Não raro os beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) sentem-se frustrados em relação ao valor do benefício liberado pelo órgão. Por isso, é importante saber que há a possibilidade de aumentar o valor do benefício INSS.
Para tanto, deve o segurado requerer a revisão do benefício junto ao INSS. Assim, o órgão poderá fazer uma nova análise do benefício anteriormente concedido.
No caso de serem constatados novos elementos, pode o valor ser ajustado. Descubra como e quando fazer o pedido de revisão de benefícios.
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Revisão para aumentar o valor do benefício INSS
Diversas situações podem contribuir para o aumento do valor do benefício, como, por exemplo, a partir do acréscimo no tempo de contribuição do segurado e, consequentemente, aumentando a aposentadoria.
Tendo o segurado já sido aposentado, para ajustar o pagamento do benefício é preciso solicitar a revisão, cuja finalidade é analisar eventuais erros de cálculo, bem como procurar por períodos que não tenham sido considerados na hora de definir o benefício original, gerando assim um acréscimo no valor recebido.
Dessa forma, a revisão é um direito garantido a todos os aposentados que discordarem dos critérios adotados pelo INSS. Logo, todos os beneficiários podem requerer a revisão de aposentadoria, desde que ela ocorra dentro do prazo legal de 10 anos — contados a partir da data do primeiro pagamento.
Quando vale a pena solicitar a revisão para aumentar o valor do benefício?
R: O beneficiário INSS, aposentados, pensionistas, dentre outros grupos, que discorda dos critérios adotados pelo INSS, seja pelo erro de cálculo ou pela inclusão de períodos que não tenham sido considerados na concessão do benefício original, podem pedir a revisão do valor do benefício.
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Quais benefícios podem ser revisados?
Dentre os benefícios previdenciários que podem ser revisados, estão:
- benefício por incapacidade;
- BPC/LOAS;
- pensão por morte;
- aposentadoria rural;
- salário-maternidade.
O que pode ser incluído para aumentar o valor do benefício INSS?
Por regra, a Previdência apenas leva em consideração os salários auferidos pelo segurado a partir de julho de 1994. Sendo assim, antes deste período, considera-se apenas o seu tempo de contribuição — o que contribui diretamente para aumentar o valor do benefício.
Contudo, períodos de recebimento do auxílio-doença, contribuição em tempo especial, serviço militar obrigatório, atividade laborativa realizada durante a infância e tempo de aluno-aprendiz também podem ser incluídos no INSS para aumentar o valor do benefício de aposentadoria.
Apesar de serem períodos aparentemente irrelevantes para muitas pessoas, somando-se aos demais períodos de contribuição, ainda que muito mais antigos, será possível chegar a um cálculo melhor, aumentando significativamente o valor do benefício.
Ademais, destaca-se também que o período de contribuição para o Regime Próprio da Previdência Social, como no caso do funcionalismo público, pode contribuir para aumentar o valor da aposentadoria.
Isso porque, na prática, o segurado transfere seu tempo de contribuição no RPPS para o RGPS, bastando solicitar a Certidão de Tempo de Contribuição junto ao órgão para anexá-lo no processo.
Portanto, destaca-se a importância de o interessado organizar toda documentação comprobatória antes de fazer o pedido de inclusão de novos períodos de contribuição para o INSS.
Como aumentar o valor da aposentadoria INSS?
Existem diferentes procedimentos que podem ser adotados para melhorar o valor que já é pago pela aposentadoria de alguns beneficiários do INSS. A seguir, destacamos 6 dentre os mais comuns nos pedidos de revisão junto à Previdência Social.
1. Contratos de trabalho concomitantes
Nas aposentadorias concedidas até junho de 2019, conforme apurado pelo próprio INSS, os critérios utilizados se deram de forma a prejudicar os segurados. Isso porque, no caso dos contratos de trabalho ou atividades concomitantes, as contribuições em duplicidade não foram somadas.
Em outras palavras, desconsideraram-se as contribuições do segurado empregado e contribuinte individual.
Destaca-se que essa é uma possibilidade prevista para celetistas e sócios de empresas e trabalhadores autônomos ou até mesmo para empregados celetistas com dois ou mais vínculos empregatícios, por exemplo.
2. Atividade insalubre
O fator previdenciário é outro ponto bastante controverso na concessão de aposentadorias com valor reduzido, sobretudo em casos de aposentação por tempo de contribuição até a Reforma da Previdência. Isso porque, quanto mais jovem, menor era o valor do benefício.
