O que é e como funciona a dupla anuência do SIGEPE?

Publicado em: 20/04/2020

Servidores Públicos Federais (SIAPE) que quiserem contratar empréstimo consignado precisam fazer a dupla anuência do SIGEPE. Embora seja mais uma etapa no processo, tudo ainda pode ser realizado online pelo site ou aplicativo, com comodidade e segurança.

Saiba o que é, como funciona e como garantir seu dinheiro em conta sem burocracia.

O que é a dupla anuência do SIGEPE?

A anuência nada mais é do que o ato de consentir com com algo. Neste sentido, a dupla anuência do SIGEPE confere as confirmações necessárias para a autorização do empréstimo consignado. O processo é realizado em duas etapas online.

Por se tratar de uma modalidade em que as parcelas são descontadas da folha de pagamento, o Servidor Público Federal precisa autorizar esse desconto.

A consignação da margem consignável a favor de uma instituição consignatária já era um pré-requisito, para permitir a averbação do contrato. No entanto, com a novidade, agora o Servidor também tem que concordar com as condições do contrato.

Entenda o que mudou e como fazer as liberações.

Como funciona a anuência no SIGEPE?

O SIGEPE é considera também o sistema oficial de consignação dos Servidores Federais. Sendo assim, todos os empréstimos desta modalidade são autorizados via sistema. Primeiro pelo próprio Servidor e depois pelo órgão Federal pagador (processo independente).

A dupla anuência do SIGEPE ocorre em duas etapas:

Etapa 1: Emissão da Autorização de Consignatária

Cada operação demandará a emissão de uma autorização de consignatária. Isso porque tanto a instituição financeira, quanto o tipo de operação (novo empréstimo, cartão de crédito consignado ou portabilidade), assim como as condições de cada contrato podem variar.

Leia tambémComo gerar e aprovar Autorização de Consignatária e crédito no SIGEPE?

O primeiro passo pode ser entendido, portanto, como a consulta ou validação da margem consignável – que é o que permitirá efetivamente a contratação desta modalidade.

Sendo assim, quem não tem margem disponível, não pode contratar um novo empréstimo. Se já tiver utilizado a margem de 30%, as opções são: utilizar a margem adicional de 5% para o cartão consignado ou fazer o refinanciamento ou portabilidade dos contratos atuais.

Leia tambémComo autorizar a Portabilidade do Empréstimo Consignado no SIGEPE?

No refinanciamento, o contrato é renegociado com o próprio banco. Já na portabilidade, a dívida é migrada para outra instituição.

Para todas as situações, a emissão da autorização é indispensável sendo, a primeira anuência.

IMPORTANTE: é preciso lembrar que as autorizações para empréstimo têm data de validade, podendo ser utilizada por até 30 dias após a sua emissão. A data não pode ser prorrogada, sendo necessário emitir uma nova autorização. No caso do cartão a data é indeterminada.

Etapa 2: Anuência do(s) contrato(s)

Quando a margem é validada e a negociação avança, o(s) contrato(s) precisa(m) então ser confirmado(s). É dada então a segunda anuência, ou seja, a confirmação da parte do Servidor para a liberação do crédito, em concordância com os termos financeiros do contrato.

Nesta ocasião vale, mais uma vez, conferir todas as informações da tratativa como:

  • Data da validade;
  • Número do contrato;
  • Valor da parcela;
  • Taxa de juros mensal;
  • Valor bruto do contrato;
  • Valor líquido do contrato;
  • IOF (Imposto sobre Operações Financeiras);
  • Custo Efetivo Total (CET).

Se estiver tudo correto, basta selecionar a opção “Dar anuência” para aprovar a operação.

Quando qualquer informação estiver divergente ou precisar ser alterada, deve ser atualizada. Neste caso, o solicitante deve entrar em contato com o banco ou correspondente bancário e pedir as modificações.

Também é preciso selecionar a opção “Rejeitar Contrato” e aguardar uma nova inserção do contrato correto no sistema. Isso evita, por exemplo, a aprovação da proposta errada, por engano.

Por que a dupla anuência foi criada?

O empréstimo consignado que é autorizado via SIGEPE já é uma opção mais segura para os Servidores e para os bancos. A começar que para acessar o SIGEPE é preciso ter um login que é vinculado à matrícula de cada Servidor (a partir do CPF). Além disso, é preciso inserir no site ou aplicativo uma senha previamente cadastrada.

O processo como um todo se tornou ainda mais transparente já que não só autoriza o uso da margem consignável, como também confirma os dados da operação financeira em si.

Com isso, o risco de descontos indevidos na folha de pagamento, assim como os riscos de fraudes são reduzidos. Na prática, o Servidor saberá exatamente quanto irá comprometer da sua renda, com o pagamento das parcelas, sem qualquer surpresa desagradável no fim do mês.

Mas as vantagens não param por aí. Como todo o processo é realizado online, pode ser agilizado e como resultado, o dinheiro pode cair na conta mais rápido também.

Não fique mais em dúvida. Com a dupla anuência do SIGEPE, seu empréstimo consignado pode ser ainda mais seguro!

 

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