O que é e como funciona o Documento Nacional de Identidade (DNI)?

O TSE divulgou, no início do mês, informações sobre a emissão do Documento Nacional de Identidade. Confira todos os detalhes.

Foto de capa: Reprodução | Governo do Brasil

Muito provavelmente você já teve de lidar com diversas situações que exigiam uma série de documentos. Esta é uma realidade comum aos brasileiros, mas que está prestes a mudar com a criação do Documento Nacional de Identidade (DNI).

Com a novidade, deixa de ser necessário andar acompanhado de documentações variadas na versão física. Isso porque ele terá informações como RG, CPF, CNH e até mesmo o Título de Eleitor dos cidadãos.

Dessa forma, o usuário poderá, a partir de um aplicativo para smartphone, acessar rapidamente e de modo seguro todos esses documentos. Quer saber mais sobre o assunto? Então, continue a leitura e tire todas as dúvidas sobre o novo documento digital.

Documento Nacional de Identidade (DNI)

O DNI é, em termos simples, uma alternativa criada para que o cidadão possa portar, em um único lugar, documentos essenciais para realizar inúmeras tarefas. Além disso, o formato pode resultar em um menor índice de golpes que decorrem da falsificação de documentos.

Em outras palavras, a criação do DNI foi pensada de modo a permitir que os usuários tenham acesso rápido a documentos como CNH, RG, CTPS, NIS/PIS/PASEP, certidões de nascimento ou casamento, Cartão Nacional de Saúde, entre outros.

Além disso, o cidadão também poderá incluir informações médicas como suas doenças, tipo sanguíneo, alergias a medicamentos, etc. No caso de indivíduos com Transtorno do Espectro Autista, por exemplo, o DNI apresentará tal informação para devidos fins.

Como surgiu o DNI?

A criação do Documento Nacional de Identidade se deu com a aprovação do projeto de lei pelo Congresso Nacional ainda em 2017, durante a gestão do ex-presidente Michel Temer. Em 2018, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) estabeleceu alguns parâmetros para implantação do documento, que à época seria emitido em parceria com os Correios a fim de dar maior celeridade.

No entanto, a chegada da pandemia fez com que a iniciativa fosse interrompida. De modo geral, essa desaceleração foi provocada, em grande parte, pela dificuldade na coleta de dados biométricos — o que torna inviável a emissão do documento. Porém, em 2022 o TSE anunciou as medidas para a criação do DNI.

Cabe destacar que a criação do documento é resultado de um processo que conta com a colaboração dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. A ideia é, além de criar uma base unificada, conferir maior segurança para a utilização de um documento digital. Ademais, o uso das informações biométricas disponíveis no TSE acabou tornando o projeto viável, o que credenciou a entidade para coordenar essa iniciativa.

Dentre outras atribuições, compete ao Tribunal Superior Eleitoral certificar os demais órgãos que serão responsáveis pela emissão do DNI. No entanto, para ter acesso ao documento, é obrigatório que o cidadão tenha feito a coleta biométrica por meio do sistema eleitoral.

Quais documentos o DNI poderá substituir?

Embora trate-se de uma documentação que pode ser acessada virtualmente e reúne diversos documentos, o DNI não substituirá nenhum deles. Portanto, todos poderão ser emitidos normalmente, uma vez que o Documento Nacional de Identidade apenas é uma espécie de “carteira virtual”.

Nesse contexto, o usuário deverá emitir normalmente o seu RG, bem como os demais documentos, sempre que necessário. A diferença básica, portanto, é que o DNI dispensará a apresentação dos documentos originais, uma vez que todas as informações já serão acessadas e validadas pelo próprio app.

Principais vantagens do Documento Nacional de Identidade

O principal aspecto vantajoso da instituição do novo documento é a facilidade com que diversos documentos poderão ser acessados. Afinal, quando o documento estiver disponível, bastará apenas instalar o aplicativo em um tablet ou smartphone para fazer a validação de inúmeros dados, o que dispensará a necessidade de portar uma pasta cheia de documentos.

