Com o objetivo de contribuir para reflexões acerca da representação da população negra no setor público e trazer dados de conhecimento público, o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) publicou um estudo sobre diversidade no serviço público.
O levantamento traz informações sobre o número de vínculos ativos no Poder Executivo Federal, bem como dados quantitativos acerca da escolaridade, ocupação de cargos e remuneração.
Continue a leitura para conhecer o perfil étnico-racial do funcionalismo público e saiba quais são as políticas para promover a diversidade no setor.
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Como está a diversidade no serviço público? Veja panorama
A pesquisa “Cor ou raça dos servidores civis ativos do Executivo Federal” reúne dados do período compreendido entre 1999 e 2019.
De acordo com informações do material retirado do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em 2019 a população negra compunha 55,4% da força de trabalho, isto é, pessoas ocupadas e em busca de trabalho; e 54,2% dos ocupados.
No setor público, que à época respondia por uma fatia de 12,5% de vínculos formais e informais de trabalho no Brasil, os negros correspondiam a 51,4% dos ocupados e 49,6% dos funcionários públicos e militares.
Naquele ano, havia 98,1 milhões de pessoas autodeclaradas pardas no Brasil e 19,8 milhões de pessoas pretas, segundo o IBGE.
- Veja também: Quais são as formas de ingresso no serviço público?
Nível municipal tem maior número de negros; federal é o que possui menor percentual
A distribuição dos negros ocupados no setor público nos níveis municipal, estadual e federal é bem desigual. 55,3% dos negros estão no âmbito municipal, enquanto que 30,1% atuam no nível estadual e apenas 14,6% no âmbito federal.
Conforme revela o estudo, os negros estão em maior quantidade no nível municipal, pois é o âmbito que possui atividades de implementação de políticas públicas mais frequentes; também é o setor com as menores remunerações médias do serviço público.
A pesquisa ainda aponta que um quarto dos homens brancos ocupados estão no Poder Executivo Federal versus 7% das mulheres negras.
No entanto, ao analisar o histórico de vínculos ativos entre 1999 e 2019, percebe-se um aumento progressivo ao longo dos anos, tanto para autodeclarados pretos quanto pardos, sobretudo a partir de 2013.
O volume de pretos e partos saltou de 30,8% em 1999 para 35,1% em 2020. O percentual de brancos também cresceu: foi de 48,2% para 56,6% e o de percentual de indígenas permaneceu o mesmo ao longo de todo o período, com 0,3%.
O vínculo de mulheres negras e homens negros também se distingue. Em 2020, havia 33,6% de mulheres e 36,2% de homens.
A pesquisa destaca, porém, que ao analisar os dados é preciso levar em consideração elementos como movimentações de pessoal devido à aposentadorias e ingresso de novos servidores, além da diminuição da subnotificação racial em pesquisas domiciliares.
Qual é o percentual de negros ingressantes no serviço público?
No âmbito federal, percebe-se um avanço no percentual de ingresso de pessoas negras no funcionalismo público. Em 2019, 57% eram brancos e 38% negros. A título de comparação, em 1999 75% dos novos servidores eram brancos e 17% eram negros.
Onde estão os negros no Poder Executivo Federal?
A maior parte dos servidores negros está concentrada na Administração direta (37,6%), seguido das autarquias (33,5%), fundações federais (33,4%) e empresas públicas (33%).
Nos 17 órgãos analisados pelo Ipea, a população branca só não era maioria em duas: Ministério do Desenvolvimento Regional e Ministério da Saúde. A participação dos negros, por sua vez, era superior à 40% nos seguintes órgãos:
- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
- Ministério da Defesa
- Ministério do Desenvolvimento Regional
- Ministério da Saúde
O órgão com maior percentual de mulheres negras em 2020 foi o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos e o de menor percentual foi o Ministério de Relações Exteriores. Os homens negros são numericamente maiores no Ministério da Saúde e em menor quantidade também no Ministério de Relações Exteriores.
Os cargos comissionados, como o DAS (Direção e Assessoramento Superior), no qual os funcionários são escolhidos por indicação, o estudo do Ipea revela que quanto maior o nível hierárquico, menor a presença de negros. No primeiro nível hierárquico, homens negros representam 20,9% do quadro de funcionários e as mulheres negras, 14,7%.
No nível hierárquico mais alto, o percentual de homens e mulheres negras cai para 13,3% e 1,2% respectivamente.
Homens e mulheres brancas, por outro lado, têm participação equivalente a 24,4% e 26,6% no nível hierárquico mais baixo, respectivamente. No mais alto, a participação de homens brancos é de 65% e, das mulheres, 15,4%.
Ao analisar as carreiras selecionadas para o estudo, que considerou as de alta remuneração com maior número de vínculos, os homens negros têm maior participação como professor do ensino básico técnico e tecnológico. As mulheres negras também estão em número maior nesse cargo, assim como no de magistério superior.
Quanto ganham os servidores públicos federais negros?
Em 2019, a média salarial dos negros com primeiro grau completo ou menos estava R$ 3.827,70. Para a população negra com segundo grau completo, a média subia para R$ 4.482,40 e para pessoas negras com ensino superior completo ou mais, a média chegava a R$ 7.369,60.
- Veja também: Quanto ganha o servidor público federal?
Entre os servidores brancos, a média salarial para quem tinha primeiro grau completo ou menos era R$ 4.319. O valor subia para R$ 5.275,30 para quem tinha segundo grau completo e saltava para R$ 9.451,20, entre os brancos com ensino superior completo ou mais.
Conheça legislações de incentivo à diversidade no serviço público
A principal legislação que promove a diversidade no serviço público é a Lei 12.990/2014, a Lei de Cotas no serviço público. A medida reserva 20% das vagas oferecidas em concursos públicos para cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da Administração Pública federal aos negros, assim como nas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União.
A reserva de vagas aos negros deve ser aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a 3 (três). A cota deve constar expressamente no edital do concurso público, com a especificação do total de vagas correspondentes à reserva para cada cargo ou emprego público oferecido.
Poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito cor ou raça utilizado pelo IBGE.
A Lei 12.288/2010, conhecida como Estatuto de Igualdade Racial, garante aos negros a igualdade de oportunidades e a defesa de direitos étnicos individuais e coletivos.
O Estatuto possui um trecho voltado especificamente ao trabalho, no qual há disposições sobre a implementação de políticas voltadas para a inclusão de pessoas negras no mercado de trabalho e ações exclusivas do poder público com esse mesmo objetivo, como as ações afirmativas e cotas.
Entre 2013 e 2014, ano em que a Lei de Cotas passou a vigorar, o percentual de negros foi de 32,1% para 41,8%, conforme o levantamento realizado pelo Ipea.
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