Nesse contexto, tendo o segurado atuado em atividade especial, insalubre ou periculosa, deve-se observar o acréscimo no tempo de contribuição, sendo o percentual de 20% para mulheres e 40% para homens que atuaram em exposição a agentes nocivos à saúde.
3. Períodos de contribuição que não constam no CNIS
O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) nada mais é do que a base de dados do INSS, utilizada para validação dos vínculos empregatícios e contribuições de todos os seus segurados.
Por outro lado, a falta de informatização do sistema nas décadas passadas, incorreu em erros cadastrais, sobretudo em relação às datas de admissões e rescisões de contratos trabalhistas, bem como suas respectivas remunerações.
Dessa forma, o trabalhador que foi prejudicado pela falta de informação ou inconsistência de dados no CNIS pode instruir um pedido de revisão, anexando ao processo novas provas que esclareçam o período contributivo desconsiderado no cálculo da aposentadoria.
Para tanto, são aceitos documentos como a Carteira de Trabalho e Previdência Social ou, ainda, os comprovantes de pagamento das contribuições previdenciárias, no caso de contribuintes individuais.
4. Ações trabalhistas
A reivindicação de direitos trabalhistas por vias judiciais se tornou uma prática muito comum nos últimos anos. No geral, as ações têm finalidade de reconhecer vínculos empregatícios, diferenças salariais, dentre outras verbas não pagas pelos empregadores.
Dessa forma, com o reconhecimento na justiça, aquele vínculo que não foi utilizado no cálculo do benefício de aposentadoria, pode ser revisto para ser aplicado, e o mesmo vale para a inclusão de novo tempo de contribuição ou a inclusão de novos salários, por exemplo.
5. Trabalho rural
O trabalhador que exerceu atividade no campo, ainda que por um curto período, pode utilizar esse tempo para garantir um valor adicional no recebimento da sua aposentadoria.
Sendo assim, caso o tempo de trabalho rural seja excluído do cálculo para definição da aposentadoria, o interessado pode solicitar também esse tipo de revisão — assim como aqueles que, a partir dos 12 anos, atuaram em regime de economia familiar.
6. Revisão da vida toda
A revisão da vida toda consiste em um procedimento utilizado para considerar as contribuições anteriores a julho de 1994, sendo especialmente mais vantajoso para aqueles que tiveram menores contribuições após tal data, elevando assim de maneira substancial o benefício em boa parte dos casos.
É possível aumentar o valor do benefício INSS na Justiça?
Como já destacado, os benefícios previdenciários podem não ser autorizados por diferentes motivos. Dentre eles, recorrer à justiça é o caminho mais comum e, dependendo da situação, a única alternativa disponível.
No geral, o Poder Judiciário tende a analisar apenas os pedidos negados anteriormente pelo INSS, sobretudo aqueles atrelados ao auxílio-doença ou invalidez.
Sendo assim, tendo recebido uma decisão favorável, pode o segurado receber o benefício de forma retroativa até 5 anos após a data do primeiro pedido. No entanto, esse tipo de processo demanda o suporte de um escritório de advocacia especializado em assuntos previdenciários.
Mesmo com o benefício negado pelo INSS, o segurado que assim desejar, pode também tentar recurso administrativo junto ao órgão.
Para tanto, o pedido deve ser efetuado em até 30 dias da decisão inicial e o interessado precisa reunir novas provas que corroborem para justificar o seu ponto de vista sobre o direito negado. Normalmente, esse detalhamento envolve, por exemplo, documentos como laudos e exames.
Como aumentar o valor do benefício pela revisão da vida toda?
A revisão da vida toda é um mecanismo adotado por muitos beneficiários que tiveram o valor da sua aposentadoria reduzido em razão do período de contribuição ser limitado a julho de 1994, visto que possa haver contribuições anteriores mais relevantes.
O primeiro passo para aumentar o valor do benefício por meio desse tipo de revisão é reunir a documentação que comprove as contribuições previdenciárias, desde o primeiro pagamento até a data de concessão.
Em seguida, deve-se corrigir os salários, convertendo também os valores pagos em razão do tipo de moeda da época, se necessário, que podem ser tanto o cruzeiro, cruzado e o real. Por fim, estabelece-se o valor médio das maiores contribuições, desprezando 20% dos menores salários-de-contribuição.
Embora seja possível aumentar o valor do benefício INSS, a revisão da vida toda ainda não é unânime nos tribunais do país, de modo nem sempre a tese poderá ser aplicada.
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