Posso fazer empréstimo consignado com margem negativa?

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Publicado em: 14/11/2021

Foi pego de surpresa, as regras provisórias foram alteradas e está com a margem negativa? Apesar de não ser uma situação financeira muito confortável, saiba que existem alternativas para contornar esse problema.

Veja o que é possível fazer e os cuidados necessários para evitar cair em golpes e fraudes comuns.

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O que é margem negativa para empréstimo consignado?

Minha margem está negativa. Posso fazer empréstimo consignado?

A margem consignável é o que define o valor liberado do empréstimo e o valor máximo da(s) parcela(s) de um ou mais contratos de empréstimo com desconto na folha de pagamento.

O percentual é fixo: 35%, calculados sobre o valor do salário líquido ou da aposentadoria ou pensão do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Logo, só varia quando há alguma alteração em relação ao salário ou benefícios previdenciários.

Esse valor é ainda dividio entre 30% para empréstimos e 5% destinado para o uso em cartão de crédito exclusivo. As margens podem ser utilizadas simultaneamente.

No entanto, quem está com a margem negativa não pode solicitar um novo empréstimo, uma vez que comprometeu o valor permitido por lei.

Toda nova contratação de crédito para aposentados e pensionistas da Previdência Social, servidores públicos ou trabalhadores de empresas privadas está sujeita à disponibilidade de margem.

Em outras palavras, se há contratos ativos e/ou descontos que substraiam a margem total não há mais possibilidade de fazer um novo empréstimo.

Veja o que pode tornar a margem negativa e o que fazer se precisar de dinheiro extra neste intervalo.

Margem negativa no contracheque. O que significa?

Quando a margem aparece como negativa no contracheque, holerite ou extrato de pagamento do benefício INSS, significa que a capacidade de pagamento está comprometida além do seu limite.

Outro ponto importante em relação a isso é que se não forem regularizada a situação, poderá comprometer ainda mais a renda. Dessa forma, é importante tomar medidas que ajudem a estabilizar novamente o orçamento pessoal e familiar.

Porque a margem fica negativada?

Geralmente o saldo fica negativo, em função de descontos ou retenções não consideradas antes ou obrigatórias por lei (como pensão alimentícia, contribuições sindicais).

Outro motivo comum é a Reserva de Margem Consignável (RMC), associada a emissão de um cartão de crédito, sem o consentimento do tomador.

Se antes de contratar o empréstimo, o interessado realizar diversas propostas em diferentes bancos, pode ocorrer também uma reserva em duplicidade. Neste caso, a nova negociação pode ser reprovada ou não averbada.

Então, será que é possível evitar que a margem consignável fique negativa? A resposta é sim. Confira as dicas para manter sua saúde financeira e evitar outros problemas.

O que fazer para evitar ter margem consignável negativa?

Uma boa recomendação é fazer um planejamento inteligente das finanças (mesmo antes de contratar o crédito consignado).

Conferir sempre os extratos

Os beneficiários INSS devem consultar o extrato de empréstimos consignados pelo Meu INSS e os servidores federais o extrato similar ou o contracheque atualizado pelo SouGov.

Validar os valores dos descontos

Em algumas situações podem haver contribuições como as sindicais cobradas indevidamente. Normalmente, o que acontece é que, a associação que é facultativa, ou seja, opcional, passa a ser descontada até sem que o titular do benefício ou trabalhor saiba.

Os descontos compulsórios também podem ser deduzidos desse percentual.

Empréstimos não autorizados

Ao identificar empréstimos não autorizados ou feitos diretamente é necessário entrar em contato com o banco contratado. Outra medida indispensável, no caso dos segurados INSS é, bloquear o benefício para novas contratações.

Além de proteger de fraudadores, pode evitar o uso por impulso.

Acompanhar as regras do consignado

Em 2020 e 2021, a margem consignável foi alterada temporiamente. O valor passou de 35% para 40% no total, acrescento mais 5% na margem para empréstimos.

Quem eventualmente comprometeu sua margem, deve ficar de olho com o encerramento da nova regra.

Neste caso, a margem pode ficar negativa por um período e os bancos contratados devem apresentar novas condições para a quitação do débito. O contrato pode ser renegociado ou ter seu prazo estendido, por exemplo.

Mas e se ocorrer de não conseguir evitar essa situação? Aproveite para conferir as alternativas para recuperar a margem.

3 alternativas para quem está com a margem negativa

Existem algumas opções estratégicas para positivar novamente a margem que podem ser consideradas por quem não tem mais margem ou precisa de dinheiro extra:

1 – Cartão de crédito consignado

O cartão consignado pode ajudar a saldar dívidas do empréstimo e liberar a margem correspondente. Na maioria dos casos o limite liberado no cartão de crédito consignado pode ser sacado em dinheiro.

Quando um empréstimo é quitado antes do seu vencimento original, a dívida fica menor porque não há a incidência de juros.

Se ainda não tiverem um cartão ativo, as pessoas dos grupos elegíveis ao consignado podem solicitar o cartão. O desconto na folha de pagamento ocorre da mesma forma. A diferença fica por conta do percentual que é descontado e fica limita a margem de 5%.

2 – Refinanciamento do crédito consignado

Com o refinanciamento do crédito consignado, o(s) contrato(s) ativo(s) são renegociados dentro da mesma instituição financeira. No geral isso acontece para aproveitar condições mais vantajosas e/ou para liberação de troco.

Se o Custo Efetivo Total (CET) do novo contrato for menor que o anterior, a margem é liberada novamente, podendo suprir a margem negativa.

Para confirmar a viavilidade do refinanciamento é preciso observar as regras do SRCC (Serviço de Registro de Crédito Consignado).

3 – Portabilidade de crédito

Diferente do refinanciamento, a portabilidade de crédito transfere o crédito atual para um novo banco. Assim, o novo banco “assume a dívida”, pagando o banco da dívida original. 

Esse processo também é conhecido como compra de dívida e um dos maiores motivadores para essa migração é a redução das taxas de juros que pode voltar a compor a margem.

A portabilidade com margem negativa só é possível em alguns bancos mas tem sido praticada com mais frequência facilitando a vida dos consumidores.

Aumento do salário mínimo

Vale lembrar ainda que o aumento anual do salário mínimo e dos benefícios previdenciários altera a base de cálculo da margem. Dependendo do reajuste em reais, a diferença também pode equilibrar novamente as finanças.


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