Ao fim de cada mês, toda pessoa beneficiária do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) espera receber o valor da sua aposentadoria, pensão, auxílio ou Benefício de Prestação Continuada. Frequentemente o valor é depositado a menos, em razão de descontos no benefício INSS, alterando assim o montante recebido.
Para não ser surpreendido pelo recebimento a menor, é importante deixar claro que há inúmeras razões para se aplicar descontos ao benefício.
Quer entender melhor a redução do valor da aposentadoria ou pensão? Então, confira as informações que trazemos abaixo, com os detalhes dos principais descontos aplicados ao benefício do INSS. Boa leitura!
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O que são descontos no benefício INSS?
De modo geral, os descontos no benefício INSS podem ser classificados em duas categorias: obrigatórios e facultativos. Em todos os casos eles têm previsão legal, ou seja, são descontos autorizados por lei. Qualquer desconto fora do que determina a legislação é passível de contestação.
No entanto, sejam os descontos obrigatórios ou facultativos, nem sempre se trata de deduções fixas. Nesse contexto, os descontos no benefício INSS nada mais são do que débitos derivados de despesas devidas pelo beneficiário, autorizadas pela legislação em vigor.
Inclusive, sendo o INSS uma autarquia ligada à Administração Pública Federal, o órgão previdenciário deve observar, obrigatoriamente, os dispositivos constantes na lei, ficando o Instituto proibido de interpretar de forma diferente cada norma jurídica em vigor.
6 descontos no benefício INSS mais comuns
Como já adiantamos, existem vários tipos de descontos que podem ser aplicados no benefício previdenciário. Abaixo, confira os detalhes dos que mais se destacam.
1. Imposto de renda
O imposto de renda é, em termos simples, um tributo pago anualmente por meio de descontos aplicados sobre o rendimento de pessoas físicas e/ou jurídicas.
Via de regra, ele é debitado conforme as declarações para a Receita Federal emitidas pelo contribuinte, o que inclui todos os seus rendimentos, como o benefício pago pela Previdência Social.
Cabe mencionar que as pessoas que têm uma renda maior pagam mais imposto de renda, percentualmente, do que aquelas que recebem um benefício mensal menor.
Outro ponto importante é que o valor descontado segue uma tabela padrão, reajustada normalmente todos os anos. Em 2022, os descontos do Imposto de Renda sobre os valores dos benefícios são:
| Valor do benefício previdenciário | Valor do desconto referente a IRRF |
| Até R$1.903,98 | Isenção |
| De R$1.903,99 até R$2.826,65 | 7,5% |
| De R$2.826,66 até R$3.751,05 | 15% |
| De R$3.751,06 até R$4.664,68 | 22,5% |
| Acima de R$4.664,68 | 27,5% |
Apesar de obrigatório, o imposto de renda não é desconto necessariamente de todos os beneficiários do INSS. A legislação prevê, por exemplo, a isenção para quem recebe até determinado valor, como apontado na tabela acima – nota-se que são as pessoas que recebem menos da Previdência, portanto, mais vulneráveis economicamente.
Outra possibilidade de isenção do desconto do imposto de renda no benefício INSS é para as pessoas que têm doenças graves.
2. Contribuição para associações ou entidades
O pagamento de contribuições para associações ou entidades ocorre quando o beneficiário do INSS decide contribuir para alguma entidade representativa. Não tão raro, essas associações funcionam como sindicatos de aposentados ou pensionistas, por exemplo.
Porém, em se tratando de uma contribuição facultativa, o beneficiário não é obrigado a contribuir (e, com isso, ter o valor descontado em seu pagamento mensal). O problema é quando ocorre desconto no benefício indevidamente, sem que a pessoa aposentada ou pensionista saiba ou tenha clareza da contribuição.
Na prática, os descontos ocorrem diretamente sobre o benefício pago pelo INSS. Sendo assim, é indispensável atentar-se para tais descontos, e acompanhar o extrato bancário pode impedir ou minimizar eventuais descontos indevidos.
3. Empréstimo consignado
O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito em que a parcela é descontada mensalmente do salário ou benefício do tomador. Por conta disso, há menor chance de inadimplência, fato este que possibilita aos bancos e demais financeiras oferecerem taxas de juros mais baratas e maior prazo para pagamento.
Diferentemente do que ocorre com o empréstimo pessoal, as parcelas do consignado são pagas por meio de descontos automáticos, direto na folha de pagamento. Sendo assim, a quitação é garantida ao banco credor, com desconto é fixo, sendo sempre na mesma data e com o mesmo valor, conforme previamente acordado em contrato.
