O que é e como calcular o desconto do INSS?

Publicado em: 08/04/2020

O desconto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é um pagamento direto ou indireto cobrado sobre a folha de pagamento. A contribuição é obrigatório no caso dos trabalhadores com registro na carteira e facultativa no caso dos trabalhadores informais.

Veja agora qual é a nova fórmula de cálculo, o valor das alíquotas e como fazer o recolhimento, par ficar em dia com a Previdência.

O que é o desconto do INSS?

O desconto do INSS ou recolhimento previdenciário é uma contribuição social mensal utilizada para arcar com as despesas da Previdência Pública. Em contrapartida, o INSS oferece aos seus segurados o acesso à benefícios assistenciais como:

  • auxílio-doença;
  • licença-maternidade;
  • pensão por morte;
  • aposentadoria, entre outros.

Ao contribuir para o INSS, o segurado garante o recebimento de um benefício mensal em algumas situações e desde que respeitadas algumas regras. Isso porque, diante da ausência da capacidade de produzir renda, o contribuinte pode receber um auxílio financeiro para sua subsistência de forma intermitente ou parcial.

Dentre outras razões, esse direito também pode ser aplicado em decorrência da idade (aposentadoria) ou em caso de afastamento do trabalho por motivo de doença ou acidente (auxílio-doença/acidente), por exemplo.

Vale destacar, porém, que o desconto do INSS é aplicado tanto ao empregado quanto ao empregador. Nesse último caso, os valores são definidos conforme estabelecido pela Lei nº 12.546/11, ou seja, incide sobre a remuneração mensal dos empregados.

Os trabalhadores informais, podem, fazer a contribuição individual o que os torna, geralmente, também segurados facultativos. Assim, o contribuinte individual pode ou não fazer o recolhimento todos os meses, a partir do pagamento da guia.

Novo cálculo

Como calcular o desconto do INSS?

O reajuste dos benefícios pagos pelo INSS estabelecido a partir da Reforma da Previdência corrige a contribuição mensal dos trabalhadores, conforme a faixa de salários. A mudança mais significativa está diretamente relacionada às alíquotas progressivas.

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Na prática, a implementação de taxas diferenciadas significa que um percentual superior apenas será aplicado na parcela do salário que exceda o limite de cada faixa. Dessa forma, o desconto total será menor.

Com isso, esse modelo de arrecadação para a Previdência se torna mais justo, afinal, beneficiará aqueles que têm salário menor já que a contribuição será equivalente ao quanto ganha.

Alíquotas Previdenciárias 2020

Em decorrência do aumento anual do salário mínimo, a tabela de desconto do INSS também passa por atualizações. Por conta disso, tanto os trabalhadores da iniciativa privada quanto os Servidores Públicos têm descontos.

Em 2020, as alterações entraram em vigor a partir do dia 1º de março, o que significa que o desconto do INSS foi aplicado nesta data sobre os salários de fevereiro.

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A nova alíquota previdenciária pode variar entre 7,5% e 14% para os segurados vinculados ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS) — lembrando que o teto da previdência em vigor é de R$ 6.101,06.

Por outro lado, os Servidores atrelados ao Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) poderão contribuir em até 22% para aqueles que recebem salário acima de R$ 40.747,21.

Com a atualização da tabela e das novas faixas de salário para efeito de cálculo e alíquotas de contribuição, a contribuição mensal dos trabalhadores do setor público e privado serão de:

Faixa salarialAlíquotaRegime
Até R$ 1.045,007,05%RGPS e RPPS
Entre R$ 1,045,01 e R$ 2.089,609%RGPS e RPPS
Entre R$ 2.089,61 e R$ 3,134,4012%RGPS e RPPS
Entre R$ 3.134,41 e R$ 6.101,0614%RGPS e RPPS
Entre R$ 6.107,01 e R$ 10.448,0014,5%RPPS
Entre R$ 10.448,01 e R$ 20.896,0016,5%RPPS
Entre R$ 20.896.01 e 40.747,2019%RPPS
Acima de R$ 40.747,2122%RPPS

Até 29 de fevereiro, as alíquotas em vigência correspondiam aos valores praticados antes da Reforma da Previdência: sendo 8% para quem ganhava até até R$ 1.830,29; 9% para quem ganhava entre R$ 1.830,30 e R$ 3.050,52 e 11% para quem ganhava entre R$ 3.050,53 e R$ 6.101,06.

Exemplo:

No caso de um trabalhador que recebe R$ 2.050,00, incidirá 7,5% sobre o valor do salário mínimo (R$ 1.045,00), ou seja, R$ 78,38. Sobre o saldo restante de R$ 1.005,00 será aplicado mais 9%, que corresponde a R$ 90,45.

Nesse contexto, o trabalhador contribuirá com R$ 168,33, o equivalente a 8,21%. Portanto, uma taxa menor e mais justa em relação aos 9% que poderia ser aplicado sobre o total do salário — de acordo com as antigas regras.

Entenda agora como fazer o recolhimento deste valor.

Como fazer o recolhimento da contribuição previdenciária?

Para a maioria dos trabalhadores, o pagamento das contribuições do INSS é feito automaticamente. Afinal, o desconto do INSS é um dos valores reduzidos do pagamento e deve, portanto, constar na folha de pagamento com o valor percentual e descontado (R$). O valor varia em função do salário mensal bruto e é recolhido pelo empregador e repassado ao INSS pelo pagamento da guia.

Por outro lado, contribuintes individuais ou facultativos devem utilizar a Guia da Previdência Social (GPS) para fazer o recolhimento da contribuição previdenciária. Nesse grupo, estão os profissionais autônomos, liberais, empregadas domésticas, e pessoas físicas sem relação de trabalho formal.

Emissão da Guia da Previdência Social

A Guia da Previdência Social pode ser emitida pela internet no site da Receita Federal (RF), sem necessidade de ir até Centro de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal.

A guia pode ser gerada para um mês ou período específico, desde que inferior aos últimos 5 anos.

Relação do pagamento da GPS e Benefícios INSS

O desconto do INSS e pagamento da GPS está diretamente associado com a concessão dos benefícios do INSS. Considerando que o tempo de contribuição é um dos critérios para a aposentadoria, por exemplo, o não pagamento ou recolhimento deste valor pode postergar a aposentação.

Em outras palavras, isso quer dizer que se o desconto do INSS não é realizado, o auxílio previdenciário pode demorar mais para ser emitido ou até mesmo ser negado.

Por isso, é muito importante manter os pagamentos ou recolhimentos em dia. O benefício da Previdência Social é um direito, mas para isso também é exigido o cumprimento de algumas regras.

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