O que são e como funcionam as Escolas de Governo?

As Escolas de Governo são direcionadas ao desenvolvimento de servidores públicos, mas também podem ser acessadas pelos cidadãos. Entenda.

escolas de governo - pessoas em sala de estudo

As Escolas de Governo são parte de uma proposta de desenvolvimento pessoal do cidadão prevista pela Constituição Federal. Desta forma, por meio de canais oficiais, é possível se inscrever para realização de cursos de diferentes temáticas.

Com isso, pode-se conseguir certificados que, além de contribuir para o enriquecimento da carreira profissional dos participantes, contribui para a construção de um currículo interessante.

Saiba mais sobre o que são, quem pode participar e como funcionam as Escolas do Governo.

O que são as Escolas de Governo?

As Escolas de Governo são instituições governamentais direcionadas à formação e aprimoramento de servidores públicos. Esta iniciativa faz parte de um programa da União cujo objetivo é promover o desenvolvimento de pessoas.

A Constituição Federal de 1988 prevê que os servidores federais tenham a possibilidade de aperfeiçoar seus conhecimentos para melhor desempenho da função pública. Confira o dispositivo legal:

A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados.

Desta forma, por todo o território nacional se espalham escolas de capacitação para melhor atender ao aprimoramento dos funcionários públicos.

No entanto, os agentes públicos não são os únicos que podem se beneficiar das Escolas de Governo, uma vez que o cidadão comum também pode acessar o programa Escola Virtual, disponível para todos os brasileiros que desejam fazer aulas e cursos gratuitos para os auxiliarem no que diz respeito ao seu aprimoramento pessoal e profissional.

Rede Nacional de Escolas de Governo

A Rede Nacional de Escolas de Governo foi criada em 2003 com o objetivo de promover uma articulação maior entre as escolas de governo em todo território nacional. Para desenvolver o trabalho, a rede conta com um número aproximado de 200 instituições.

A rede tem o papel de promover interação entre as Escolas de Governo, trocando experiências, incentivando trabalhos e parcerias. Além de relações entre escolas municipais, estaduais e federais, a Rede Nacional de Escolas de Governo também incentiva trabalhos com aquelas referentes aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Existem diversas instituições cadastradas na Rede de Escolas. Escolas direcionadas aos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário); academias militares; escolas de tribunais de contas; centros de formação e treinamento referentes aos ministérios públicos; institutos federais; universidades corporativas; universidades públicas.

Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal (PNDP)

A PNDP (Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas) foi instituída recentemente, por meio do Decreto nº 9.991/2019, que regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112/1990, quanto a licenças e afastamentos.

Por meio da PNDP, são planejadas e estruturadas as relações entre servidores e seus respectivos cargos, de forma que exista uma boa formação técnica, além de conhecimento do conteúdo para que melhor se possa atender às demandas do cargo.

Um dos pontos de destaque é o estabelecimento de regras e critérios para que licenças e afastamentos sejam feitos com o menor prejuízo possível à Administração Pública no que concerne aos trabalhos a serem desenvolvidos.

A PNDP prevê ações de desenvolvimento que podem ser feitos de forma presencial ou a distância, por indivíduos ou coletividades. Nesses casos, as ações podem ser feitas com ou sem supervisões, orientação ou tutoria.

As especificidades da aprendizagem prática envolve aprendizagem em serviço, ou seja, aquela que ocorre simultaneamente ao desenvolvimento das atribuições. Também pode ocorrer por meio de intercâmbio ou estudos em grupo.

Em tempo: o Decreto 9.991/2019 foi alterado por meio de Decreto nº 10.506/2020.

Eventos de capacitação e educação formal

Os eventos de capacitação podem ser cursos, oficinas, palestras, seminários, fóruns, semanas, jornadas, convenções, colóquios, entre outros. Já a educação formal se dá por meios mais tradicionais como o Ensino Fundamental, Ensino Médio, Ensino Profissionalizante, Ensino Superior, Especialização, Mestrado, Doutorado e Pós-Doutorado.

O servidor público pode conseguir licença para participar de eventos ou cursos de capacitação, de acordo com o art. 87 da Lei 8.112/90. Aos servidores também fica assegurado o direito a participar de programas de pós-graduação strictu sensu em território nacional, assim como estudos no exterior.

Além disso, treinamentos regulares também estão previstos pela lei supracitada, porém deve ser feita a análise e justificativa devidas a cada processo.

O que é o PDP?

