Dia do Servidor Público Federal: saiba mais sobre a data

Veja quando será comemorado o Dia do Servidor Público Federal (SIAPE) em 2020 e outras curiosidades sobre a data. Confira.

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O mês de outubro é marcado pela comemoração do Dia do Servidor Público. Além de mobilizar diversas pessoas, normalmente os órgãos competentes costumam ter programações especiais como forma de reconhecimento e agradecimento a esse grupo.

Se você é servidor federal (SIAPE), saiba mais sobre a história, se o Dia do Servidor Público é feriado, e tenha facilmente em mãos os dias dos feriados nacionais e pontos facultativos definidos para este ano.

Qual o dia do funcionário público?

Quando é o feriado Dia do Servidor Público em 2021?

Definido pelo artigo 236 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, o Dia do Servidor Público é 28 de outubro.

Apesar da Lei 8.112/90 dispor especificamente sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a data comemorativa também se aplica aqueles que exercem suas funções nas esferas estaduais e municipais.

Por que se comemora o Dia do Servidor Público?

A data foi instituída em 1937, ainda no governo do presidente Getúlio Vargas, com a criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil.

Todas as leis que regem os direitos e deveres daqueles que atuam diretamente nos Serviços Públicos constam no decreto nº 1.713, de 28 de outubro de 1939. Por esse motivo, o dia 28 de outubro foi escolhido para a comemoração do Dia do Servidor Público e reconhecimento destes profissionais.

Curiosidade: no dia 17 de junho é comemorado ainda o Dia do Funcionário Público Aposentado.

É feriado no Dia do Servidor Público?

Embora a data seja muito importante não é considerada feriado nacional, mas um ponto facultativo.

Os pontos facultativos são oficializados pelos governos em decretos e consistem na dispensa de obrigatoriedade do funcionamento dos órgãos públicos em determinadas datas previamente acordadas, contanto que não haja prejuízos no serviço público.

Portanto, o Dia do Servidor Público é um ponto facultativo, ou seja, uma data em que os trabalhadores estão de folga (dispensados do trabalho sem qualquer prejuízo ou ônus).

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Feriados e pontos facultativos dos servidores federais (SIAPE)

A Portaria Nº 430, de 30 de dezembro, do Ministério da Economia, anunciada no início do ano, confirmou os feriados nacionais e pontos facultativos dos Servidores Públicos Federais (SIAPE).

Essas é o cronograma que deve ser seguido pelos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, até o final deste ano.

Feriados nacionais para os servidores SIAPE em 2021

Em 2021, foram decretados os seguintes feriados nacionais:

DataComemoração
1º de janeiroConfraternização Universal
2 de abrilPaixão de Cristo
21 de abrilTiradentes
1º de maioDia Mundial do Trabalho
7 de setembroIndependência do Brasil
12 de outubroNossa Senhora Aparecida
2 de novembroFinados
15 de novembroProclamação da República
25 de dezembroNatal
Fonte: Ministério da Economia

Pontos facultativos para os servidores SIAPE em 2021

Em relação aos pontos facultativos, serão ao todo 7 (sete), incluindo o Dia do Servidor Público:

DataComemoração
15 de fevereiroCarnaval
16 de fevereiroCarnaval
17 de fevereiroQuarta-feira de cinzas*
3 de junhoCorpus Christi
28 de outubroDia do Servidor Público
24 de dezembroVéspera de natal**
31 de dezembroVéspera de ano novo**
Fonte: Ministério da Economia

* até as 14 horas;
** após às 14 horas

Por determinação do Ministério da Economia, o ponto facultativo do Dia do Servidor Público foi transferido para 1º de novembro de 2021. A alteração vale para todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

Vale lembrar que é vedado aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC) antecipar ou postergar ponto facultativo em discordância com o que dispõe a Portaria.

Em consequência, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) adiou também o ponto facultativo do Dia do Servidor segunda-feira, 1º de novembro, de modo a manter os atendimentos já agendados e evitar transtornos para os beneficiários com remarcações.

Número dos servidores públicos federais no Brasil

Segundo informações do Portal da Transparência, o Poder Executivo Federal contém 1.025.530 milhão de servidores federais ativos e 1.070.715 servidores inativos, isto é, aposentados e pensionistas.

Tanto os servidores ativos quanto os inativos, fazem parte do grupo de pessoas que podem fazer empréstimo consignado. Isso porque um dos pré-requisitos da modalidade de crédito é a estabilidade financeira, já que o pagamento das parcelas do consignado é feito por meio do desconto em folha.

No mercado de crédito, os juros são proporcionais ao risco de inadimplência de uma operação. Como as chances de pendências financeiras no consignado são baixas, devido ao fato de ser ofertado apenas para pessoas com estabilidade, a taxa de juros é considerada a menor do mercado de crédito.

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Redação BX Blue

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