O empréstimo consignado é a modalidade de crédito destinada aos clientes que possuem renda fixa e garantida. E o Governo do Maranhão oferece esse crédito aos seus Servidores Públicos.

O pagamento das mensalidades do consignado é feito por meio de descontos automáticos. O valor sai diretamente do salário ou benefício dos Servidores que tomam dinheiro emprestado.

Ou seja, não é preciso pagar nenhum boleto, os débitos são programados e feitos pelo órgão empregador do cliente. O empréstimo consignado, portanto, é sinônimo de dinheiro rápido e prático.

Leia também: O que é Crédito Consignado?

Então, se você é Servidor do Governo do Maranhão, aproveite para saber quais são os principais pontos de como funciona essa modalidade de crédito.

Como funciona o Empréstimo Consignado do Governo do Maranhão?

O Governo do Maranhão autoriza a consignação em folha de pagamento para os Servidores Públicos Civis, Militares, Aposentados e Pensionistas do Poder Executivo do Estado do Maranhão.

A consignação também está disponível para funcionários de empresas públicas e de sociedades de economia mista. Porém, para ter direito, o interessado precisa ter sua folha de pagamento gerida pelo sistema de gestão do Estado.

Conheça agora os tipos de descontos autorizados em folha de pagamento.

Tipos de descontos autorizados em folha de pagamento

O Governo do Maranhão considera que existem dois tipos diferentes de consignação em folha de pagamento. A saber, existe a consignação compulsória e também a consignação facultativa.

A compulsória acontece quando o desconto é feito por meio de força da lei ou de algum mandado judicial.

Já a facultativa ocorre quando o desconto é de escolha do Servidor. A segunda opção precisa de autorização prévia e formal.

Consignações compulsórias

As consignação compulsórias estão fora do poder de decisão dos Servidores, seja este ativo, inativo, Aposentado ou Pensionista.  São realizadas por meio de força da lei ou de mandado judicial.

De acordo com o artigo 4º do Decreto Estadual Nº 28.798/2012, as seguintes situações são marcadas pela consignação compulsória:

“I – contribuição para a seguridade social do servidor público estadual;

II – contribuição para o regime geral de previdência social;

III – pensão alimentícia judicial;

IV – imposto sobre rendimento do trabalho;

V – reposição e indenização ao erário;

VI – prestação decorrente de financiamento habitacional com recursos do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria do Estado do Maranhão – FEPA e os oriundos de contratos e convênios com órgãos do Sistema Financeiro de Habitação:

VII – decisão judicial ou administrativa;

VIII – mensalidade e contribuição em favor de entidades sindicais, na forma do inciso IV do art. 8º da Constituição Federal, e alínea “d” do art.282 da Lei nº 6.107, de 27 de julho de 1994;

IX – taxa de ocupação devida em favor de órgão ou entidade do Poder Executivo Estadual, decorrente de cessão/permissão de uso de imóveis funcionais;

X – outros descontos compulsórios instituídos por lei.”

Nas consignações compulsórias, o valor é descontado automaticamente do salário, aposentadoria ou pensão. Assim, o saldo restante (entre valor de direito e descontos) é o que é transferido na conta do Servidor ou beneficiário.

Consignações facultativas

Já as consignações facultativas estão listadas no artigo 5º do mesmo Decreto Estadual. São as consignações em que o Servidor solicita os descontos por vontade própria. O crédito pode ser aprovado para:

“I – mensalidade instituída para o custeio de entidades de classe, associações, fundações e clubes constituídos exclusivamente para servidores públicos estaduais;

II – mensalidades em favor de cooperativa instituída de acordo com a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, destinada a atender ao servidor público estadual de um determinado órgão ou entidade do Poder Executivo Estadual;

III – contribuição para planos de saúde patrocinados por entidade fechada ou aberta de previdência privada que opere com planos de pecúlio, saúde, seguro de vida, renda mensal e previdência complementar, bem como por entidade administradora de planos de saúde;

IV – contribuição prevista na Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, patrocinada por entidade fechada ou aberta de previdência privada que opere com planos de pecúlio, saúde, seguro de vida, renda mensal e previdência complementar;

V – prêmio de seguro de vida de servidor coberto por seguradoras que operem com planos de seguro de vida e renda mensal;

VI – prestação referente à imóvel adquirido de outras entidades financiadoras de imóveis residenciais não incluídas no inciso VI do art. 4º deste Decreto;

VII – amortização de empréstimo ou financiamento concedido por entidade fechada ou aberta de previdência privada que opere com plano de pecúlio, saúde, seguro de vida, renda mensal, previdência complementar e empréstimo; cooperativa constituída de acordo com a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, destinada a atender ao servidor público estadual, ativo e inativo e ao pensionista

de um determinado órgão ou entidade do Poder Executivo Estadual e instituições bancárias em geral;

VIII – amortização de empréstimo ou financiamento concedido via cartão de credito.