A PNDP prevê o PDP, que é o Plano de Desenvolvimento de Pessoas, que serve para os órgãos registrarem, anualmente, as necessidades de desenvolvimento de seus servidores de acordo com os objetivos e metas institucionais do órgão ou entidade. A elaboração, monitoramento e a avaliação do PDP são realizados por meio de sistema on-line, no SIPEC.

As Escolas de Governo têm autonomia para:

decidir sobre a priorização das necessidades de desenvolvimento de competências específicas contidas nos
respectivos PDP; e

planejar, organizar e executar a elaboração e a oferta de ações, a fim de atender às necessidades mais
relevantes de desenvolvimento de competências transversais e finalísticas contidas em seus PDP.

Além disso, as Escolas de Governo ofertarão, sempre que possível, vagas em sua grade de cursos para
servidores que não pertençam ao quadro de pessoal do órgão ou da entidade ao qual a escola está vinculada.

Regras para reconhecimento como Escola de Governo

A portaria que regulamenta as Escolas de Governo entrou em vigor a partir do dia 1º de outubro de 2021, e estabelece algumas regras para que as mesmas sejam reconhecidas oficialmente como parte integrante do programa.

A primeira diretriz estipula que as Escolas de Governo devam servir como um ambiente de formação inicial aos servidores e agentes públicos que estão ingressando na Administração Pública.

Além disso, o atendimento e os critérios de ensino das Escolas de Governo ficam a cargo do Enap (Escola Nacional de Administração Pública), assim como a articulação entre as diversas instituições ligadas aos três poderes.

Por sua vez, os titulares das escolas inscritas no programa devem nomear um representante que atuará juntamente ao Enap para o desenvolvimento de tarefas relacionadas ao bom desenvolvimento do programa.

As escolas também devem trabalhar junto com os órgãos reguladores que fazem a gestão pública como o SIPEC, obedecendo ao Plano Consolidado de Ações de Desenvolvimento.

O planejamento, assim como a elaboração de cronogramas e outras ferramentas de organização devem ser pensadas pelas escolas em articulação com o Enap. A PNDP também deve atuar como um guia nesse sentido.

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Como funciona uma Escola de Governo?

Os cursos disponíveis nas Escolas de Governo podem ser vistos no site oficial. Após o cadastro, todas as opções de cursos em andamento ficam disponíveis para consulta.

Os cursos em andamento podem ser feitos logo após a validação da inscrição. É possível consultar o conteúdo anterior que ficará a disposição do usuário enquanto durar o curso.

Os cursos têm prazo de duração variada, ou seja, podem durar de 10 a 100 dias de acordo com a complexidade do assunto abordado. É preciso estar atento ao fato de que o curso não é prorrogável e, portanto, é importante organizar-se de forma a não ultrapassar prazos.

Caso haja algum problema de cadastro é possível solucioná-los no site da Escola de Governo. A emissão de certificados também pode ser feita pelo mesmo canal, sendo que fica disponível logo após a finalização do curso.

Principais Escolas de Governo

As Escolas de Governo disponibilizam cursos online e presenciais de forma a capacitar servidores e promover desenvolvimento pessoal e intelectual ao público em geral. Confira abaixo as principais escolas de governo.

Enap (Escola Nacional de Administração Pública)

A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) é vinculada ao governo federal. Focada em tecnologia, o ENAP possui cursos que possam auxiliar na utilização da mesma nas diversas áreas de conhecimento.

No site da Enap é possível analisar as diversas temáticas disponíveis que vão desde Análise e Ciência de Dados até cursos relacionados ao Meio Ambiente. Ao clicar em um tema, o cidadão é direcionado a cursos que se encaixem na área.

Para cada curso feito, é possível solicitar certificados gratuitos que, por sua vez, podem ser utilizados para incrementar o currículo. Os cursos do Enap são direcionados ao público em geral e, qualquer pessoa pode se inscrever. No entanto, existem alguns que são indicados a um público específico, como os servidores públicos.

As inscrições podem ser feitas pela internet sem taxa alguma de inscrição ou de mensalidade. Os cursos são ministrados por meio de aulas virtuais e presenciais e no site da escola está disponibilizada a lista de cidades com suas respectivas escolas.

Instituto Serzedello Correa (ISC)

O Instituto Serzedello (ISC) é vinculado ao Tribunal de Contas da União (TCU). No site institucional é possível verificar os cursos disponíveis e quais são os públicos-alvo de cada um deles. Os cursos do ISC são direcionados sobretudo à área de TI, porém existem também cursos sobre auditorias e relações interpessoais de trabalho.

