É possível desistir do empréstimo consignado? Veja quando e prazo

Em caso de irregularidades ou arrependimento é possível desistir do empréstimo consignado. Confira as regras, prazo e como fazer.

Apesar de ser uma das melhores modalidades de crédito pessoal do mercado, algumas situações podem levar a pessoa consumidora a querer ou precisar desistir do empréstimo consignado. Para tanto, alguns pré-requisitos devem ser cumpridos.

Entenda em quais situações é possível de fato desistir do empréstimo consignado e descubra como fazer essa solicitação.

É possível desistir do empréstimo consignado?

O empréstimo consignado é regido pelas regras do CDC (Código de Defesa do Consumidor), mais especificamente pela Lei nº 8.078/1990 — responsável por estipular os direitos e deveres das partes envolvidas. A lei determina que o consumidor tem o direito ao arrependimento.

Ou seja, durante um período pré-determinado é possível fazer a solicitação de cancelamento ou devolução. No entanto, é preciso atentar para a especificidade que aponta o direito ao cancelamento caso o serviço tenha sido ofertado fora do ambiente da loja.

O oferecimento tanto de serviços quanto de produtos por telefone ou por meios remotos é determinante no direito à solicitação de cancelamento. As circunstâncias em que o cliente aceita o contrato são importantes para que possa desistir do empréstimo consignado posteriormente.

Além do direito ao cancelamento, o contratante também deve receber o valor investido. No caso de produtos adquiridos, o prazo de devolução começa a contar a partir do recebimento. No caso do empréstimo consignado, o prazo de solicitação de cancelamento começa quando do recebimento do dinheiro do empréstimo.

Após o cliente desistir do empréstimo consignado, a empresa detentora do crédito deve proceder com o cancelamento, e retomar o dinheiro transferido para a conta do contratante. No caso de produto adquirido, o mesmo deve retornar à empresa e o dinheiro investido deve ser devolvido ao cliente.

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Quando vale a pena desistir do empréstimo consignado?

Existem algumas situações em que desistir do empréstimo consignado pode ser uma boa opção. Confira a seguir algumas delas:

Renda extra inesperada

O recebimento de uma renda inesperada é o primeiro bom motivo para desistir do empréstimo consignado. Geralmente, solicitar um empréstimo pressupõe necessidades financeiras que não podem ser supridas pelo salário ou outros rendimentos.

Nesse sentido, em um primeiro momento, o empréstimo consignado pode ser uma boa opção devido aos seus juros consideravelmente mais baixos do que empréstimos convencionais, e também em relação à facilidade com que ele pode ser contratado pelos tomadores que fazem parte das categorias elegíveis.

Na ocasião do recebimento de uma renda inesperada, portanto, desistir do empréstimo consignado pode ser uma opção a ser considerada, de modo a não pagar juros, ainda que baixos.

No entanto, deve-se atentar para o período do direito ao arrependimento, afinal, eles devem coincidir com a entrada de tal renda extra.

Caso o prazo tenha passado, uma alternativa é aproveitar a renda extra para pagar antecipadamente o empréstimo consignado e solicitar o abatimento das parcelas. Nesse caso, é possível quitar o crédito em menos tempo, além de manter a margem consignável desimpedida para outras solicitações.

Novo planejamento financeiro

O planejamento financeiro é condição importante para uma vida financeira saudável. Planejar os próximos passos no que concerne ao dinheiro ganho e gasto é uma forma de evitar contrair dívidas.

Planejamentos podem ser feitos a qualquer momento da vida, ou seja, mesmo após a solicitação de um empréstimo consignado. Sendo assim, caso o contratante repense a sua decisão e faça um novo planejamento, é possível desistir do empréstimo consignado.

No entanto, esta desistência deve ocorrer dentro do prazo previsto na lei, afinal, o empréstimo consignado é um procedimento que interfere diretamente na folha de pagamento do salário ou benefício previdenciário, sendo que o débito é automático.

Além do direito ao arrependimento no período estipulado, o empréstimo consignado só pode ser cancelado após a contratação em casos específicos de fraude de terceiros ou má conduta por parte das instituições financeiras ou bancos.

