Veja dicas para suspender o empréstimo consignado

Publicado em: 29/03/2021

Matéria atualizada em 31/03/2021.

Foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro a lei o aumento da margem do consignado em 5%. O texto do Congresso, aprovado sem vetos, prevê ainda uma regra importante diante da crise econômica: a possibilidade de os tomadores de crédito conseguirem suspender o empréstimo consignado.

Confira abaixo o que foi definido quanto à interrupção da cobrança e 6 dicas para conseguir suspender o empréstimo consignado!.

Novas regras do consignado em 2021

A Medida Provisória 1.006/2020, que aumentou a margem consignável em 5% para aposentados e pensionistas do INSS, foi objeto de análise na Câmara e no Senado no início do mês.

As duas Casas Legislativas aprovaram a elevação do percentual máximo mensal da renda que pode ser comprometida com consignado.

Atualmente, o teto é de 35%, sendo 30% para empréstimos consignados e 5% para cartão de crédito consignado. A liberação do aumento da margem eleva o teto para 40% – mantendo os 5% para cartão e destinando até 35% para as operações de empréstimos – até o prazo de 31 de dezembro de 2021.

Saiba mais: Aumento de 5% no limite do consignado: veja quanto pode ser liberado

Além disso, o Congresso estendeu a margem adicional para servidores públicos de todas as esferas, militares das Forças Armadas e trabalhadores do setor privado regidos pela CLT.

A contratação de novo empréstimo com desconto automático em folha de pagamento deve ser precedida de esclarecimento sobre o custo efetivo total e do prazo para quitação integral do valor pretendido.

Confira: O que falta para a liberação do aumento da margem do consignado de 5%?

Carência de 120 dias nas parcelas do consignado

Apesar da pressão de diversos setores da sociedade civil, especialmente grupos de aposentados e pensionistas, o Congresso não aprovou uma regra que obrigue os bancos a suspenderem a cobrança dos empréstimos consignados.

Uma das principais razões mencionadas ao longo das discussões nas Casas era que a obrigatoriedade significaria uma ingerência sobre os contratos já pactuados, o que poderia impactar negativamente o mercado de consignado a médio e longo prazo.

Porém, a Câmara e o Senado deixaram aberto o caminho para suspender o empréstimo consignado: o texto permite que os bancos, dentro de sua liberalidade, concedam uma carência de até 120 dias para novas operações de consignado e nas já celebradas.

A carência não afasta, entretanto, os juros e encargos já firmados nos contratos de empréstimo consignado.

Considerando que a regra não é de cumprimento obrigatório por parte das instituições financeiras, para conseguir suspender o empréstimo consignado os devedores deverão procurar cada credor, individualmente.

Veja também: Saiba o impacto do aumento da Selic para o empréstimo consignado

Como suspender o empréstimo consignado?

As pessoas interessadas deverão procurar a instituição financeira para solicitar benefício da suspensão – lembrando que o banco não é obrigado a conceder a carência. Veja como proceder:

1. Prepare-se

Antes de procurar o credor, faça um balanço da sua atual situação financeira.

Reúna os documentos que comprovem:

  • o valor exato dos seus rendimentos (como o salário ou benefício líquido, rendas extras e demais rendimentos);
  • valores atuais de despesas e outras dívidas contraídas, sempre atualizadas.

Providencie também os comprovantes que demonstrem se outras pessoas na família dependem dos seus rendimentos.

2. Busque os canais oficiais

Diversas instituições financeiras possuem canais de negociação em seus aplicativos. Caso não encontre, procure nos sites oficiais ou, ainda, procure pessoalmente à agência bancária para tratar da suspensão da cobrança do consignado.

Importante: Diante do atual cenário da pandemia do coronavírus, os horários de atendimento das agências bancárias têm sido frequentemente alterados. Informe-se pelo telefone ou canais digitais antes de dirigir-se a uma agência.

Confira também: Nova margem consignável de 40%: Tire suas dúvidas!

3. Faça uma proposta

Com os documentos em mãos, faça uma proposta ao credor para suspender o empréstimo consignado. Lembre-se que a regra prevista no Congresso só permite adiar a cobrança por até 120 dias.

Recorde que, ao apresentar uma proposta, é possível que a instituição ofereça uma contraproposta. Avalie as condições ofertadas e se atendem às suas necessidades.

4. Documente a negociação

Independentemente do canal que utilize (telefone, internet ou presencialmente), faça um registro de informações-chaves como o nome do atendente, o número do protocolo de atendimento e o que foi acordado.

5. Fique atento ao novo acordo

Leia com cuidado as informações passadas pela instituição financeira para prosseguir com a suspensão da cobrança.

Caso o banco opte por suspender o empréstimo consignado, o valor ainda precisará ser pago no futuro, no fim do contrato, com os juros e encargos correspondentes.

6. Confira a negociação

Por fim, após todo pedir a suspensão à instituição financeira, e com ela tendo acordado com a cobrança, acompanhe se o desconto ocorreu ou não na folha de pagamento.

Essa informação pode ser verificada no contracheque SIAPE, no caso de servidores federais, e no extrato do INSS para aposentados e pensionistas do órgão.

Lembre-se que nem sempre a suspensão virá no mesmo mês em razão da data de fechamento das folhas.

Vale lembrar que, por não se tratar de uma obrigação, as instituições financeiras poderão negar a suspensão do consignado.

Leia também: 4 bancos onde você pode adiar as parcelas do empréstimo consignado

A nova regra já está valendo?

A Lei 14.131/2021 foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta quarta-feira, 31/03, mas o adiamento das parcelas não é automático.

A partir de então o consumidor poderá procurar a instituição financeira para negociar a suspensão das parcelas do consignado.

Portabilidade do empréstimo consignado

Caso a instituição financeira não conceda a suspensão da cobrança, nem tudo está perdido: os tomadores de crédito consignado têm a possibilidade de mudar a dívida para outro banco. Essa mudança é chamada de portabilidade.

A portabilidade do crédito é válida especialmente quando o devedor encontra oportunidades melhores em outra instituição, como uma taxa de juros menor.

Confira o passo a passo para fazer a portabilidade do empréstimo consignado.

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