Como funciona o Empréstimo Consignado para recém-aposentados?

Publicado em: 20/08/2020

O empréstimo consignado para recém-aposentados é bem conhecido, especialmente por conta de suas taxas competitivas. Com o volume das contratações aumentando ano a ano, também é preciso ter regras específicas que impeçam o assédio exagerado das instituições financeiras e possam ajudar a disseminar o crédito consciente.

Esse foi um dos motivos para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) regulamentar portarias e instruções normativas, com o objetivo de minimizar casos de fraudes e o endividamento pela parte dos beneficiários.

Confira, a seguir, como funciona a contratação do empréstimo consignado para novos beneficiários do INSS.

Empréstimo Consignado para recém-aposentados: novas regras do INSS

Quais são as novas regras do Empréstimo Consignado para os recém-aposentados?

As instituições autorizadas a celebrar contratos de empréstimo consignado no país, tem de aguardar 180 dias antes de oferecer o crédito para novos Aposentados e Pensionistas do INSS.

Em outras palavras, essas empresas não podem oferecer o crédito ativamente, ligar, enviar e-mails promocionais ou desenvolver campanhas publicitárias com o objetivo de atrair pessoas para tomar o crédito emprestado – durante este período.

Isso, porque o empréstimo consignado para recém-aposentados tem regras operacionais novas, desde dezembro de 2018, a partir da Instrução Normativa nº 100. O próprio consignado, também passou a ter uma autorregulação.

Veja agora em detalhes, quais são as regras válidas e o que mudou durante a pandemia:

Benefício bloqueado

Novos benefícios consignados de aposentadoria ou pensão apenas podem ser utilizados para concessão de empréstimo, depois de três meses da data de sua concessão.

Isso significa que nos primeiros 90 dias o benefício e a margem consignável estarão bloqueados para a contratação desse tipo de crédito.


Com a pandemia, o pedido de desbloqueio poder ser feito de forma antecipada, a partir de 30 dias de sua emissão. A nova regra, vale somente até 31 de dezembro de 2020.

Leia também: INSS muda as regras do Empréstimo Consignado para Aposentados


Vale destacar que sem o desbloqueio do benefício, o empréstimo consignado não pode ser efetivado. Ou seja, a negociação não é concluída. É muito importante ter cuidado e se atentar a essa informação para não contratar outras opções de crédito, pensando ser o consignado.

Solicitação do desbloqueio

Passado o novo período mínimo inicial de 30 dias, tanto o Aposentado quanto o Pensionista que tiver interesse na contratação do empréstimo ou cartão de crédito consignado, poderá solicitar o desbloqueio do benefício para essa operação. O pedido deve ser feito direto ao INSS.

Para tanto, o segurado deve acessar o site Meu INSS ou o aplicativo de mesmo nome. O serviço é gratuito e pode ser concluído em poucos minutos.

Após o prazo temporário, a aposentadoria ou pensão só estará novamente liberada após 90 dias – se o beneficiário desejar. Do contrário, a liberação automática ocorrerá após 180 dias (6 meses).

Prazo para desbloqueio

O prazo para o desbloqueio do benefício do empréstimo consignado para recém-aposentados, pode variar conforme a demanda recebida pelo INSS.

Normalmente, os prazos estimados variam entre 30 e 45 dias, mas com a urgência da crise sanitária estão sendo liberado em até 10 dias úteis. Quando o processo é realizado online, o acompanhamento também pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS.

Contratação de Empréstimo

O empréstimo consignado para recém-aposentados tem outras particularidades e benefícios exclusivos. Veja quais são os principais pontos.

Desconto na folha de pagamento

O empréstimo consignado é uma modalidade cujo pagamento é feito automaticamente, a partir do desconto no benefício INSS pago mensalmente ao beneficiário.

Apesar disso, a redução do benefício deve respeitar o limite máximo de 35% do valor líquido da aposentadoria ou pensão. Dessa quantia, 5% é destinado exclusivamente para custear as despesas com o cartão de crédito.

A partir de nova regra, o pagamento do empréstimo consignado para recém-aposentados pode ter até 90 dias de carência, para desconto da primeira parcela.

Taxa de juros

Como as parcelas são consignadas a favor do banco todo mês, a taxa de juros cobrada é menor. Isso porque os bancos têm a certeza de que vão receber pelo empréstimo – diferente de outras modalidades onde o risco de inadimplência é menor.

