Teve descontos indevidos no benefício INSS? Saiba o que fazer

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Publicado em: 16/06/2021

Aposentado, pensionista e segurado da Previdência Social: teve descontos indevidos no seu benefício INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ou extrato INSS?

Veja o que fazer se receber sua aposentadoria ou pensão com valor menor que o previsto e como tomar providências, em cada situação.

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O que pode alterar o valor do benefício INSS?

O valor inicial das aposentadorias e pensões tem como premissa alguns fatores como: tempo de contribuição, valor dos salários recebidos durante determinado período e da contribuição recolhida pela Guia da Previdência Social (GPS).

O pagamento da guia pode ser feita pela empresa, no caso de trabalhadores com carteira assinada ou por contribuição individual, válido para autônomos.

Para todos efeitos o valor do benefício previdenciário é o valor bruto – que pode ainda sofrer alterações. Vale lembrar ainda que o valor creditado em conta será sempre o valor líquido.

Veja a seguir o que pode alterar o valor recebido no início do mês.

Aumento na aposentadoria ou pensão

O valor recebido mensalmente pode ser alterado quando houver:

Reajuste anual do salário mínimo

O reajuste anual do salário mínimo também é aplicado ao benefício INSS. Sendo assim, se o salário mínimo aumenta a aposentadoria ou pensão também são atualizados.

Esse percentual é estimado de um ano para o outro, mas só é confirmado após a confirmação da inflação, dada pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado do ano anterior.

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Se houver diferenças entre a estimativa e o valor real, o salário mínimo pode ser ajustado novamente e, dependendo do seu valor, o Governo pode autorizar novo aumento.

13º salário INSS

Alguns segurados do INSS também têm direito e recebem o 13º salário anualmente que é tido como uma gratificação natalina.

Por ser um pagamento adicional, ou seja, não regular esse valor não pode ser somado ao provento regular. O dinheiro extra pode ser utilizado para qualquer finalidade, mas não altera a margem consignável.

Descontos na aposentadoria ou pensão

Entre os tipos de descontos mais comuns estão:

Empréstimo consignado

O empréstimo consignado é vinculado ao benefício INSS. Assim, quem opta por essa modalidade de empréstimo tem a parcela mensal descontada direto da aposentadoria ou pensão. O mesmo vale para o cartão de crédito consignado.

A contratação é facultativa e o empréstimo pode ser pago em até 84 meses, em parcelas fixas. Portanto, o valor correspondente à(s) parcela(s) será debitado do benefício pelo tempo em que durar o contrato.

Após a quitação da dívida, a margem consignável averbada é novamente liberada. A diferença do valor da(s) parcela(s) é acrescentado ao valor líquido a ser recebido.

Fraudes ou pagamentos desconhecidos

Algumas fraudes comuns como empréstimos não autorizados podem fazer com o valor recebido da aposentadoria seja menor.

Todo empréstimo consignado precisa ser autorizado e averbado pelo segurado, banco e pelo próprio INSS. No entanto, golpes como falsificação de documentos podem levar à descontos indevidos no benefício INSS.

Contribuições de Associações

Os chamados descontos associativos também são deduzidos do valor que Aposentados e Pensionistas recebem todos os meses. Essa contribuição é facultativa sendo, portanto, opcional.

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Esse repasse é realizado pelo INSS, no entanto, precisa ter o consentimento do segurado, como qualquer outro desconto. Do contrário irá se caracterizar como um desconto indevido.

Imposto de renda

Dependendo do valor do benefício mensal, pode incidir o desconto do Imposto de Renda. Neste caso, o valor é retido direto na fonte.

Ao fazer a declaração é importante verificar se a verba é tributável ou isenta. É necessário informar o valor recebido e o desconto. Essas informações constarão no Informe de Rendimentos fornecido pelo INSS, todos os anos.

Revisão dos benefícios

De tempos em tempos o INSS pode solicitar a revisão do benefício previdenciário – mesmo no caso dos benefícios permanentes.

Essa operação, chamada de “pente-fino” tende a reduzir as fraudes contra o INSS e os próprios segurados. Se apurada alguma irregularidade, o benefício pode ser reduzido, suspeso ou ainda cancelado definitivamente.

Entenda como identificar os descontos indevidos no benefício INSS.

Como identificar os descontos indevidos no benefício INSS?

A forma mais fácil de conferir se o valor recebido está correto é conferindo o extrato de pagamento de benefício atual ou histórico. Esse documento pode ser acessado pelo site ou aplicativo Meu INSS

O Histórico de Créditos ou HisCre, pode ser filtrado, portanto, por período de interesse.

O mesmo vale para os descontos, mas no caso do empréstimo consignado existe um relatório específico: o Extrato de Empréstimo Consignado ou HisCon – que também pode ser acessado gratuitamente, da mesma forma.

Leia tambémQuais são as diferenças entre o HISCON e o HISCRE?

Outra forma de conferir se há descontos indevidos no benefício INSS é consultando o saldo bancário. Esse valor irá revelar o que foi recebido. No entanto, para o detalhamento é recomendável consultar o extrato INSS.

Essa verificação, além de permitir saber o valor que será recebido no mês também pode prevenir fraudes.

Saiba agora o que fazer se identificar algum erro no pagamento.

O que fazer ao descobrir os descontos indevidos no benefício INSS?

Minha aposentadoria veio no valor errado. O que devo fazer?

O primeiro ponto é realmente confirmar se ocorreu algum equívoco ou divergência. Feito isso, o segurado deve fazer uma solicitação junto ao INSS.

Vale lembrar que alguns descontos são compulsórios e outros facultativos. No primeiro caso, os valores são retidos por determinação de lei. Já no segundo, é algo com o qual o Aposentado ou Pensionista concordou, via de regra, previamente.

O agendamento ou requerimento pode ser feito através do Meu INSS, na opção “Novo Requerimento” e “Atualizações para manutenção do benefício”.

A solicitação também pode ser realizada pelo telefone 135. Ao acessar essa opção o segurado deve ter em mãos as informações sobre o seu benefício e confirmar algumas informações, por questão de segurança.

Para se proteger e evitar fraudes, o segurado que não quiser utilizar o benefício para empréstimo, pode deixá-lo bloqueado. Assim, quando precisar pode solicitar o desbloqueio para novos pedidos.

Por regra, os novos benefício só podem ser liberados após 90 dias da data da concessão, a pedido do titular. Do contrário, será liberado automaticamente após 180 dias, mas pode ser bloqueado novamente, a partir da solicitação preenchida pelo segurado.

O valor descontado indevidamente pode ser recebido?

Todos os requerimentos são avaliados internamente pelo INSS. Em algumas situações, uma análise simples pode identificar erros ou divergências no pagamento. Em outras, é necessário abrir processos e reivindicar o ressarcimento do desconto indevido e ainda indenizações.

De qualquer forma, é muito válido sempre conferir o extrato INSS e os valores recebidos e descontados. Saber quanto irá receber ou ainda solicitar revisões em seu benefício é um direito de todo segurado INSS.


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