Com agências ainda fechadas e o volume crescente de novos pedidos de benefícios, foi regulamentada agora uma nova forma de entrega da documentação pendente: a Exigência Expressa do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), para atendimento a todo território nacional.
Se você tem um processo em andamento, saiba o que muda e como enviar os documentos para análise por esta alternativa.
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O que é a Exigência Expressa do INSS?
As exigências junto a Previdência Social, poderão ser resolvidas também pela nova modalidade de serviço disponível para entrega pessoal de cópia de documentos comprobatórios. A exigência expressa é tida como expressa, porque pode ser feita, sem contato direto, como se fosse um “drive thru”.
Neste modelo, o cidadão só deixa o documento nas caixas coletoras e aguarda avaliação e atualização do processo, depois de alguns dias.
Com a Exigência Expressa do INSS, os cidadãos que estiverem com novos pedidos de benefícios em andamento, vão poder deixar cópia dos documentos solicitados em urnas das Agências da Previdência Social (APS).
A nova opção foi publicada na Portaria 205 Dirat/INSS de 7 de agosto e valerá durante a pandemia. Ao todo, mais de 800 agências da cidade de São Paulo e nas regiões Nordeste e Sul já tem essa opção, mas em breve deverá se expandir a todas as unidades.
Um piloto inicial havia sido feito em São Paulo em função da suspensão do atendimento nas agências, em função da pandemia e foi adotado por outras localidades. Desde então, o objetivo é facilitar o recebimento das documentações pessoais e trabalhistas para sequência dos requerimentos.
Veja quem pode se beneficiar deste serviço.
Quem pode utilizar a Exigência Expressa do INSS?
Somente quem tiver dado entrada no processo e ainda tiver alguma pendência documental que não foi encaminhada anteriormente pelo site Meu INSS ou aplicativo.
O Instituto não irá avaliar outros casos. Portanto, o novo serviço não se aplica para quem precisa de qualquer outro tipo de serviço, quer abrir novas solicitações ou precisa de extratos.
Também não vale para pedidos de antecipação do auxílio-doença (que só podem ser enviados online).
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Todos os demais serviços continuarão a ser realizados online, em atendimento remoto. A reabertura gradual das agências está prevista somente a partir de 24 de agosto, mas o prazo pode ser novamente prorrogado conforme estado de crise sanitária atual.
Já encaminhei tudo o que foi pedido pelo site, preciso enviar as vias físicas?
Não. Os documentos enviados online pelo site ou aplicativo serão avaliados. Assim, quem já submeteu as cópias online, não precisa utilizar a Exigência Expressa do INSS.
Depois de recepcionados e avaliados novamente, se necessário, o INSS poderá emitir nova exigência.
Como saber que documentos são necessários?
Minha aposentadoria ainda não foi concedida. Como vou saber se tenho alguma pendência?
Após a primeira avaliação do pedido de benefícios, o INSS pode fazer alguma exigência, prra a apresentação de documentos comprobatórios. Processos com pendência não são aprovados ou podem atrasar a concessão das aposentadorias ou pensões.
As exigências podem ser conferidas pelo site ou aplicativo Meu INSS. Além disso, o próprio órgão decidiu recentemente que também notificaria ativamente os casos que precisavam de regularização.
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Isso quer dizer, que os cidadãos serão comunicados de alguma forma, mas é muito importante também acompanhar o processo. Como isso pode ser feito pela internet, é muito mais rápido e simples.
Dessa forma, as exigências podem ser conferidas online ou serão informadas pelo INSS.
Que documentos deixar na Exigência Expressa do INSS?
Devem ser apresentados somente os documentos solicitados naquela etapa do requerimento. Outro detalhe importante: não é preciso deixar as vias originais, serão aceitas cópias simples.
A autenticação só será obrigatória quando a exigência for para apresentação de procuração para fins de recebimento de benefício.
O INSS se encarregará de digitalizar os papéis e arquivar no processo correto.
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Como e onde entregar?
O endereço das Agências da Previdência Social com a exigência expressa podem ser conferidos nesta relação. A urna fica disponível de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, nas respectivas unidades.
Em posse dos documentos, o próprio solicitante ou qualquer pessoa designada, poderá deixar a cópia da documentação na urna de qualquer agência do INSS próxima da residência ou do seu endereço.
O serviço, no entanto deve ser previamente agendado pelo Meu INSS ou telefone 135. Ou seja, não é só ir até uma agência e deixar um envelope avulso.
O agendamento da exigência expressa do INSS irá gerar um número de protocolo que será necessário na entrega.
Ao agendar o serviço, o solicitante deverá:
- Preencher, imprimir e assinar a Autodeclaração de Autenticidade e Veracidade das Informações;
- Inserir a declaração em um envelope lacrado junto a cópia simples do RG e dos documentos solicitados.
O envelope deve conter do lado de fora as seguintes informações:
- Nome completo;
- CPF;
- Endereço completo;
- Telefone (mesmo que para recado);
- E-mail, se tiver; e
- Número do protocolo do agendamento da Exigência Expressa.
As agências que terão o serviço de Exigência Expressa do INSS, estarão fechadas, mas devidamente protegidas por vigilantes que serão responsáveis por zelar pelo teor do que foi recebido.
No entanto, a documentação deve ser deixada nas urnas ou espaços específicos. Nenhum funcionário está autorizado a receber qualquer informação de outra forma.
Não é emitido nenhum protocolo de confirmação de entrega. Então, os interessados devem continuar a acompanhar o processo de forma remota ou pela central 135.
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