Ainda que a Receita Federal não tenha confirmado o prazo para a entrega da declaração IR 2021, o mais provável é que seja de 1º de março a 30 de abril, data usual de entrega da declaração. Assim, é importante já se planejar e reunir a documentação necessária.

Para servidores, aposentados e pensionistas, boa parte do processo é similar a da maioria dos contribuintes. Existem, no entanto, alguns pontos que precisam ser observados.

Por isso, a bxblue preparou um guia com as principais informações que esses aposentados, pensionistas e servidores precisam saber para completar a declaração de IR 2021 sem problemas. Confira!

Quem deve declarar imposto de renda?

Os critérios para saber quem tem obrigação de declarar imposto de renda são comuns a todos os contribuintes. Assim, os grupos que devem declarar são:

• Pessoas com rendimentos superiores a R$ 28.559,70;
• Pessoas que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil;
• Pessoas que tiveram ganhos de capital com a alienação de bens ou direitos;
• Pessoas que operaram em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e demais.
• Pessoas que tenham posses num valor de mais de R$300 mil até 31 de dezembro de 2020;
• Pessoas que escolherem a isenção de imposto de venda de um imóvel residencial para a compra de um outro imóvel em até 180 dias.

Há, ainda, algumas exigências para quem exerce atividade ou que tenham passado para condição de residente no Brasil.

Primeiros passos para fazer a declaração IR 2021

Para dar início à declaração de IR 2021, o primeiro passo é baixar o software, que será disponibilizado no site da Receita Federal no prazo correspondente. O procedimento também pode ser feito pelo aplicativo.

O programa guiará o preenchimento da declaração, mostrando as informações que precisam ser completadas e apontando inconsistências.

Os dados requeridos incluem rendimentos, despesas, dependentes, contribuições para previdência privada, investimentos, posses e outras informações do tipo.

Diretrizes para servidores

Os procedimentos para servidores declararem o imposto de renda não são muito diferentes dos demais contribuintes.

O informe de rendimentos pode ser emitido online pelo SIGEPE ou solicitado para o setor de Recursos Humanos do órgão onde o beneficiário trabalha. O documento reúne as informações sobre todos os rendimentos, retidos diretamente na fonte.

A alíquota do IR para servidores é a mesma que para os demais contribuintes. Trata-se da porcentagem da Receita Federal para calcular quanto o contribuinte pagará de IR. Veja a tabela padrão.

Diretrizes para aposentados e pensionistas

Da mesma forma que os servidores podem conseguir o demonstrativo de rendimentos no local de trabalho, aposentados e pensionistas do INSS podem solicitar o documento via o site do Meu INSS, ou até pelo aplicativo. Basta registrar-se e buscar pelo Extrato de IR no menu de serviços.

O demonstrativo também pode ser retirado nas agências de Previdência Social. Para que fique mais fácil, no entanto, o INSS recomenda que a impressão seja feita via internet ou nos terminais de autoatendimento dos bancos.

Alguns aposentados têm direito a isenção do IR, no caso de aposentadorias por invalidez ou doenças graves. Também ficam isentos aqueles com mais de 65 anos de idade que recebam valor anual de até R$ 24.751,74, segundo a Lei nº 7.713, de 1988.

Finalmente, é importante lembrar que aposentados que decidam continuar trabalhando e que se encaixam nas categorias obrigatórias mencionadas acima devem fazer a declaração de rendimentos tributáveis.

Isso também vale para quem recebe mais de um benefício pago pelo INSS, já que é necessário somar todos os valores recebidos.

Documentação necessária para a declaração IR 2021

Para alguns contribuintes, documentos básicos e a declaração de rendimentos será suficiente para preencher todas as informações necessárias na declaração de IR 2021.

Dependendo de cada caso, no entanto, várias documentações específicas podem ser requeridas. Para não correr o risco de cair na malha fina, o ideal é se planejar com antecedência.

Veja alguns dados que é importante ter em mãos na hora de preencher a declaração do IR.

Informações gerais

Ao fazer a declaração, sempre será solicitado preencher dados básicos, como nome, CPF, atividade profissional, data de nascimento dos dependentes e endereço atualizado.

Também é necessário entregar uma cópia completa da última declaração de IR, que inclusive facilita na hora de completar várias dessas informações. Será preciso, ainda, prover os dados da conta para restituição ou débitos relativos ao imposto.

Renda

Além da declaração de rendimentos, é importante informar comprovantes de rendas relativas a instituições financeiras, incluindo corretora de valores, aluguéis, doações, heranças, etc.

A Receita poderá exigir ainda Livro Caixa, DARFs de Carnê-Leão e informes de rendimentos de participações de programas fiscais (Nota Fiscal Paulista, Nota Fiscal Paulistana, dentre outros).

Bens e direitos

Compra e venda de bens e direitos no ano de exercício devem ser corretamente comprovadas, seja com a cópia da matrícula do imóvel ou a escritura, boleto do IPTU, registro do veículo, ou outros.

Para contas correntes e aplicações financeiras, deve-se informar o CNPJ da instituição financeira.

Veja também: Como fazer a Declaração do Empréstimo Consignado no IR 2021?

Outras informações importantes

• Dívidas e ônus: o contribuinte deverá prover as informações e documentos relativos a dívidas e ônus contraídos ou pagos no ano anterior.

• Rendas variáveis: ações compradas e vendidas deverão ser rigorosamente informadas, com os informes de rendimento correspondentes.

• Pagamentos e deduções: separe também recibos e comprovantes de planos de saúde, despesas com educação, comprovantes de pagamento de previdência social e privada, doações, e prestadores de serviços em geral, com os CNPJs correspondentes.

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