Como fazer a declaração do Empréstimo Consignado no IR 2019?

fazer a declaração do imposto de renda

A Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (DIRPF) 2019, calendário-base 2018, já pode ser realizada desde o dia 07 de março.

O Programa do IR 2019 pode ser instalado gratuitamente para a transmissão. Para isso, basta fazer download no site da Receita Federal (RF).

Outra opção, é utilizar o aplicativo “Meu Imposto de Renda”, disponível para Android e iOS.

Mas uma dúvida muito comum, neste momento, é a respeito da declaração dos empréstimos tomados ou cedidos durante o ano anterior.

Todos os valores precisam ser declarados ou são isentos? Existe alguma modalidade de empréstimo pessoal que não precisa ser declarada?

Aposentados e Pensionistas INSS, assim como Servidores Públicos precisam fazer a declaração do empréstimo? Como fica a declaração do empréstimo consignado no Imposto de Renda 2019?

Tire essas e outras dúvidas sobre o seu empréstimo e a declaração do IRPF 2019. Saiba agora quem precisa e como declarar o seu empréstimo consignado no Imposto de Renda 2019.

Quais empréstimos devem ser declarados?

Todos os empréstimos pessoais devem ser declarados no Imposto de Renda. A exceção é para os casos de alienação fiduciária, hipoteca e penhor.

Os exemplos mais comuns dessas operações, geralmente, são o financiamento de carros e imóveis.

A mesma regra vale para quando é emprestado qualquer valor a terceiros, como reforça o contador Renato Moura, consultado pela bxblue:

O contribuinte não deve esquecer de declarar qualquer importância que foi emprestada a outra pessoa.

Vale lembrar que o IR é cobrado sobre os rendimentos considerados tributáveis. Exemplos: renda do trabalho assalariado, aposentadoria ou pensões por morte.

O ganho de capital com a venda de imóveis ou investimento em ações, por exemplo, também é tributado. Ou seja, todo lucro apurado deve ser declarado e é tributado.

Ficam de fora desta conta as indenizações trabalhistas, rendimentos da caderneta de poupança e recebimento de bolsas de estudo.

Mas então isso quer dizer que o empréstimo de qualquer valor precisa declarado?

Declarado sim, mas nem todo valor é tributado. Entenda a seguir.

Quem deve fazer a declaração da dívida no IR?

A regra ainda é a mesma do ano anterior. Portanto, quem tomou empréstimos ou emprestou seu próprio dinheiro para outras pessoas em 2018 e esse valor correspondeu a mais de R$ 5 mil, deve incluir na declaração deste ano. Os empréstimos quitados integralmente em 2018 também devem ser citados.

Embora não sejam tributados, os contribuintes precisam informar a Receita sobre toda movimentação financeira que sofreu alteração durante o período solicitado.

Em outras palavras, isso significa que, se uma pessoa teve aumento ou redução de capital financeiro ou patrimônio, deve declarar para não cair na malha fina.

É preciso lembrar que o Fisco faz uma comparação anual de todos os valores recebidos e debitado das contas financeiras, além do cruzamento de diversas informações.

Dessa forma, não há como deixar de citar esses valores, sob o risco de permanecer irregular perante a RF.

Fiz um empréstimo consignado com desconto em folha em 2018. Preciso incluir no IR 2019?

A resposta é sim. Ao contrário do que muitos pensam, mesmo o empréstimo consignado precisa ser declarado.

Aposentados, Pensionistas, Servidores Públicos e Trabalhadores CLT que fizeram ou quitaram um empréstimo em 2018, devem fazer a declaração do empréstimo consignado este ano.

Quem não prestar contas à Receita Federal terá que pagar uma multa no valor mínimo de R$ 165,74. Esse valor pode ser elevado a até 20% do imposto total devido. Portanto, é preciso ficar atento às regras e prazos.

A declaração do IR 2019 pode ser realizada até às 23h59min do dia 30 de abril.

Como fazer a declaração do Empréstimo Consignado no IR?

Para fazer a declaração do empréstimo consignado no IR 2019 é muito fácil. Siga esse passo a passo (navegue pelas telas abaixo clicando nas setas para o lado):

 

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Aproveite para conferir o passo a passo detalhado.

Passo a passo para a declaração do empréstimo no IR

Preencha sua declaração no sistema da Receita Federal, conferindo essas dicas.

