Empréstimo Consignado no SIGEPE será mais seguro com novas funções

Publicado em: 03/03/2020

O Ministério da Economia lançou ontem duas novas funcionalidades no SIGEPE. O sistema de Consignações, que autoriza a concessão de empréstimo consignado com desconto em folha será ainda mais seguro para o usuário.

Se você pretende fazer um empréstimo consignado ou tem um processo em andamento, saiba o que muda e quais são as novidades, já disponíveis no site e no aplicativo SIGEPE Mobile.

Empréstimo Consignado no SIGEPE: novas funcionalidades

O processo de concessão de empréstimo a Servidores Públicos Federais (SIAPE) é realizado exclusivamente pelo SIGEPE. Como os descontos das parcelas são feitos no contracheque mensalmente, tanto o Servidor quanto o órgão empregador precisam ter ciência e autorizar a operação.

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Em resumo, as parcelas de cada empréstimo autorizado são consignadas pelo órgão pagador e repassadas ao banco. O Servidor não precisa efetuar nenhum pagamento direto, uma vez que o desconto é automático. No entanto, terá deduzido dos seus proventos, os valores correspondentes.

Para trazer ainda mais informações, segurança e transparência neste processo, o empréstimo consignado no SIGEPE, passa então a ter duas novas opções:

1 – Botão de Dupla Anuência

Como era antes: o Servidor só gerava a autorização de consignatária, reservando a margem a favor da consignatária. As propostas e valores eram negociados à parte.

Como será agora: as autorizações de consignatária realizadas pelo Servidores agora serão separadas. A primeira opção deve ser utilizada para confirmação da margem consignável, pelo consignatário.

A visualização será permitida apenas as instituições financeiras (bancos e correspondentes bancários). Sendo assim, os Sindicatos não terão acesso à margem.

A segunda deverá ser utilizada para autorizar o empréstimo, ou seja, o desconto em folha formalizando assim a contratação na instituição e nas condições previamente acordadas.

As informações constantes nesta etapa devem ser as mesmas do contrato e devem conter obrigatoriamente: número de parcelas, valor da parcela, valor bruto do contrato, valor líquido a ser creditado, IOF, taxa de juros mensal, Custo Efetivo Total (CET).

Portanto, com o duplo passo o Servidor terá que:

  1. Gerar e confirmar a Autorização de Consignatária;
  2. Dar anuência do(s) referido(s) contrato(s).

Portanto, serão necessárias duas confirmações. É importante lembrar que os dois passos precisam ser executados para que o empréstimo seja liberado e devem seguir essa ordem.

Sem a validação da margem a proposta não pode ser criada. Sem a anuência, o empréstimo não pode ser autorizado, portanto, o dinheiro não será creditado na conta indicada.

Leia também: Como gerar e aprovar Autorização de Consignatária e crédito no SIGEPE? 

Vale lembrar que, em caso de contratação de empréstimo e de cartão consignado, simultaneamente, serão necessárias duas autorizações de consignatária e duas aprovações de anuência do contrato.

2 – Autorização de Portabilidade

Como era antes: da mesma forma, o usuário gerava apenas a autorização a favor do novo banco, para nova averbação.

Como será agora: a operação de portabilidade também poderá ser melhor administrada, a partir do SIGEPE. A migração do contrato para outro banco poderá ser comparada pelo próprio sistema. Dessa forma, o Servidor poderá optar pela de sua preferência.

Leia tambémComo autorizar a Portabilidade do Empréstimo Consignado no SIGEPE?

Diferente do Empréstimo Consignado no SIGEPE ou da operação de cartão, por exemplo, a autorização de portabilidade terá uma única anuência.

A consignatária do contrato atual, receberá uma notificação do pedido de portabilidade. Para manter o contrato, poderá oferecer algum benefício para Servidor, mas ficará a seu critério manter o contrato com a instituição atual ou não.
Após a negociação e assinatura do novo contrato, a consignação já estará autorizada, não sendo possível, uma segunda anuência.

Por que o Empréstimo Consignado no SIGEPE será mais seguro?

Os empréstimos que são autorizados pelo SIGEPE já são mais seguros. Isso porque as aprovações ocorrem em sistema único e exclusivo do Governo Federal. O acesso ao sistema é realizado somente por usuários autenticados, que tenham senha previamente cadastrada.

Os contratos do empréstimo consignado também precisam ser averbados, ou seja, aprovados pelo titular do empréstimo, órgão pagador e instituição que irá ceder o crédito.

Com a dupla anuência, por exemplo, o processo passa a ser mais transparente, evitando assim que a margem averbada seja diferente da contratada. Outro ponto positivo é que o usuário pode conferir todos os detalhes da operação direto no sistema.

Na portabilidade, os Servidores também ganham mais autonomia. Além disso, todas as autorizações são confirmadas via código e encaminhadas para o e-mail cadastrado. Então, as chances do ocorrer alguma fraude, são mínimas (ou quase nula).

Em caso de dúvida ou divergência, deverá comunicar a instituição financeira e solicitar as devidas alterações.

Com a praticidade de poder fazer tudo online, os Servidores ganham mais tempo e os bancos mais eficiência, podendo liberar o crédito mais rápido.

 

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