APROVADA: carência de até 90 dias nos Empréstimos para Beneficiários INSS

Publicado em: 24/07/2020

A partir de segunda-feira (27), empréstimos para beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), com desconto na aposentadoria ou pensão podem ter até 90 dias de carência, antes do primeiro pagamento.

Entenda uma das novas mudanças propostas pelo INSS, para ajudar os Aposentados e Pensionistas durante a pandemia.

Empréstimos para Beneficiários com até 90 dias de carência para pagamento

A carência do Consignado INSS foi aprovada?

O empréstimo consignado, modalidade disponível para Aposentados e Pensionistas da Previdência Social, poderá ser contratado com prazo inicial para pagamento estendido.

Antes, quem contratava qualquer valor, tinha que pagar a primeira parcela normalmente, já no mês seguinte, conforme data mencionada em contrato.

Na alteração, o pagamento ou o desconto da primeira parcela pode acontecer em até 90 dias após a contratação. Ou seja, o titular tem um prazo a mais, antes de ter o desconto na aposentadoria ou pensão.

Leia também: Mudanças nos Empréstimos Consignados: INSS aprova novas regras

A carência não interfere no prazo de pagamento. Assim, não prolonga o vencimento da dívida em mais três meses. Concede apenas um intervalo inicial para o primeiro pagamento.

A nova regra, publicada na Instrução Normativa nº 107, vale até o final deste ano. A partir de 01 de janeiro de 2021, a carência nos pagamentos será novamente facultativa – a depender da condição oferecida por cada instituição financeira.

Carência x suspensão das parcelas do Empréstimo Consignado

Existem algumas importante diferenças a serem citadas sobre a carência e a suspensão das parcelas do Consignado INSS, pela qual os beneficiários aguardam ansiosamente.

Primeiro, não só porque os conceitos em si são distintos, mas também pelo entendimento quanto a sua aplicação em relação aos empréstimos para beneficiários e outros casos, quando válido.

Veja o quadro comparativo, conforme as novas regras do Consignado INSS:

Carência para pagamentoSuspensão das parcelas
PrazoPor até 90 diasPor até 120 dias
CondiçõesVale apenas para a primeira parcela de novos contratosValerá para as 4 parcelas subsequentes de qualquer contrato ativo
Reinício da cobrançaApós o término da carênciaApós o término do contrato
Taxa de juros e encargosPode ter cobrança (o valor precisa ser mencionado no CET)Com isenção de qualquer encargo adicional*
VigênciaVale a partir de 27 de julhoAinda não foi aprovada

* Como um dos objetivos da suspensão das parcelas é dar fôlego financeiro, a prorrogação dos pagamentos não deve, via de regra, gerar nenhuma cobrança adicional para o contratante. Caso tenha, também precisa ser especificado em contrato uma vez que deve alterar o valor da parcela paga e margem averbada.

Aposentados e Pensionistas também podem solicitar o Consignado antes

Além da possibilidade da carência nos empréstimos para beneficiários, o INSS também irá permitir que os segurados tenham acesso mais rápido ao empréstimo consignado.

Leia também: 5 novas regras do Consignado INSS anunciadas durante a pandemia

Pela regra anterior, era preciso aguardar no mínimo 90 dias para solicitar o desbloqueio do benefício para o empréstimo. Agora, a solicitação já pode ser feita, a partir do 31º dia. A contagem vale a partir da data de despacho do benefício (DDB), que consta no extrato de pagamento ou Histórico de Créditos, também chamado de Hiscre.

Por questão de segurança, os novos benefícios emitidos são bloqueados. O prazo mínimo para o desbloqueio passa a ser então de 30 dias. Se o pedido não for realizado, o benefício é desbloqueado automaticamente depois de 180 dias.

O Aposentado ou Pensionista deverá pedir o desbloqueio, se tiver interesse. Tanto o pedido, quanto o processo podem ser solicitados e acompanhados pelo site ou aplicativo do Meu INSS.

Empréstimos ainda exigem os mesmos cuidados

Independente dos tipos de empréstimos para beneficiários disponíveis atualmente, uma nova dívida deve ser avaliada sempre com os devidos cuidados.

A vantagem concedida durante a pandemia, não pode e nem dever gerar problemas financeiros futuros como a dificuldade de acesso ao crédito, alto endividamento, inadimplência.

Ainda que no caso do consignado, o risco da inadimplência seja mínimo, é preciso pensar que o valor consignado da parcela torna a aposentadoria ou pensão menores, no fim do mês.

Para facilitar, veja as 3 dicas básicas para garantir o crédito de forma consciente:

1 – Avalie a necessidade do crédito e contrate a quantia exata

A carência para o pagamento, assim como tantas outras medidas já aprovadas ou em vigor, criadas durante a pandemia, visam trazer um alívio financeiro.

Entretanto, antes de solicitar um novo empréstimo é essencial avaliar, a sua real necessidade. Isso porque, geralmente, as dívidas são de longo prazo.

Uma boa maneira de descobrir se o crédito é ou não necessário é associar seu pedido ao uso. Se o dinheiro é para resolver uma emergência e as outras opções são mais caras, o empréstimo consignado é uma boa alternativa.

Mas mesmo havendo margem consignável disponível, a recomendação é solicitar apenas o valor necessário. Dessa forma, a dívida pode ser menor, quitada antes e não limita o acesso a modalidade no futuro.

2 – Compare as ofertas de todos os empréstimos para beneficiários INSS

Pela lógica do mercado, o INSS consegue regular apenas o teto da taxa de juros nominal do empréstimo consignado oferecido aos Aposentados e Pensionistas.

Diante disso, as instituições financeiras podem ou não cobrar outros encargos e taxas. Portanto, fica a critério de cada banco o valor final cobrado, que é dado pelo Custo Efetivo Total, ou CET.

Esse é o principal motivo que faz com que, um empréstimo de mesmo valor saia mais caro em um banco do que no outro.

Por isso, a dica para quem precisa de um empréstimo é pesquisar não só todas as modalidades disponíveis, mas as ofertas de cada instituição, para encontrar a mais vantajosa.

Vale lembrar que, nem sempre uma taxa de juros atrativa corresponderá ao CET mais barato. É preciso ficar bem atento a essa conta.

3 – Busque empresas confiáveis

Os Aposentados e Pensionistas ainda são vítimas fáceis de golpes, infelizmente. Uma forma de evitar qualquer tipo de prejuízo é pesquisar sobre a instituição financeira, banco ou correspondente bancário.

Ao receber ofertas que pedem o pagamento antecipado para análise ou liberação de crédito, o consumidor deve desconfiar.

Todos os valores cobrados no empréstimo consignado devem constar no CET e em contrato. Assim, não é necessário pagar nenhum valor adicional ou “por fora”, para garantir o crédito.

Como as parcelas são descontadas automaticamente do benefício, o contratante também não precisa fazer nenhum pagamento adicional. A exceção é para o cartão de crédito consignado, que funciona da mesma forma, mas o desconto é limitado a 5% da margem consignável.

Se os gastos com compras parcelas ou saques forem superiores ao valor da margem, ou seja, do desconto automático, o contratante receberá o boleto para quitação com o valor excedente.

Esse saldo pode ser quitado normalmente até o seu vencimento. Do contrário, o saldo será somado a fatura do mês seguinte sob o qual incidirá também a taxa de jutos do crédito rotativo. Para evitar se complicar, a dica é manter os gastos mensais dentro da margem consignável.


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