Passo 1 – Acesse o Programa IRPF 2019

Depois de baixar o programa no seu computador, abra o programa. 

 

 

É possível selecionar uma das opções disponíveis para iniciar a sua declaração do IR 2019, logo na tela inicial.

Passo 2 – Selecione uma das três opções para sua declaração

Entre as opções disponíveis estão: “Criar Nova Declaração”, “Importar Dados IRPF 2018” ou “Importar Declaração Pré-Preenchida”, como demonstrado a seguir.

 

 

Você deve selecionar a primeira opção, caso inicie a sua declaração do zero. A segunda opção é para o caso em que as declarações não mudam muito de um ano para o outro. Portanto, é possível aproveitar parte ou integralmente os dados transmitidos em declarações anteriores.

Vale a ressalva, no entanto, de que todos os valores dos empréstimos ou dívidas, devem ser atualizados.

A última opção é recomendada caso você tenha iniciado a digitação de outro computador, por exemplo. Esse caso também é comum, quando contadores iniciam o preenchimento e reencaminham o arquivo para validação dos clientes.

Escolha e clique na melhor opção para fazer a sua declaração e incluir o(s) empréstimo(s).

Passo 3 – Criar nova Declaração

Vamos selecionar a opção “Criar Nova Declaração”, para que você veja o passo a passo, desde o início.

 

 

Em seguida, aparecerá na tela uma nova confirmação. É possível importar a declaração anterior ou criar uma nova sem importar.

Caso deseje começar o preenchimento do zero, selecione a opção “Criar nova sem importar” e clique em fechar.

Passo 4 – Insira seu CPF e Nome

O próximo passo é informar o CPF e Nome do Contribuinte no campo Declaração de Ajuste Anual. Mesmo que a declaração seja preenchida por outra pessoa, é necessário informar os dados pessoais do contribuinte declarante.

 

Depois de digitar as informações, basta clicar em OK. A próxima tela é uma tela informativa sobre os impostos:

 

Para dar sequência, basta clicar em OK novamente.

Passo 5 – Selecione a opção Dívidas e Ônus Reais

Estando logado no sistema, você já conseguirá visualizar a página inicial. Nessa tela constam várias opções.

As chamadas “fichas” para preenchimento vão depender do caso de casa contribuinte. Ou seja, não se aplicam a todos os usuários.

No menu lateral esquerdo, role a página até localizar a opção “Dívidas e Ônus Reais”. 

 

 

O empréstimo consignado tomado deve ser acrescentado na ficha “Dívidas e Ônus Reais” da declaração da DIRPF 2019.

Passo 6 – Insira as informações sobre o Empréstimo Consignado

Ao clicar em “Dívidas e Ônus”, será aberta uma nova janela para preenchimento. Para fazer a declaração do empréstimo é necessário clicar na opção novo.

 

 

Em seguida, você já verificará os códigos disponíveis:

  1. Estabelecimento bancário comercial;
  2. Sociedades de crédito, financiamento e investimento;
  3. Outras pessoas jurídicas;
  4. Pessoas físicas;
  5. Empréstimos contraídos no exterior;
  6. Outras dívidas e ônus reais.

 

 

No campo discriminação é preciso informar o valor total do empréstimo e o destino dos recursos. Além disso, é importante citar a forma de pagamento, número e valor das parcelas.

A natureza da dívida também deve ser informada, assim como os dados do credor, com nome e CNPJ.

Exemplo:

Descrição: empréstimo consignado com desconto em folha, no valor de R$20.000,00, parcelados em 10 meses. O valor foi utilizado para quitar outras dívidas.

Banco Itaú S/A, CNPJ: 00.000.000/0000-00.

Se a dívida foi contraída em 2018, em 2017 o valor será zero, porque o empréstimo ainda não existia.

No campo valor pago em 2018 inclua o valor as prestações quitadas ou debitadas automaticamente do salário ou benefício INSS.

No campo situação em 31/12/2018, informe o saldo devedor.

Exemplo para um empréstimo de R$20.000,00 realizado em Maio/2018:

Situação em 31/12/2017 – R$ 0,00

Situação em 31/12/2018 – R$ 6.000,00 (saldo devedor. Diferença do valor da dívida inicial, menos o que já foi pago).
Valor pago em 2018: R$ 14.000,00 (período de Junho a Dezembro)

Veja a seguir:

 

 

Em caso de ter mais de um empréstimo ativo e/ou de diferentes modalidades, será necessário criar um novo item para cada credor, identificando-os pelos códigos.

