Desde a decisão pelo aumento da margem consignável para os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Governo estabeleceu também um prazo para que Aposentados e Pensionistas possam contratar empréstimo com limite maior e desconto em folha.
Esse prazo, no entanto, terá encerramento em 31 de dezembro deste ano e, não há, por enquanto, nenhuma novidade quanto a sua renovação. Entenda.
Como funciona o empréstimo com limite maior?
Conforme a regra anterior, os Aposentados e Pensionistas do INSS podiam comprometer até 35% do benefício com o pagamento de empréstimos ou cartão com consignação direta na aposentadoria ou pensão.
A partir da mudança decretada pela Medida Provisória 1006/2020, de 1º de outubro de 2020, o valor total foi ampliado para 40%. É preciso lembrar, entretanto, que 5% é destinado para uso exclusivo do cartão de crédito consignado e que esse aumento é temporário.
| Margem INSS “padrão” (35%) | Margem INSS ampliada (40%) |
|---|---|
| Válida como regra permanente, se o novo limite não for alterado | Válida até 31 de dezembro de 2020 |
Em outras palavras, é isso que dá direito ao empréstimo com limite maior. No caso do empréstimo consignado, o limite liberado é dado pela margem consignável disponível. Assim, o aumento da margem libera também mais dinheiro em conta.
Cálculo do limite do crédito consignado
A margem consignável pode ser entendida, portanto, como o teto de gastos mensais. Além disso, os segurados INSS só podem ter 9 (nove) linhas de crédito simultâneas e 1 (um) cartão consignado. Então, há também um limite em questão de número de contratos ativos ou permitidos.
Essa norma, assim como a criação da própria margem, é para evitar o endividamento.
Com o salário mínimo atual, por exemplo, a margem é de R$ 418 (40% de R$ 1045). Esse valor, no entanto, pode ter ainda a dedução de outros descontos que são os chamados descontos compulsórios ou tributários. O valor da margem é calculada sobre o valor líquido do benefício.
Para simulação, vamos considerar uma margem de R$ 300. Com este valor e para pagamento no prazo máximo o limite de crédito pode ser de até R$ 15.783,56 (para simular outros valores, utilize o nosso simulador gratuito abaixo).
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Os empréstimos consignados do INSS podem ser pagos em até 84 meses, ou seja, 7 anos, em parcelas fixas com taxas de juros pré-fixadas. As prestações são pagas todos os meses, a partir do desconto no benefício previdenciário.
Quem tem o cartão, tem o desconto automático da mesma forma, mas se os gastos forem superiores a 5% da margem específica, o titular pode optar por pagar o boleto (fatura). Se o valor integral não for quitado dentro do mês, será adicionado à fatura seguinte.
Benefícios do empréstimo com limite maior
Um dos pontos que torna o crédito consignado mais atrativo é que mesmo com um empréstimo com limite maior, a taxa de juros nominal não aumentará proporcionalmente. Esse valor tem um teto definido por lei.
A taxa de juros do Consignado INSS foi reduzida no início da pandemia para 1,80% ao mês. Esse valor compõe o Custo Efetivo Total, ou CET, que engloba todos os custos de um empréstimo.
Quando comparado a outras linhas de crédito, geralmente o consignado tem custos totais menores. Como o risco da inadimplência é mínimo, as instituições financeiras podem oferecer essa condição especial para a modalidade e convênios atendidos.
O prazo também passou de 72 para 84 meses e para equilibrar as finanças, o valor solicitado deve ser aquele que couber efetivamente no bolso. Não necessariamente o empréstimo com limite maior, precisa ser parcelado em mais vezes, criando dívidas de longos prazos.
Neste caso, é preciso ajustar o valor da parcela para o orçamento mensal. Basta pensar que parcelamentos maiores vão ter pagamentos mensais menores. Por outro lado, o pagamento em menor prazo terá parcelas de maior valor.
IMPORTANTE: mesmo com o aumento temporário da margem consignável e possibilidade de tomar um empréstimo com limite maior, o consignado só deve ser contratado quando necessário.
Como ficará o limite do Empréstimo Consignado após dezembro?
Como a medida da ampliação da margem INSS é válida durante o período de calamidade pública o que se espera é que a atualização se mantenha, caso esse período seja prorrogado. Para isso, no entanto, a Medida Provisória precisa ser renovada ou convertida em lei definitiva.
Os contratos formalizados até o dia 31 de dezembro de 2020 têm confirmado o empréstimo com limite maior e garantido o acréscimo de 5% da margem.
Existe ainda uma grande discussão em vista que trata especificamente sobre a capacidade de pagamento dos tomadores de crédito. A margem adicional permite a contratação de novo empréstimo consignado, mas se a atual MP não for renovada, pode comprometer os pagamentos futuros.
Em busca de recursos, os Aposentados e Pensionistas do INSS estão contratando cada vez mais crédito, mas o Governo precisa atuar também como uma entidade protecionista dos direitos e da saúde financeira destas pessoas. Do contrário estará “dando com uma mão e tirando com a outra”.
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