Como emitir o Informe de Rendimentos para o IR 2020 pelo SIGEPE?

Publicado em: 07/03/2019

A declaração do Imposto de Renda (IR) 2020 será liberada em breve. Servidores Públicos Federais (SIAPE) já podem emitir o Informe de Rendimentos 2019 pelo SIGEPE.

Consultar ou emitir o informe de rendimentos SIAPE é muito fácil, basta seguir três passos muito simples:

  1. Passo 1 – acesse o SIGEPE pelo SIGAC;
  2. Passo 2 – clique na opção “Dados Financeiros”;
  3. Passo 3 – selecione a opção “Comprovante de Rendimentos”.

Veja o tutorial em vídeo:

Se você é Servidor Público Federal, saiba o que é necessário para ficar em dia com o leão. Faça a sua declaração de Imposto de Renda 2020, sem problemas.

Emissão do Informe de Rendimentos pelo SIGEPE

Confira o passo a passo para emitir o seu Informe de rendimentos 2019 para a declaração do IR 2020. Confira!

Passo 1 – Acesse o SIGEPE pelo SIGAC

O SIGEPE é o sistema que permite Servidores Federais possam acessar contracheques antigos ou prévias dos contracheques, consultar a margem consignável disponível ou as férias, emitir o Informe de Rendimentos para a declaração do Imposto de Renda, entre outras funcionalidades.

Leia tambémSIGEPE Servidor e Pensionista: saiba o que é e como acessar

Seu acesso é feito gratuitamente a partir do SIGAC – Sistema de Gestão de Acesso, mediante o uso de informações pessoais (CPF e senha) ou do Certificado Digital.

Portanto, o documento pode ser visualizado ou obtido da mesma forma. Para isso, basta acessar o SIGEPE Servidor e Pensionista pelo Portal do Servidor do Governo Federal.

 

bxblue: acesso SIGAC pelo SIGEPE

 

Em seguida, você já será redirecionado para o site do SIGAC. Também é possível acessar o site diretamente.

 

bxblue: tela inicial de login do SIGAC

 

Depois, você verá a tela inicial abaixo e deverá clicar em “início”, no canto superior direito e em “Sigepe Servidor e Pensionista”.

 

bxblue: acesso SIGEPE Servidor e Pensionista pelo SIGAC (tela inicial)

 

A próxima tela para a qual você será redirecionado será a demonstrada abaixo. Perceba que as principais categorias de serviços estão em destaque.

 

bxblue: serviços disponíveis no SIGEPE

 

Estando logado, ou seja, depois de ter inserido seu CPF e senha, você já terá acesso a todas as opções de serviços disponíveis no sistema.

Você pode clicar em qualquer uma das categorias. Os serviços mais acessados hoje são Prévia do Contracheque, Emissão de autorização de consignatária e Informe de Rendimentos.

Passo 2 – Clique na opção “Dados Financeiros”

Clicando em “dados financeiros”, você conseguirá verificar “Consulta do contracheque”, “Comprovante de rendimentos”, “Consulta de Pagamento de Decisão Judicial”, “Passivos 3,17%” e “Opção de Emissão de Contracheque no Banco do Brasil”. 

 

bxblue: dados financeiros SIGEPE

 

O próximo passo já levará ao informe de rendimentos. Para isso, basta clicar na opção “Comprovante de Rendimentos”.

 

bxblue: informe de rendimentos para imposto de renda SIAPE

Passo 3 – Selecione a opção “Comprovante de Rendimentos”

O comprovante ou informe de rendimentos pode ser consultado online ou emitido (impresso). Esse documento é essencial para quem precisa fazer a declaração do Imposto de Renda. 

Além do comprovante do último ano (que é o calendário-base da declaração do ano vigente), o sistema também disponibilizará os informes de rendimentos de alguns anos anteriores.

Selecione o ano de interesse e clique em “comprovante de rendimentos”.

 

bxblue: impressão informe de rendimentos para o IR 2019

 

O documentos será disponibilizado em formato PDF. Para visualizá-lo é necessário ter instalado no computador, celular ou tablet o software Adobe Acrobat Reader. 

