Dentre as inúmeras metas e tarefas a serem concluídas pelos brasileiros neste início de ano, pagar o IPVA está entre as principais para milhões de proprietários de veículos.
Afinal, esta é uma daquelas situações em que não há escapatória: o pagamento é obrigatório para boa parte da população e a falta dele pode trazer graves complicações para além do âmbito financeiro.
Para se prevenir contra eventuais problemas e passar o ano com tranquilidade financeira, confira as principais informações sobre o IPVA e descubra se de fato vale a pena contratar um empréstimo consignado para quitá-lo.
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IPVA: o que é e por que é cobrado?
IPVA é a sigla para Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores, isto é, uma taxa anual cobrada de proprietários e possuidores de automóveis. O valor do imposto oscila a cada ano, mas utiliza o valor venal (de compra e venda) do veículo como referência.
Do imposto arrecadado, 20% é direcionado para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação); o restante é dividido pela metade, sendo que uma parte é direcionada ao município e a outra, para o estado onde o automóvel está registrado.
O dinheiro repassado aos estados e municípios é distribuído para áreas como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.
- Veja também: Contas do começo de ano: por onde começar a pagar?
Casos em que o pagamento do IPVA não é obrigatório
Ficam dispensados da obrigatoriedade do pagamento do IPVA referente a um veículo (apenas uma isenção):
- proprietários de táxi e moto-táxi;
- pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista;
- entidades e pessoas com direito a tratamento diplomático;
- ônibus ou micro-ônibus utilizado no transporte urbano ou metropolitano, em fretamento contínuo ou no transporte escolar.
Outras situações, porém, permitem isenções automáticas e ilimitadas, tais como:
- veículos com mais de 20 anos de fabricação, em alguns estados (há estados em que a isenção vale para veículos com mais de 10 ou 15 anos de fabricação);
- máquinas usadas essencialmente para fins agrícolas;
- veículos ferroviários;
- máquinas de terraplanagem, empilhadeiras, guindastes e demais máquinas usadas na construção civil, estabelecimento industrial ou comercial.
Nas circunstâncias em que houver perda da posse sem o rompimento do vínculo de propriedade, o proprietário fica isento do pagamento pelo tempo de duração da perda. Veja exemplos:
- furto ou roubo;
- baixa permanente;
- leilão do veículo como sucata;
- desaparecimento ou perecimento do veículo;
- questionamento da propriedade;
- perdimento;
- arresto, sequestro, penhora, apreensão judicial ou apreensão administrativa para fins de averiguação ou instrução de inquérito policial.
Nos demais casos, os donos de veículos são obrigados a pagar o imposto.
Quando os proprietários devem pagar o IPVA?
O calendário de pagamento do IPVA é definido por cada estado, de forma independente. Por isso, a data de vencimento da dívida varia para cada pessoa, pois depende de onde o veículo está registrado e das regras estaduais daquela determinada região.
De modo geral, os estados organizam as datas de pagamento a partir do número final da placa do veículo. Em boa parte dos casos, o imposto começa a ser cobrado em janeiro.
O prazo para pagamento à vista costuma ser mais curto do que o parcelado, motivo pelo qual os proprietários devem ficar atentos.
O IPVA pode ser pago em redes bancárias autorizadas como guichê do caixa, autoatendimento, internet banking, débito agendado e em casas lotéricas, a partir da apresentação do número do Renavam (Registor Nacional de Veículos Automotores). Em alguns estados também é possível quitar a dívida pelo cartão de crédito.
Como consultar o valor do IPVA?
Há estados que enviam um boleto para pagamento do IPVA, com todos os valores e datas detalhados, no endereço vinculado ao registro do veículo.
Além disso, os valores e prazos para quitação do imposto também podem ser consultados no site da Secretaria da Fazenda de cada estado.
Atenção: se preferir realizar a consulta online, entre apenas em sites públicos oficiais, ou seja, aqueles que possuem “.gov” no endereço. Por exemplo: www.sefaz.rr.gov.br, que é o endereço do site da Secretaria da Fazenda de Roraima.