Ao fim do preenchimento, aparecerá uma lista geral de todos os empréstimos tomados, como demonstrado a seguir:

 

 

Geralmente, os contratos de empréstimo tem prazos mais longos. Portanto, quando se tratar de uma dívida mais antiga, o contribuinte deve citar o valor pago e declarado no ano anterior e base, deduzindo este valor do saldo aberto.

Se tiver realizado a antecipação do pagamento da dívida, o valor liquidado deve ser mencionado como pago em 2018.

Leia tambémComo funciona a quitação antecipada do Empréstimo Consignado?

Todos os demais empréstimos tomados de outras formas, devem ser igualmente identificados pelo código (12 a 16) e as regras para informação dos valores são as mesmas.

Caso o valor tenha sido solicitado de outra pessoa física, é necessário informar o CPF (no lugar do CNPJ).

A declaração pode ser preenchida em etapas, ou seja, mesmo não tendo finalizado seu preenchimento, os dados ficam salvos no sistema.

Para acessá-la novamente, basta clicar no novo ícone criado na tela “início”, com o nome “Dívidas e Ônus”.

 

 

Outro ponto que também gera dúvida é em relação a um empréstimo cedido. Ou seja, quando o contribuinte declarante é quem quem empresta qualquer valor a terceiros.

Como declarar o dinheiro emprestado para outra pessoa?

O valor emprestado a outra pessoa física deve constar na ficha “Bens e direitos”, no código “51 – Crédito decorrente de empréstimo”.

O preenchimento das informações em relação ao tomador do crédito (CPF, valor emprestado e condições (número de parcelas, datas, dentre outras) devem ser inseridos no sistema também.

Conforme o valor for recebido, o saldo devedor será menor, até ser quitado. Se o valor que é de direito não for recebido, deverá ser declarado anualmente até ser pago.

Documentos necessários para o IR 2019

Para fazer a declaração do empréstimo consignado, Aposentados e Pensionistas INSS devem emitir também o informe de rendimentos 2018. O mesmo vale para os Servidores Públicos que contrataram ou tinham um empréstimo no ano passado.

O informe de rendimentos pode ser solicitado diretamente ao banco que cedeu o crédito. Uma forma mais prática, no entanto, é acessando o “Meu INSS” ou o “SIGEPE”, para consultar e imprimir esse documento.

Se você ainda não sabe como, não se preocupe. A bxblue preparou um passo a passo detalhado de como emitir o informe de rendimentos para fazer a declaração do empréstimo consignado no IR:

Vale a pena ficar atento a quem deve entregar o informe de rendimentos para o IR 2019.

Quem precisa entregar o informe de rendimentos?

O informe de rendimento de pessoas físicas é o documento que deverá ser disponibilizado pela fonte pegadora. No caso dos beneficiários INSS, o documento é fornecido pela Previdência Social.

Servidores Públicos devem solicitar ao órgão pagador ou consultar direto o SIGEPE, pelo SIGAC.

Além dos empregadores, as corretoras e gestoras de investimentos também devem encaminhar o documento aos seus clientes. 

Entram nessa lista os bancos, Entidades de previdência privada ou FAPI (Fundo de Aposentadoria Programada Individual), Nota Fiscal Paulista, Locadores ou locatário de imóveis.

O informe de rendimentos serve para validar os valores recebidos e rendimentos que estão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte.

Todas essas instituições têm um prazo para isso. No entanto, é recomendável que, se possível o próprio contribuinte acesse os sites para emitir o informe de rendimentos ou o solicite antecipadamente.

Outro ponto importante, é que qualquer conta bancária precisa ser apontada, como afirma Renato:

É preciso lembrar que qualquer crédito somado ou deduzido da conta bancária gera também uma movimentação bancária, ou uma entrada e saída de dinheiro, modificando o saldo financeiro. E por isso, deve ser declarada, ainda que não seja tributado, em alguns casos

Apesar de inicialmente parecer complicada, fazer a declaração do empréstimo consignado no IR é bem simples.

Em caso de dúvida, vale a pena solicitar auxílio para o contador de sua confiança. Entregue todos os comprovantes necessários para validação antes do prazo de encerramento da transmissão.

Não deixe a entrega do IR 2019 para a última hora. Fique tranquilo e em dia com o leão! E mais: receba a restituição do seu imposto antes!

 

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