É possível conseguir empréstimo consignado sem margem?

empréstimo consignado sem margem - homem com notas de real na mão

Publicado em: 31/08/2021

Para quem precisa de crédito pessoal de forma rápida e sem muita burocracia, certamente deve estar considerando realizar um empréstimo consignado. Mas, afinal, será possível pedir um empréstimo consignado sem margem? Em via de regra, não. Porém, nem tudo está perdido: existem alternativas para os consumidores que estão sem margem, mas não querem perder a oportunidade de obter crédito pessoal com custo menor.

Abaixo você encontra tudo o que precisa saber para conseguir crédito barato, com as menores taxas do mercado, mesmo sem margem livre disponível.

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Empréstimo consignado

O empréstimo consignado é uma linha de crédito que pode ser acessada exclusivamente por pessoas que têm renda fixa, como beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), servidores públicos, trabalhadores de empresas privadas e militares.

Em termos práticos, o seu funcionamento consiste basicamente na oferta de crédito atrelada ao desconto automático, referente ao valor das parcelas, do pagamento no salário ou benefício. Em contrapartida a essa garantia de pagamento, as instituições financeiras podem oferecer melhores condições de pagamento e custo do crédito.

Isso porque no mercado do consignado reduz-se a possibilidade de inadimplência, o que permite uma maior segurança das instituições consignatárias que operam esse tipo de modalidade — autorizadas pelo Banco Central do Brasil e pelo INSS, no caso do crédito para beneficiários da Previdência Social.

Além de menores taxas de crédito, principalmente se comparado com as outras modalidades disponíveis no mercado, o empréstimo consignado se destaca por oferecer uma rápida operação, facilidade na hora de pagar ou contratar, já que também pode ser liberado para pessoas negativadas.

Como funciona a margem consignável do empréstimo consignado?

Margem consignável é um conceito atrelado ao valor que se pode comprometer mensalmente do salário líquido da aposentadoria/pensão ou salário do interessado em um empréstimo consignado. Nesse sentido, beneficiários do INSS, trabalhadores públicos ou privados e militares do Exército, Marinha e Aeronáutica que contam com essa modalidade de crédito têm um limite da renda para contar com as vantagens desta modalidade.

Até 31 de dezembro de 2021 está em vigor a uma margem de 40% para consignado (conhecida também por margem emergencial), dos quais 5% são de destinação exclusiva para o cartão de crédito consignado. Após encerrado o prazo da margem emergencial da Lei 14.131/2021, volta a valer a margem de 35%, mantendo-se o percentual exclusivo do cartão.

Em outras palavras, a margem consignável nada mais é do que um limite de dedução do benefício previdenciário ou salário diretamente do pagamento. Esse mecanismo, portanto, funciona como uma espécie de bloqueio contra superenvididamento, afinal, com um teto para o financiamento, mantêm-se a maior parte da renda do tomador para os gastos básicos do orçamento pessoal.

Margem consignável livre

Tendo em vista as características gerais da margem consignável do empréstimo consignado, margem livre é o valor que está de fato disponível para que seja tomado um novo crédito. Lembrando que seu cálculo deve levar em consideração o salário ou benefício líquido.

Destaca-se que no caso de beneficiários do INSS, que podem contar com mais de um contrato simultaneamente, margem livre também representaria, neste caso, a diferença entre a margem total e o valor que já foi comprometido em outros empréstimos.

Margem consignável negativa

A margem consignável, como se sabe, é o que determina o máximo de valor do empréstimo autorizado para cada tomador, bem como sua parcela. Estando ela atrelada à disponibilidade de margem, portanto, à medida que novos empréstimos são efetuados, o valor é reduzido cada vez mais.

No entanto, existem algumas situações em que a margem pode ficar negativa. Isso pode ocorrer porque o banco pode liberar novo crédito sem que haja limite disponível. Foi também o que ocorreu com consumidores em razão do fim da validade da Medida Provisória 1006/20, que autorizou o aumento de 5% da margem de aposentados e pensionistas em razão da pandemia da covid-19.

Como consequência de contrair mais empréstimos do que o limite estabelecido por lei, pode-se gerar maior dificuldade financeira, principalmente se não houver um planejamento adequado. Ademais, não será possível contratar um novo crédito até que seja liberada uma nova margem — o que pode acabar levando um tempo ainda maior para acontecer.

É possível ter empréstimo consignado sem margem livre?