Isso significa que ao assinar o contrato, o consumidor já fica sabendo quanto deverá pagar e quando as parcelas serão pagas por meio de descontos no benefício INSS. Portanto, trata-se de mais um desconto do tipo “facultativo”, afinal, nenhum aposentado ou pensionista é obrigado a contratar empréstimo consignado.
O valor debitado mensalmente deve ser discriminado em seu extrato de pagamento do benefício previdenciário.
Confira diversos produtos consignados.
4. Valor mínimo da fatura de cartão de crédito consignado
O uso do cartão de crédito tradicional para o parcelamento de compras, retiradas em espécie ou pagamento de contas gera uma despesa que deve ser paga por meio de uma única fatura. Nela, constam os valores totais, além do valor mínimo.
Mas no caso do cartão de crédito consignado, garante-se o pagamento do valor mínimo da fatura, por meio de descontos automáticos no benefício previdenciário do consumidor.
Outro ponto importante é que o valor do mínimo da fatura é variável, pois está atrelada a margem consignável, que por sua vez é estabelecida conforme a renda líquida do tomador.
Então, em resumo, o aposentado ou pensionista que tem um cartão de crédito consignado e utilizá-lo, terá o debitado do seu benefício o valor mínimo da fatura.
5. Pensão alimentícia
O desconto de pensão alimentícia na folha de pagamento é um dos métodos mais comuns de pagamento de pensão no Brasil. O que poucas pessoas sabem é que, além de salários, este desconto também pode ser aplicado sobre o benefício previdenciário pago pelo INSS.
Neste caso, essa é uma previsão legal, disposta na Lei nº 8.213/1991 e refere-se às pensões fixadas judicialmente. Isso significa que o desconto deve observar a decisão judicial proferida pelo juiz que deu a sentença em favor do dependente do beneficiário.
Assim, uma vez determinado o pagamento da pensão, o desconto feito pelo INSS, para repasse ao dependente, é obrigatório – e só poderá ser revertido judicialmente.
6. Pagamento a maior pelo INSS
Em algumas situações, o INSS pode fazer a revisão de um benefício que já está sendo pago. Essa nova análise de aposentadorias, pensões, dentre outros benefícios, pode ocorrer tanto pelo interesse do próprio beneficiário, quanto pelo INSS, caso perceba alguma inconsistência na liberação do benefício.
Portanto, esse tipo de situação pode tanto fazer com que o beneficiário receba mais, como tornar o valor pago ainda menor — como é o caso aqui. Se o órgão previdenciário identifica o pagamento de valores acima do que devido legalmente ao beneficiário, por erro, pode proceder com o desconto nos pagamentos seguintes.
Dúvidas frequentes sobre descontos no benefício INSS
Abaixo listamos as dúvidas mais frequentes quando o assunto é desconto nas aposentadorias, pensões ou auxílios. Confira:
1. Como cancelar desconto de cartão consignado no benefício INSS?
Caso tenha interesse em realizar o cancelamento do cartão consignado, isto é, da Reserva da Margem Consignável, o primeiro passo é buscar a instituição financeira credora que emitiu o cartão e solicitar o cancelamento.
Para tanto, é necessário ter quitado todas as dívidas do cartão, não haver parcelamento pendente e não ter sido feito nenhum saque em espécie. Importante também lembrar que o cancelamento é irreversível e de caráter definitivo. Se mudar de ideia, a pessoa beneficiária do INSS deverá contratar um novo cartão de crédito consignado.
2. Doenças podem suspender desconto de empréstimo consignado no benefício previdenciário?
Um projeto de lei que tramitou na Câmara dos Deputados em 2007 propôs a suspensão dos descontos referentes às parcelas do empréstimo consignado no benefício previdenciário em caso de gravidez ou de doença grave e incapacitante. No entanto, o PL 2110/07 foi rejeitado e até o momento, inexistem regras que autorizem a suspensão de pagamentos desta natureza.
3. O INSS desconta contribuição do aposentado que não trabalha?
No caso de aposentados que mantêm um vínculo empregatício, a regra é que a contribuição continua sendo obrigatória, tal como ocorre com qualquer outro segurado que atua com registro em carteira. Por outro lado, caso o aposentado encerre o seu vínculo empregatício, não há necessidade de continuar pagando contribuições para o INSS.
4. Como saber quais os descontos no benefício INSS estão sendo feitos?
Muito além de olhar o valor que foi depositado pelo INSS todo mês, é crucial aos aposentados e pensionistas conferirem, no Meu INSS, o extrato previdenciário (também conhecido por extrato CNIS). O documento obrigatoriamente traz, em detalhes, os valores creditados e debitados para composição do pagamento mensal.
O extrato de pagamento do benefício é o documento hábil mais importante para a conferência dos valores e, se necessário, contestação.
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