Aluguel de margem para terceiros

Empréstimos são transações que envolvem quantias que, geralmente, são elevadas e, portanto, podem vir a fazer falta em caso de necessidade. O aluguel de margem consignável para terceiros consiste em solicitar o empréstimo usando a própria margem consignável em benefício de outras pessoas.

No entanto, é importante ponderar sobre esta ação que, em sua natureza é de boa intenção, mas para a saúde financeira daquele que solicita o empréstimo pode gerar problemas importantes. Sendo assim, é preciso sempre considerar eventuais imprevistos, já que situações de emergência financeira podem ocorrer a qualquer momento.

O empréstimo consignado faz com que parte do salário seja comprometido com uma parcela, portanto, é necessário ter em mente que imprevistos acontecem. Pode ser que o terceiro se veja impossibilitado de pagar o valor e, neste caso, o salário do contratante será comprometido.

Neste caso, é possível desistir do empréstimo consignado — em prol da própria saúde financeira. No prazo legal, o contratante pode alegar o direito ao arrependimento e fazer o procedimento para reverter o empréstimo.

Qual o prazo para desistir do empréstimo consignado?

Para os casos de desistência do empréstimo tendo por base a legislação dos direitos do consumidor, é preciso que o cancelamento seja feito nos primeiros 7 dias após o recebimento do dinheiro. Ainda, a contratação deve ter sido ofertada e aceita por meios remotos.

De modo geral, não há maneira de desistir do empréstimo consignado fora deste prazo previsto no CDC, a não ser que este tenha sido realizado por meio de fraude, ou se existe algum erro no processo que possa lançar dúvidas sobre a instituição consignatária.

Nestes dois casos, o empréstimo pode ser cancelado com a devolução dos valores das parcelas de forma integral.

Para os casos que não se enquadram em nenhuma das opções acima, desistir do empréstimo consignado não é mais uma opção. Sendo assim, é importante fazer uma análise prévia sobre as reais necessidades de um consignado e então, após estar de posse de todas as informações necessárias, fazer a contratação do serviço.

Como fazer para desistir do consignado

Existe um passo a passo indicado na hora de fazer a solicitação de cancelamento do empréstimo consignado. Como explicado anteriormente, os procedimentos do cancelamento são liberados para algumas situações pontuais. Para esses casos, basta observar os passos a seguir:

1. Entrar em contato com a instituição financeira

O primeiro passo para desistir do empréstimo consignado é entrar em contato com a instituição pela qual o mesmo foi feito. Para casos de desistência dentro dos 7 primeiros dias, o procedimento começa com a solicitação de cancelamento e termina com a devolução do dinheiro recebido.

Para casos de suspeita de fraude, ou então para contratação indevida, é necessário munir-se de documentos que possam comprovar a solicitação de investigação. É importante acompanhar todas as etapas de forma a ter um registro de protocolos e números de atendimento.

Anotar nome do funcionário que atendeu à solicitação, além da data e hora do atendimento são formas de registro importantes para comprovar o processo iniciado. Em casos de fraude envolvendo o cartão de crédito consignado, é possível rastrear sua utilização.

2. Procurar a Ouvidoria caso necessário

A Ouvidoria é o espaço em que as reclamações e problemas são tratados com maior rigor. Em um primeiro momento, as solicitações ou reclamações são feitas junto à instituição financeira ou ao banco. Caso o problema não seja solucionado, o segundo passo é fazer a reclamação junto à Ouvidoria da instituição na qual o empréstimo foi feito.

Se a Ouvidoria não der atenção ao problema, é possível fazer uma reclamação junto à Ouvidoria do Banco Central. As queixas formais também podem ser registradas pelo telefone 145. Nesta etapa, a instituição financeira será contatada e deverá apresentar resposta em até 10 dias úteis.

No caso de a reclamação do contratante proceder e for justa, o banco ou instituição financeira deverá proceder com o processo de cancelamento do empréstimo consignado. A irregularidade deverá ser resolvida em até 2 dias úteis. Todos os documentos e comprovantes devem ser guardados como comprovação do processo.

Se, por um lado, desistir do empréstimo consignado é possível dentro do prazo de 7 dias do direito ao arrependimento, ressalta-se que é sempre importante ter em mente os prós e os contras da contratação para tomar sempre a melhor decisão financeira.

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Redação BX Blue

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