Ainda é possível suspender o empréstimo consignado?

Uma série de mudanças na modalidade foram anunciadas recentemente pelo governo. Saiba se é possível suspender o empréstimo consignado em 2022.

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Matéria atualizada em 22/04/2022.

Em março de 2021 foi sancionada a lei que aumentou a margem consignável para 40% e abriu a possibilidade de suspender o empréstimo consignado por até 120 dias. As novas regras valeram até o dia 31 de dezembro e, a partir do dia 1º de janeiro, as regras antigas voltaram a vigorar.

Cerca de um ano após a sanção da lei que aumentou a margem em 5%, o governo federal publicou uma norma que aumentou novamente a margem para 40%. Mas e quanto à carência? Veja a resposta para esta e outras questões sobre o consignado mais adiante.

Novas regras do consignado em 2022

O ano começou com uma série de mudanças no consignado, sobretudo para o convênio INSS (Instituto Nacional de Seguro Social). A margem consignável foi a principal alteração.

Desde o dia 1º de janeiro, tanto aposentados e pensionistas do INSS, quanto os servidores federais e trabalhadores de empresas privadas, voltaram a ter a margem de 35%. Isto é, 30% para empréstimo consignado e outros 5% de uso exclusivo para operações com o cartão consignado.

Em meados de março, porém, o Ministério da Economia lançou o Programa Renda e Oportunidade, com uma série de ações voltadas para a retomada da economia e do emprego. Dentre elas, estava o aumento da margem consignável para 40%, junto à expansão do consignado para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e beneficiários do Auxílio Brasil.

A mudança foi oficializada por meio da Instrução Normativa nº 131/2022 e deixou de fora as demais categorias elegíveis para a contratação de consignado. Portanto, até o momento a margem de 40% só é válida para o convênio INSS.

Para além das mudanças anunciadas recentemente, os beneficiários do INSS já haviam sido submetidos ao aumento do teto de juros do empréstimo consignado, que passou de 1,80% para 2,14% ao mês. Operações do cartão consignado também passaram por um reajuste de 2,70% para 3,06% ao mês.

Por fim, outra mudança do consignado que passou a valer em 2022 foi a dispensa do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para todos os convênios. O reajuste foi aplicado entre setembro e dezembro de 2021 para custear o aumento do benefício do Auxílio Brasil.

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Como pedir suspensão do consignado por 120 dias?

Desde o dia 1º de janeiro de 2022 não é mais possível suspender o empréstimo consignado. A carência foi uma medida aprovada com caráter emergencial, por meio da Lei nº 14.131/2021, em função da crise econômica e sanitária em meio à pandemia do coronavírus.

O texto legislativo alertava que as mudanças eram válidas somente até o último dia do ano, inclusive a suspensão do consignado.

Apesar da publicação da nova norma que aumentou a margem consignável para 40% aos beneficiários do INSS em 2022, a carência de 120 dias ficou de fora das regras do consignado para este ano.

Vale lembrar que apesar da suspensão estar prevista na legislação, a decisão de conceder a carência ficava facultativa aos bancos.

O que fazer sem a suspensão do desconto de empréstimo consignado?

Agora que a carência de 120 dias não está mais disponível aos tomadores de empréstimo consignado, as alternativas são: tentar uma renegociação diretamente com o banco no qual a dívida está ativa ou considerar outras operações como portabilidade ou refinanciamento.

A portabilidade do consignado permite que a dívida seja transferida de um banco para o outro com condições melhores de pagamento, as quais podem implicar em uma menor taxa de juros, redução da parcela ou aumento do prazo, por exemplo. Em alguns casos, é possível que o tomador receba um “troco” na operação, referente ao montante que já foi pago da dívida.

Já o refinanciamento do empréstimo consignado é a reformulação da dívida no mesmo banco onde a contratação foi realizada. É possível obter as mesmas vantagens oferecidas na portabilidade: redução de juros, da parcela ou aumento do prazo.

Para contratar qualquer uma das operações, o tomador deve entrar em contato com o banco onde possui a dívida ou contatar um correspondente bancário, como a BX Blue.

Quando será possível suspender o empréstimo consignado? A carência vai voltar?

Apesar de existir a possibilidade da carência voltar a valer, não há uma data estimada.

No entanto, tramita no Congresso Nacional a Instrução Normativa que subiu a margem para 40% novamente. Isso porque a IN é uma medida provisória que precisa ser aprovada e pode ser editada pelos deputados e senadores.

As Casas legislativas possuem até 120 dias para analisar, editar e encaminhar a norma para sanção presidencial, contados a partir da data de publicação da IN. Na prática, o Congresso tem até o fim de julho para tomar uma decisão sobre a norma.

É esperado, por exemplo, que os parlamentares estendam a margem de 40% para os servidores públicos, militares das Forças Armadas e trabalhadores de empresas privadas. Também é provável que o Congresso estabeleça um prazo de validade para as novas regras.

Diante desse cenário, a chance da carência fazer parte do conjunto de regras a serem publicadas não pode ser descartada. A resposta definitiva só virá com a publicação da lei sobre a margem ou caso outra proposta que inclua o direito de suspender o empréstimo consignado seja apresentada e aprovada.


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Redação BX Blue

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