Dia do Consumidor: 7 direitos de quem contrata empréstimo consignado

O Dia do Consumidor é uma boa oportunidade para lembrar os principais direitos de quem contrata empréstimo consignado. Conheça.

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No dia 15/3 celebra-se mundialmente o Dia do Consumidor. A data surgiu nos EUA, inspirada em famoso discurso do presidente norte-americano John Kennedy afirmando que todo consumidor tem direito à segurança, à informação, à escolha e de ser ouvido. Tais direitos ganham ainda mais relevância quando se fala no mercado de empréstimo consignado, que é o maior do Brasil – afinal, só de beneficiários do INSS são mais de 35 milhões de pessoas.

No Brasil, adicionalmente, o mês de março também é o aniversário do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a legislação que trata, essencialmente, da proteção do consumidor.

O CDC instituiu a Política Nacional das Relações de Consumo, que tem como objetivo atender as necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, e a transparência e harmonia das relações de consumo.

Veja abaixo os principais direitos do consumidor que contrata um empréstimo consignado.

1. O acesso à informação é direito dos consumidores

As instituições financeiras têm o dever de disponibilizar, no ato da contratação, todas as informações referentes ao empréstimo consignado, tais como:

  • Valor total financiado;
  • Taxa mensal e anual de juros;
  • Acréscimos remuneratórios, moratórios e tributários;
  • Valor, número e periodicidade das prestações;
  • Soma total a pagar por empréstimo.

Todas estas informações devem estar claras no contrato do empréstimo consignado.

2. Recebimento de uma via do contrato

Além de estar informado sobre todas as características do contrato, o consumidor tem o direito de exigir sua via do documento (física ou digital) após a assinatura.

Todo contrato, independentemente de sua finalidade, deve ser assinado em duas vias, que são destinadas para cada uma das partes, sendo direito do consumidor ter sua via assinada.

Após o recebimento de sua via do contrato de empréstimo consignado, é importante guardá-lo em local seguro.

3. Direito ao sigilo das informações

O direito à privacidade e ao sigilo de informações cadastrais pessoais também é um direito daqueles que contratam o empréstimo consignado.

Os dados cadastrais são todas as informações pessoais fornecidas pelo tomador do empréstimo e armazenadas no banco de dados da instituição financeira, tais como: nome completo, CPF, RG, endereço, número de telefone, e-mail, entre outras.

Mesmo após o período em que o consumidor deixar de ser cliente da instituição, o banco pode manter as informações, mas não pode utilizá-las sem consultá-lo.

Vale lembrar que recentemente o mercado instituiu novos mecanismos que buscam proteger o consumidor de empréstimo consignado, notadamente contra o assédio para contratações. É o caso, por exemplo, do cadastro na plataforma Não Me Perturbe, que bloqueia ligações com ofertas de consignado.

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4. Cobrança da TAC e aquisição de outros produtos

É importante destacar também que entre os direitos de quem contrata um empréstimo consignado está o de não ser cobrado pela TAC (tarifa de abertura de crédito), nos casos de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Já servidores públicos geralmente têm, no valor total do empréstimo consignado cobrado pelos bancos (o chamado Custo Efetivo Total), os seguintes encargos:

  • Taxa de juros;
  • Taxa de análise de crédito;
  • Imposto sobre Operações Financeiras (IOF);
  • Taxa de Abertura de Crédito (TAC);
  • Taxas administrativas em geral;
  • Taxa de manutenção de cadastro;
  • Outras tarifas (devem ser discriminadas e detalhadas);

Além disso, para obter o crédito consignado não é necessário contratar outro produto ou serviço da instituição financeira que está oferecendo o empréstimo, como no caso do seguro prestamista. Tal prática é conhecida por venda casada e, conforme o CDC, é considerada abusiva.

5. O direito à portabilidade do crédito

O consumidor tem direito, a qualquer momento, de solicitar a portabilidade da dívida para outro banco que oferece uma taxa de juros menor. Esse é mais um direito garantido por lei a todos os tomadores de empréstimo consignado.

Para tanto, o consumidor deve entrar em contato com o banco credor e informar que deseja realizar a portabilidade. Em seguida, a instituição deve disponibiliza o demonstrativo do empréstimo com o saldo devedor.

O prazo para efetivar a portabilidade do consignado varia entre 5 e 7 dias úteis, mas o procedimento pode ser ainda mais rápido por meio da portabilidade online, em plataformas como a bxblue.

6. Liquidação antecipada ou cancelamento do contrato

A legislação também permite ao consumidor que quite o consignado antecipadamente. Em tal situação, o banco deve conceder a redução proporcional dos juros e demais acréscimos, de acordo com o número de parcelas restantes.

Após a solicitação de liquidação antecipada, o banco deve emitir um boleto para pagamento em até 5 dias úteis.

Se por qualquer motivo o cliente desejar cancelar o contrato atual, deve informar o banco antecipadamente e avaliar as condições.

Saiba também que, em caso de descumprimento de qualquer direito, o consumidor pode buscar os canais oficiais de comunicação para resolver o problema, além de informar os órgãos de controle, como o Banco Central.

7. Direito ao arrependimento

Garantido pelo CDC e pouco divulgado no mercado de empréstimo consignado, o direito ao arrependimento assegura, a todos que contratam empréstimo consignado, prazo de 7 dias para desistir da operação.

A contagem do prazo tem início quando do recebimento do produto. Assim, no caso das operações de consignado, o prazo tem início a partir da data de recebimento do valor do empréstimo.

Ofertas de empréstimo consignado no Dia do Consumidor

A celebração do Dia do Consumidor, promovida por inúmeras empresas dos mais diversos ramos, é uma oportunidade para encontrar boas ofertas de empréstimo consignado e colocar em prática a organização das finanças ou a realização de um plano.

Na bxblue todo o processo para a contratação de empréstimo consignado é baseado nos direitos do consumidor, auxiliando aposentados e pensionistas do INSS e servidores federais a tomarem as melhores decisões ao contratar crédito consignado.

Para ajudar a fazer o melhor negócio, a bxblue oferece o simulador de crédito consignado online, no qual é possível comparar os juros e condições de diversos bancos ao mesmo tempo, sem sair de casa, e escolher a melhor oferta. Não perca tempo e simule agora.


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Redação BX Blue

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