O certificado também pode ser conseguido através do site do TCU, assim como os cursos em aberto, conteúdo programático e carga horária. Ao fazer o cadastro, o cidadão interessado, sendo ele servidor público ou não, poderá optar por um local para frequentar as aulas presenciais.

Instituto Legislativo Brasileiro (ILB)

Os cursos do ILB são majoritariamente sobre Direito, leis e política. O candidato pode escolher matérias introdutórias a algum conceito, ou pode escolher um que fala sobre a deliberação e funcionamento das leis.

Os cursos ministrados pelo ILB se dividem em duas categorias: aqueles sem tutoria por EAD são direcionados aos servidores federais, municipais e distritais, além do público em geral; os cursos com tutoria também podem ser feitos pelo público em geral, desde que haja disponibilidade de vagas.

Todos os cursos do ILB são gratuitos e cada pessoa pode fazer até dois cursos ao mesmo tempo. Estes cursos também disponibilizam certificado, para acessá-los basta entrar na página do programa e clicar na aba “Certificados”.

Escola Virtual de Cidadania (EVC)

Esta escola de governo busca promover uma aproximação entre o público e a política de forma lúdica e acessível. O EVC atua com base em três propostas: entender, atuar e educar.

Dentre os conteúdos referentes ao tema “Entender” está um programa educacional que visa aproximar os jovens da política por meio do Parlamento Jovem Brasileiro. No tema “Atuar” está a Oficina de Atuação no Parlamento. Chama a atenção temas como “A mulher na política” e outros temas atuais.

Todos os conteúdos criados pelo EVC estão disponibilizados na página do programa da EVC e podem ser utilizados para compreensão e educação civil e política dos cidadãos.

Sistema Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS)

Os cursos ofertados pelo UNA-SUS possuem um enfoque na área da saúde, buscando aprimoramento desses profissionais além de trabalhar em problemas reais de seu dia-a-dia. Existem diversos tipos de cursos online que podem ser feitos com maior mobilidade.

Os cursos cobrem temas diversos como gestão e políticas públicas de saúde, e também temas mais específicos como diagnósticos e tratamento de doenças. O cadastramento nesses cursos pode ser feito pela própria plataforma do UNA-SUS.

Os cursos são gratuitos e possuem certificado que pode ser encontrado na página do programa.

Quem pode participar de cursos das Escolas de Governo?

As Escolas de Governo são instituições que abrem cursos de aprimoramento tanto para os servidores quanto para o público geral. Alguns cursos, como as páginas oficiais de cada uma das instituições informam, são direcionados a públicos específicos, sendo que ao público em geral fica liberado em caso de espaços vacantes.

Em todo caso, a maioria desses cursos das escolas de governo pode ser cursado por todos os cidadãos, desde que estes se atenham às regras de presença e comprometimento com as matérias. 

Como fazer cursos gratuitos nas Escolas de Governo

Para fazer os cursos gratuitos nas escolas de governo é preciso acessar os sites das instituições que estão ofertando os cursos, ou então acessar o site a Escola Virtual. A maior vantagem da EV.G é disponibilizar cursos gratuitos que podem ser feitos de forma remota.

Na maior parte das vezes, o impedimento a cursar alguma área de interesse pode ser a dificuldade com o cronograma pessoal, ou mesmo problemas relacionados à mobilidade. Dessa forma, a EV.G pode ser uma boa opção para quem deseja se instruir.

Os cursos da EV.G são direcionados à capacitação profissional e são distribuídos em áreas temáticas. Assim, no catálogo existem cursos como Gestão de Pessoas; Políticas Públicas; cursos direcionados à temas políticos de importância atual; Inovação; Finanças; Estatística, entre outros.

Os cursos são disponibilizados em formato de módulo, e a duração depende da complexidade do tema e do nível de aprendizado requerido. Ao fim de cada curso, o participante pode obter um certificado.

Para fazer o curso nas escolas de governo, basta seguir o passo a passo abaixo:

  • Acesse o site Escola Virtual e faça seu login. Caso não tenha uma conta de acesso, basta solicitar o cadastramento na própria plataforma;
  • Em seguida, basta realizar o cadastramento. Para tanto, é importante ter em mãos a documentação pessoal necessária;
  • Após confirmar o cadastro, clique em “Continuar” para ser redirecionado à página do usuário;
  • Na tela inicial é possível navegar pelo Catálogo de Cursos e escolher dentre os diferentes temas de interesse. Sendo assim, basta escolher o curso desejado para obter suas informações principais;
  • Ao encontrar o curso de interesse, clique no botão “Inscrever-se”, preencha os dados solicitados e, por fim, clique em “Salvar”.

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Redação BX Blue

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