Por força da lei, os empréstimos consignados estão condicionados à disponibilidade de margem cujo pagamento das parcelas não ultrapasse o teto fixado por lei do valor de salário ou benefício do tomador, incluindo os descontos normais do pagamento mensal.

Diante disso, caso já tenha sido utilizada toda margem disponível para contratação do empréstimo, o tomador não pode contratar um novo crédito.

Esse limite refere-se ao uso do percentual da renda líquida para a contratação de empréstimos e os 5% restantes para custear despesas com o cartão de crédito consignado. Esse tipo de medida existe para minimizar o comprometimento da renda familiar dos tomadores com dívidas de empréstimo e cartão de crédito.

Empréstimo consignado sem margem: margem social

Margem social é um projeto de lei criado pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), conhecida como o PL 4.732/2020, que dispõe sobre regras diferenciadas para o empréstimo consignado, tendo como objetivo minimizar os impactos provocados pela crise financeira decorrente da covid-19 no país.

De acordo com o texto que tramita na Câmara, cria-se uma nova linha de crédito cuja disponibilidade não está atrelada à margem consignada fixada na legislação vigente. Na prática, o interessado — que faz parte dos grupos elegíveis à modalidade — poderá solicitar o crédito utilizando-se de taxas mais acessíveis do que o próprio crédito consignado.

Em síntese, o projeto de lei prevê a disponibilidade de um limite de crédito de até R$ 20 mil por beneficiário, independentemente do percentual máximo da margem já tenha sido utilizado. A vantagem é que a modalidade poderá beneficiar tanto aposentados e pensionistas do INSS quanto os demais grupos (servidores públicos, militares e celetistas com convênio válido).

Dentre os demais benefícios de se contratar o crédito especial está a possibilidade de começar a pagar a partir de 120 dias, taxas aplicáveis de no máximo 5% por ano, isenção do IOF e a desobrigação do pagamento de tarifas relacionadas a esse tipo de negociação financeira.

Alternativas para quem está sem margem

Quando contratado um novo empréstimo, os tomadores devem dispor de margem livre, como ressaltado. No entanto, se aposentados ou pensionistas do INSS, servidores públicos, incluindo Militares das Forças Armadas — e até mesmo trabalhadores do setor privado — já tiverem comprometido os 35% da renda líquida, estarão impedidos de contratar um novo empréstimo.

Apesar disso, existem algumas estratégias que podem ser adotadas pelos interessados, a fim de conseguir um novo crédito e/ou uma maior folga financeira no orçamento. São elas o cartão de crédito consignado, o refinanciamento e a portabilidade de crédito. Saiba mais.

Cartão de crédito consignado

Tendo em vista que a disponibilidade de margem para o uso referente ao cartão de crédito, o saldo disponível aos tomadores pode ser utilizado para quitar dívidas mais caras. Isso se dá em razão da forma com que o limite do cartão é disponibilizado, afinal, o mesmo pode ser depositado na conta do interessado, havendo também uma possibilidade de saque em espécie nos caixas eletrônicos.

Refinanciamento

Outra alternativa para quem precisa de um novo empréstimo e não dispõe de margem livre é a realização de um refinanciamento do empréstimo consignado. Em algumas oportunidades, essa prática pode até mesmo gerar a liberação de um crédito novo, que nada mais é do que o pagamento da diferença do que foi quitado até o momento do refinanciamento e as novas parcelas contratadas.

Na prática, os tomadores que possuem margem negativa podem ter as parcelas reduzidas no contrato, uma vez que o saldo restante é novamente parcelado pelo número de pagamentos original. Contudo, essa é uma escolha do próprio interessado, já que ele pode definir se deseja ou não aumentar o prazo original. Vale lembrar que quanto mais parcelas contratadas, menores serão os valores descontados do contracheque ou benefício.

Portabilidade

Ao contrário do que ocorre no refinanciamento, a portabilidade de empréstimo permite a transferência do crédito em determinada instituição financeira para outra cujas taxas sejam mais acessíveis. Dessa forma, o segundo banco passa a assumir a dívida do credor de origem, quitando junto a ele a dívida acumulada.

O procedimento que também pode ser conhecido como compra de dívida é uma forma de gerar economia substancial para os tomadores de crédito, já que a principal razão para esse tipo de negociação é tentar reduzir as taxas do contrato vigente, bem como o seu Custo Efetivo Total.

Consequentemente à redução das parcelas mensais por meio da portabilidade do consignado, pode-se gerar uma nova disponibilidade de margem que, por sua vez, permite ao interessado fazer a contratação de um novo crédito.


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