Outro ponto positivo é justamente a padronização do formato dos novos documentos, uma vez que o DNI poderá ser rapidamente validado, independentemente da região do país em que o cidadão estiver. O desdobramento desta padronização possibilita também uma maior segurança para os usuários, já o acesso estará protegido por senha e biometria.

Dentro do quesito segurança, o Documento contará com uma série de fatores para atestar sua originalidade, como um QR code que poderá ser usado como chave de validação e que será atualizado cada vez que o aplicativo for aberto. Além disso,a documentação contará com fotos atualizadas do cidadão e marcas d’água.

Como fazer o DNI?

O Documento Nacional de Identidade, como vimos, pode ser utilizado para os mesmos fins que qualquer outro documento impresso. No entanto, o cadastramento biométrico por meio dos cartórios eleitorais será obrigatório.

Isso ocorre, principalmente, porque o DNI utilizará, como mecanismo de validação da identidade dos usuários, as informações biométricas disponibilizadas pelo sistema da Justiça Eleitoral.

Em termos práticos, a emissão do documento se dará através do Serpro, empresa pública de processamento de dados, juntamente com o TSE. Para tanto, será utilizado aplicativo que ficará disponível gratuitamente nas lojas de aplicativos para Android e iOS (App Store e Play Store).

Portanto, após baixar e instalar o app, o indivíduo deverá realizar um pré-cadastro, com todas as suas informações básicas. Em seguida, deverá ser realizada a confirmação biométrica no próprio dispositivo, a partir de selfies que serão, posteriormente, comparadas com as informações constantes na base de dados do TSE.

Após a validação de todos os dados, o usuário poderá então criar uma senha de acesso. Feito isso, os documentos ficarão disponíveis para serem utilizados por meio da aplicação.

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Quando o Documento Nacional de Identidade estará disponível?

Conforme anunciado pelo governo, o documento passará a ser emitido em março para servidores vinculados aos órgãos da Justiça Eleitoral. A ideia inicial é restringir o uso do app, a fim de priorizar a experiência dos usuários e corrigir eventuais falhas. Afinal, por se tratar de um documento digital, eventualmente podem ser necessários ajustes e melhorias antes de tornar a versão disponível para todos os cidadãos.

A estimativa é de que os brasileiros domiciliados em Minas Gerais possam ter acesso ao documento no formato digital a partir de agosto. O estado terá a prerrogativa de iniciar os testes, uma vez que foi feito um acordo entre o TSE e o Instituto de Identificação de Minas Gerais para adiantar a emissão do documento.

Por outro lado, também está previsto que a liberação ocorra progressivamente e que a implementação em todos os estados brasileiros ocorra em meados de 2023.

O DNI poderá ser usado para contratar empréstimo consignado?

O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito que traz inúmeros benefícios para determinado grupo de pessoas. Basicamente, beneficiários do INSS, servidores públicos — inclusive militares das forças armadas — e trabalhadores de empresas privadas conveniadas podem contar com as facilidades do crédito.

Por se tratar de uma linha na qual se dispensa inúmeros procedimentos burocráticos, o acesso ao dinheiro extra normalmente ocorre de forma rápida. Exatamente por isso, as exigências para a liberação do crédito consignado incluem uma análise simplificada da documentação.

No entanto, diferentemente do que algumas pessoas acreditam, nem todos os documentos são aceitos pela instituição financeira para análise. Sendo assim, é muito importante estar atento às regras estabelecidas por cada banco, em especial no que se refere a documentação necessária para liberação do valor desejado.

Sendo assim, os documentos básicos exigidos para identificação do interessado são os mesmos incluídos no Documento Nacional de Identidade. Ou seja, basta apresentar a versão digital contendo RG com foto ou CNH, uma vez que neles constam as informações básicas necessárias para o cadastro, tais como nome completo e data de nascimento.

Portanto, o DNI atende a todos os critérios para validação de uma proposta de empréstimo consignado. Afinal, o documento também traz todos os detalhes sobre o interessado e possui foto. Sendo assim, além de ser aceito pelas instituições financeiras, sua apresentação é inclusive recomendada por reunir diversos documentos em um mesmo lugar.


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Redação BX Blue

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