pronto para ser verificado, salvo no dispositivo ou impresso.

Essa opção permite ao cidadão imprimir a declaração que informa, portanto, a concessão ou não de qualquer tipo de benefício (aposentadoria, pensão, auxílio).

Exemplos de declarações emitidas

A Declaração de Beneficiário do INSS “Nada consta”, tem os seguintes campos:

  1. Data e horário de emissão;
  2. Número do CPF do beneficiário e/ou do consultado;
  3. Nome completo do beneficiário e/ou do consultado;
  4. Autenticação digital do INSS.

Já a que tiver um ou mais vínculos, apresentará além das informações padrões acima, em cada linha:

  • Número(s) do benefício(s);
  • Situação (se ativo ou inativo);
  • Espécie (tipo de benefício);
  • Valor do último pagamento;
  • Início (data da concessão);
  • Cessação (data do encerramento, se for um benefício temporário).

Qual a diferença em relação à Certidão Negativa de Débitos do INSS?

A Declaração de Beneficiário do INSS é utilizada para indicar se determinada pessoa está ou não recebendo valores do INSS.

Por outro lado, a Certidão Negativa de Débitos do INSS (CND) deve ser solicitada na Receita Federal e tem por objetivo informar pendências financeiras de pessoas físicas ou jurídicas, incluindo despesas previdenciárias e tributárias.

Precisa declarar que recebe algum benefício do INSS ou quer confirmar existe algum registro anterior em seu nome? Então agora você já sabe: acesse a Declaração de Beneficiário do INSS.


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Redação BX Blue

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