Se ainda não tiver, é possível fazer o download e instalar o programa gratuitamente no site da Adobe.

 

bxblue: informe de rendimentos para imposto de renda 2019 SIAPE impresso

 

Feito isso, você já terá as informações necessárias para fazer a sua declaração do IR 2020. Lembre de sair do SIGAC (clicando em sair na opção do menu superior) e de salvar o informe de rendimento em uma pasta digital de sua preferência.

Entenda quais são as principais mudanças no Imposto de Renda 2020.

Quem deve declarar o IR 2020?

A declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2019 poderá ser realizada por Servidores Públicos Federais, a partir do dia 02 de março. O sistema da Receita Federal já está disponível para a transmissão das informações.

Devem declarar o IR em 2020, obrigatoriamente:

  • Contribuintes que receberam em 2019 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 (mesmo do ano passado);
  • Aqueles que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil, devem apresentar a declaração de ajuste anual.
  • Este é o mesmo caso das pessoas que, em qualquer mês do ano passado, tiveram ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto, ou fez operações em Bolsas de Valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
  • Quem tem posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil (mudança válida desde 31 de dezembro de 2019).

Leia também: Saiba como fazer a declaração do empréstimo consignado no IR

Outros casos obrigatórios são:

  • De quem optou pela isenção do IR sobre o ganho de capital resultante da venda de imóvel residencial, cujo valor foi usado para a compra de outro bem residencial no país, num intervalo de 180 dias, contados da assinatura do contrato;
  • Todo cidadão que passou a residir no Brasil em qualquer mês e permaneceu até 31 de dezembro;
  • Trabalhadores rurais que obtiveram receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 ou por quem queira compensar, no ano-calendário de 2019 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2019.

As mesmas regras são válidas tanto para Servidores ativos, quanto para o Servidores Federais Aposentados.

Leia também: Beneficiários INSS devem emitir o Extrato para Imposto de Renda, pelo Meu INSS.

Quem não precisa declarar?

Estão dispensados de fazer a declaração, quem tem saldos abaixo de R$ 140, e os bens móveis, exceto carros, embarcações e aeronaves, com valor abaixo de R$ 5 mil.

Este também é o mesmo caso dos valores de ações, assim como ouro ou outro ativo financeiro, com valor abaixo de mil reais.

As dívidas dos contribuintes que sejam menores do que R$ 5 mil também não precisarão ser declaradas.

Quem fizer a opção pelo desconto simplificado, (limitado a R$ 16.754,34), perderá o direito a todas as deduções admitidas na legislação tributária.

Qual é o prazo para declaração?

O prazo para a entrega da Declaração de Imposto de Renda 2020 online vai de 02 de março a 30 de junho de 2020 (novo prazo, com prorrogação).

O preenchimento da declaração será feita como nos anos anteriores – pelo Programa da Receita Federal. Outra opção disponível é o aplicativo “Meu Imposto de Renda”, disponível para Android e iOS.

Leia tambémImposto de Renda 2020: IRPF Servidor Público Federal (SIAPE)

Quem perder o prazo está sujeito a multa. O pagamento mínimo é de R$ 165,74 e o máximo de 20% do valor do imposto devido.

É preciso informar os CPFs de quais dependentes?

A partir de 2018 é obrigatório informar o CPF de todos os dependentes incluídos na declaração. Assim, no Imposto de Renda 2020, referente ao ano-base 2019 deverão constar todos os dependentes, independente da idade.

Quais serão as informações solicitados sobre os bens?

Ainda não está claro, mas a Receita deverá solicitar informações adicionais obrigatórias sobre os bens dos contribuintes. 

Possivelmente, entrarão na lista informações como:  endereço, número de matrícula, IPTU e data de aquisição de imóveis, além do número do Renavam de veículos.

Qual é o prazo para as restituições?

As restituições neste ano, também serão antecipadas. As restituições começarão a ser pagas em junho e seguem até dezembro. A regra é válida para os contribuintes cujas declarações não caíram na malha fina.

A Receita espera receber 30,5 milhões de declarações dentro do prazo. Portanto, se você é Servidor Público Federal emita já o seu informe de rendimentos e não deixe sua declaração do IR 2020 para a última hora!

 

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