IRPF 2020: Segurados INSS têm até dia 30 para declarar valores de 2019

Publicado em: 27/06/2020

Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem somente até o dia 30 de junho, terça-feira, para declarar valores recebidos em 2019 (aposentadoria e pensão) no Imposto de Renda de Pessoas Físicas – IRPF 2020. Esse é o prazo final, após prorrogação dada neste ano.

Veja um compilado com as principais regras e saiba como declarar o seu benefício da Previdência Social. Confira!

Quem deve declarar valores dos benefícios INSS em 2020?

Todos os Aposentados e Pensionistas INSS devem declarar o Imposto de Renda?

Não. Devem declarar a aposentadoria e pensão em 2020, aqueles beneficiários da Previdência Social que receberam acima do limite de isenção, no ano anterior.

Além disso, os contribuintes devem observar também se não se enquadram em outras regras que obrigam o envio da declaração.

Quem recebeu outros rendimentos tributáveis que, ultrapassaram R$ 28.559,70 também devem prestar contas à Receita Federal.

  • Prazo final: 30 de junho, às 23h59;
  • Multa: valor mínimo R$ 165,74 (pode chegar a até 20% do imposto devido).

Quais valores devem ser declarados?

Todos os valores que ficaram acima do limite de isenção, ou seja, de R$ 1.903,98 (mensal) e R$ 24.751,74 (anual) devem ser declarados, já que são tributáveis.

O cálculo anual considera o pagamento dos 12 meses correntes mais o décimo terceiro salário, pagos em 2019.

Renda TributávelAlíquotaDedução
R$ 1.903,98IsentoR$0,00
R$1.903,99 a R$2.826,657,50%R$142,80
R$2.826,65 até R$3.751,0515%R$354,80
R$3.751,06 até R$4.664,6822,50%R$363,13
Acima de R$4.664,6827,50%R$869,36

Aposentados também precisam declarar valores dos atrasados

Valores recebidos em atraso do INSS também devem ser citados e entram nas mesmas regras. Não é incomum que Aposentados se esqueçam de declarar valores retroativos. Um dos cuidados, neste sentido, é usar como base os valores do Extrato para Imposto de Renda que o INSS fornece.

Valores retroativos devem ser declarados no ano em que foram creditados na conta na ficha “Rendimentos Recebidos Acumuladamente pelo Titular”.

Cota de isenção extra

Os Aposentados e Pensionistas obtêm o direito a cota de isenção extra, a partir do mês em que completam 65 anos. Na prática isso quer dizer que, quem tem acima de 65 anos, pagará menos impostos sobre o valor total.

  • Até 64 anos: o valor anual da aposentadoria ou da pensão deve ser declarado na ficha de “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ”;
  • Acima de 65 anos: valores devem ser inseridos na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.

IMPORTANTE: essa parcela isenta se aplica apenas aos rendimentos de pensão, aposentadoria, reforma e reserva remunerada. Demais fontes de receita – incluindo o salário dos Aposentados que ainda trabalham – devem ser inseridos na declaração como rendimentos tributáveis. Portanto, não contam com esse benefício fiscal.

Documentos necessários

Como declarar a pensão e aposentadoria INSS no Imposto de Renda 2020?

O INSS libera anualmente o Informe de Rendimentos, que é um dos documentos obrigatórios para quem precisa declarar valores tributáveis. Para acessar o relatório online, existem duas opções:

  1. Meu INSS (site ou aplicativo);
  2. Previdência Social (página específica do site para essa finalidade).

A Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física de Aposentados e Pensionistas (DIRPF) de 2020, usa como base o documento de 2019.

Os Pensionistas e Aposentados que contrataram ou ainda pagam empréstimos consignados com valor total acima de R$ 5 mil, também devem declarar essa informação ano a ano até a sua quitação.

Para obter as informações necessárias, os segurados podem consultar:

  1. Informe de Empréstimos e Financiamentos;
  2. Demonstrativo de Evolução de Dívidas (DED);
  3. Cédula de Crédito Bancário (CCB).

Os relatórios devem ser disponibilizados pelos bancos ou podem ser solicitados pelos canais de atendimento ao consumidor. Vale lembrar que é de direito de todo contratante receber a cópia do contrato do seu empréstimo.

Se não conseguir todos os documentos há tempo, o contribuinte pode entregar a declaração do Imposto de Renda 2020 incompleta e depois fazer a retificação. A orientação, no entanto, é declarar valores de tudo o que foi recebido acima da faixa de isenção para que não haja nenhum confrontamento de dados pelo Fisco.

Casos específicos

Outra dúvida muito comum é se os segurados INSS podem ser declarados como dependentes nas declarações dos filhos.

A resposta é sim, mas desde que sejam respeitadas algumas regras. Os pais, avós e bisavós, só podem ser citados desde que os valores recebidos, entre tributáveis ou não, tenham sido de no máximo R$ 22.847,76, no ano base.

Em caso de dúvida, a recomendação é sempre procurar orientação de um profissional habilitado, para ajudar. Como o prazo para declarar valores e fazer o acerto de contas com o “leão” está próximo do encerramento, é importante ficar atento.

Lotes de restituição

A Receita Federal já começou a pagar as restituições do Imposto de Renda 2020 em maio. O pagamento do segundo lote será liberado em 30 de junho – mesma data final da entrega das declarações neste ano.

LotesDatas
1º lote29 de maio de 2020
2º lote30 de junho de 2020
3º lote31 de julho de 2020
4º lote31 de agosto de 2020
5º lote30 de setembro de 2020

A liberação dos chamados reembolsos também respeita algumas regras, que prioriza os Aposentados e Pensionistas que fizeram a entrega antecipadamente.
Todos os contribuintes que tiverem valores a restituir vão receber até 30 de setembro, sem exceção.


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