A taxa de juros nominal do empréstimo consignado para recém-aposentados é de 1,80% ao mês, a menor taxa do Consignado INSS até o momento. A taxa do cartão também passou de 3,00% para 2,70% ao mês.

Esses valores-teto também foram alterados recentemente como forma de ampliar o acesso ao crédito em condições mais justas e evitar o uso de linhas pré-aprovadas e, geralmente, mais caras.

Margem consignável

Para contratar um empréstimo, o interessado deve dispor de margem consignável livre. Na prática, essa margem representa o valor máximo que poderá ser comprometido da renda mensal dos beneficiários do INSS.

Em linhas gerais, esse mecanismo tem por objetivo evitar o superendividamento e garantir que os tomadores tenham recursos suficientes para custear sua própria subsistência.

Neste caso, a margem consignável corresponderá a 35% da renda líquida do interessado, ou seja, sem os demais descontos.

Para descobrir qual o valor da margem livre, basta utilizar a seguinte fórmula:

(Valor líquido da renda ou benefício) * 35% – (valor das parcelas pagas de todos os empréstimos consignados)

Exemplo:

Considerando que um Aposentado receba R$ 1.500 líquido por mês, sua margem será de R$ 525, sendo R$ 450 para quitar parcelas de empréstimos e R$ 75 para as despesas do cartão de crédito consignado.

É importante destacar que beneficiários do INSS podem ter até nove contratos simultâneos. Assim, se a soma geral corresponder a R$ 275, por exemplo, ainda restará uma margem disponível de R$ 175.

Neste caso, leva-se em consideração o valor da soma das parcelas — já inclusos todos os custos adicionais do Custo Efetivo Total (CET)

Limite liberado e de idade

O limite liberado está diretamente associado à disponibilidade da margem consignável, no momento da solicitação do crédito e, também da idade do tomador.

O empréstimo consignado para recém-aposentados, normalmente é concedido até 80 anos. No entanto, esse limite etário pode variar de acordo com a política de crédito de cada instituição financeira.

Neste contexto, quanto maior a idade, menor o montante concedido e isso pode se refletir no prazo máximo para pagamento.

Prazo para pagamento

O prazo máximo para quitação do empréstimo nestas condições é de 84 meses. Esse limite foi ampliado recentemente, para dar aos Aposentados e Pensionistas mais flexibilidade para o pagamento da dívida.

Leia também: Como ficou o aumento do prazo do Consignado em 2020?

O prazo anterior era de 72 meses. Assim, quem fazia opção pelo prazo máximo tinha até 6 anos para efetuar o pagamento. Com o novo prazo, há ainda mais um ano para diluir a dívida.

Quais as vantagens do empréstimo consignado para quem acabou de aposentar?

Resumidamente:

  • Taxas de juros mais baratas;
  • Prazos para pagamento de até 84 meses;
  • Desconto automático no benefício INSS;
  • Parcelas e taxas de juros fixas;
  • Carência para pagamento da primeira parcela;
  • Liberação para negativados (condicionado a disponibilidade e margem);
  • Possibilidade de solicitar o empréstimo e o cartão consignado sem anuidade;
  • Acesso facilitado e menos burocrático;
  • Contratação online, pela internet, em processo 100% digital;
  • Escolha do melhor banco mesmo sem ser correntista;
  • Baixo risco de endividamento.

Cuidados ao solicitar um empréstimo consignado para recém-aposentados

O primeiro ponto importante é que todo recém-aposentado que quiser fazer um novo empréstimo, deve solicitar apenas quando necessário. Portanto, cabe avaliar a necessidade de dinheiro extra, assim como planejar financeiramente o pagamento.

Mesmo que as parcelas sejam descontadas direto do benefício, o Aposentado ou Pensionista deve lembrar que o valor recebido da aposentadoria, no fim do mês, será menor. E isso, pelo tempo em que durar o contrato – exceto se optar por fazer a quitação antecipada do contrato.

Outra dica é simular e comparar o valor das parcelas e prazos para ter uma ideia do que realmente cabe no bolso.

Dessa forma, não é necessário tomar um empréstimo no prazo máximo, se houver possibilidade de pagar mais na parcela. A vantagem é que empréstimos parcelados em prazos menores, liberam margem mais rápido.

No fim, pesquisando, comparando ofertas e planejando o seu consignado, é possível aproveitar todos os benefícios dessa modalidade, sem preocupação!


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