IX – mensalidades de instituições de ensino superior.”

Portanto, é possível utilizar o empréstimo consignado facultativo para os fins mais comuns. Assim, por exemplo, o Servidor pode utilizar o valor emprestado para quitar um financiamento de imóvel, para pagar cursos superiores ou amortizar uma dívida de cartão de crédito.

Saiba, portanto, como utilizar o empréstimo consignado para esses casos e como fazer a contratação.

Empréstimo Consignado para Servidor Público Estadual do Maranhão

O empréstimo consignado, como já foi dito, tem suas mensalidades descontadas automaticamente do salário ou benefício de cada Servidor.

Porém, o Governo do Maranhão controla qual o valor máximo que pode ser usado com tal finalidade.

Sendo assim, todo Servidor Público Maranhense pode usar até 35% do valor de seu pagamento líquido com crédito consignado. Desse limite, 5% somente pode ser usado por meio de cartão de crédito consignado.

Caso não queira utilizar o cartão de crédito, o cliente não tem o limite do empréstimo alterado. Ou seja, o máximo continua sendo de 30% do que é apresentado em seu contracheque.

Vale destacar que, caso o Servidor tenha consignações compulsórias em andamento, a soma destas com as consignações facultativas não pode ser superior a 80% da remuneração do tomador. 

No Governo do Maranhão é permitido que as consignações facultativas sejam encerradas a qualquer momento. Sendo assim, caso seja de interesse do cliente ou do banco, o contrato do empréstimo pode ser finalizado.

As cobranças se encerram no mesmo mês ou no seguinte, desde que cumpridas as obrigações de cada parte.

Leia também: Quais são os Direitos e Deveres de quem contrata Empréstimo Consignado?

Quanto ao prazo para o pagamento, o governo estadual prevê dois limites distintos. Os prazos variam de acordo com o tipo de consignação facultativa. Os valores atuais foram estipulados recentemente, em setembro de 2017.

Para o pagamento de prestações de um empréstimo consignado ou de mensalidades de um curso superior, o cliente tem até 96 meses. Ou seja, o prazo máximo é de 8 anos.

Caso a consignação facultativa seja para quitação de prestações de financiamentos, o prazo é outro. Nesta situação, o cliente pode ter até 360 meses para pagar totalmente o crédito. Sendo assim, quem financia um imóvel, por exemplo, tem até 30 anos para pagá-lo.

Simulação, comparação e contratação online

Antes de contratar qualquer empréstimo, o Servidor do Governo do Maranhão deve pesquisar sobre as melhores ofertas. Cada instituição financeira pode ter sua própria proposta para as consignações facultativas.

Nesse momento, é importante comparar as taxas de juros, o Custo Efetivo Total da transação e, ainda, os limites para pagamento. Por isso, o simulador online de empréstimo consignado é a melhor ferramenta.

De maneira ágil, o simulador online consulta e compara as propostas de diversos bancos, com uma única consulta. Ele também calcula automaticamente todos os valores envolvidos na negociação.

Além disso, muitos empréstimos podem ser contratados pela internet. Diversos bancos já disponibilizam essa opção, como uma facilidade prática e segura.

Sendo assim, quando o simulador é utilizado e o Servidor pode escolher a melhor opção e ainda contratar o crédito online, sem burocracia. Dessa forma, fica mais fácil solicitar o crédito.

Agora você já sabe como funcionam as diferentes consignações em folha de pagamento do Governo do Maranhão.  

Caso tenha se interessado pelo empréstimo consignado, aproveite para fazer uma simulação agora e comparar as melhores opções.

Você pode contratar um empréstimo consignado para Servidores do Governo do Maranhão e realizar seus sonhos, sem sair de casa. E tudo isso, com a mesma segurança de quem vai a um banco.