Em sites não oficiais, além do risco de fraude, existe a chance de surgirem erros no procedimento de pagamento, o que pode resultar em prejuízos aos proprietários.
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O que acontece se não pagar o IPVA?
Deixar de pagar o IPVA resulta na cobrança de juros e multa, bem como na inscrição do CPF do proprietário na dívida ativa. Com isso, o consumidor fica em débito com o estado onde o veículo está registrado e com a inscrição nos serviços de proteção ao crédito, que o impede de prestar concurso público, fazer financiamento e contratar diferentes tipos de crédito, com exceção do consignado.
Mas não só isso: com o pagamento do imposto pendente, não é possível fazer o licenciamento – o procedimento anual que serve para autorizar o veículo a transitar pelas vias.
Em outras palavras, se um proprietário não pagar o IPVA e, consequentemente, não conseguir obter o licenciamento, fica impossibilitado de transitar com o veículo.
Sem a licença, o automóvel e sua documentação podem ser apreendidos, a menos que o proprietário pague as pendências durante a blitz nos municípios em que houver integração entre o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) e o banco.
Outra sanção para a falta de licenciamento ocasionada pelo não pagamento do IPVA é a multa de R$ 293,47 e a adição de sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação), pois esta é considerada uma infração gravíssima.
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Vale a pena usar empréstimo consignado para pagar o IPVA?
O pagamento de dívidas está entre as principais razões para a contratação do empréstimo consignado, conforme indica uma pesquisa feita pela bxblue, fintech online de empréstimo consignado, com seus clientes.
Dentre as modalidades de crédito disponíveis, o consignado por si só é a opção mais vantajosa. Como o pagamento desse empréstimo é feito via desconto em folha, as chances de inadimplência são muito baixas, o que força os juros a caírem.
No entanto, por se tratar de uma dívida a longo prazo, o empréstimo consignado é indicado em situações de real necessidade. Para que de fato a contratação seja uma solução financeira, é crucial que o proprietário se certifique de que as parcelas do empréstimo não comprometerão a manutenção de suas necessidades básicas.
A grande vantagem de recorrer ao consignado para quitar o IPVA e evitar todas as complicações abordadas acima sobre a falha no pagamento, é a possibilidade de efetuar o pagamento à vista.
Muitos estados oferecem descontos para quem paga o imposto em parcela única. Em São Paulo, por exemplo, o desconto será de 9% para quem pagar o IPVA de uma única vez.
Vantagens do consignado
Os juros mais baixos, limitados a 2,14% ao mês para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) e 2,05% para servidores federais, são o grande atrativo do empréstimo consignado.
Contudo, há outros benefícios da modalidade que também merecem destaque:
- maior prazo para pagamento;
- análise de crédito mais rápida, já que a contratação é vinculada ao pagamento do tomador;
- processo descomplicado, com envio de poucos documentos;
- com a análise mais rápida, o dinheiro também é depositado na conta do tomador com agilidade.
Como contratar o melhor consignado para quitar o IPVA em 3 passos
O consignado pode uma alternativa para pagar as contas e organizar as finanças. No entanto, existem técnicas para tirar um melhor proveito da operação. Confira três dicas valiosas para se atentar antes de contratar um consignado:
- Dê preferência para contratações online: a digitalização torna todo o processo mais automatizado e, portanto, mais rápido. Na bxblue, desde a simulação até a assinatura do contrato são feitos sem sair de casa
- Pesquise e compare diferentes ofertas: utilize ferramentas como o simulador de empréstimo consignado, que reúne ofertas de diferentes instituições financeiras. Dessa forma, é possível comparar valores, prazos e condições para pagamento e escolher a que melhor se adequa às suas necessidades
- Escolha uma empresa segura: verifique se o correspondente bancário ou banco possuem inscrição no Banco Central; no caso de sites, veja se a página possui o símbolo do cadeado trancado antes do site, como em “www.bxblue.com.br”
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