Como fazer a Declaração do Empréstimo Consignado no IR 2020?

A Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (DIRPF) 2020, calendário-base 2019, já pode ser criada e transmitida desde o dia 02 de março. Entre os que precisam declarar estão aqueles que tomaram crédito ou emprestaram dinheiro a terceiros. 

Algumas dúvidas muito comuns neste momento são:

Existe alguma modalidade de empréstimo pessoal que não precisa ser declarada? 

Quais valores precisam ser declarados?

Fiz um empréstimo consignado com desconto em folha em 2019. Preciso incluir no IR 2020?

Aproveite para ver as respostas dessas e de outras dúvidas sobre a declaração do empréstimo no IRPF, no Guia Completo do IRPF que a bxblue preparou para você! Saiba agora como declarar o seu empréstimo consignado no Imposto de Renda 2020.

Como fazer a declaração do Empréstimo Consignado no IRPF?

O declarante pode transmitir a sua própria declaração ou contar com ajuda profissional. A declaração é criada e transmitida online pelo Programa do IR 2020, disponível para download gratuito no site da Receita Federal (RF). Outra opção, é utilizar o aplicativo “Meu Imposto de Renda”, disponível para Android e iOS


Saiba como baixar e instalar o programa e aplicativo:


Veja agora o passo a passo detalhado para a criação e transmissão da declaração do IR 2020, pelo programa da RF.

Passo a passo para a declaração do empréstimo no IRPF

Preencha sua declaração no sistema da Receita Federal, seguindo essas etapas:

Passo 1 – Acesse o Programa IRPF 2020

Depois de baixar abra o programa no seu computador. A tela inicial apresentará as novidades da nova versão. Para prosseguir, clique em “Fechar”. 

Para não mostrar novamente a mesma mensagem, clique na opção opção “Não mostrar esta tela novamente”.

Logo em seguida, já é possível selecionar uma das opções disponíveis para iniciar a sua declaração do IR 2020.

Passo 2 – Selecione um tipo de Declaração

Por se tratar da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, esse é tipo de declaração que deve ser selecionado, no sistema identificado como “Declaração de Ajuste Anual”.

As opções de preenchimento também estarão disponíveis na mesma tela.

Entre as alternativas estão:

  • Iniciar Importando Declaração de 2019;
  • Iniciar Declaração a partir da Pré-Preenchida;
  • Iniciar Declaração em Branco.

Em que caso usar cada uma?

Quem selecionar a primeira opção irá importar a declaração transmitida em 2019 (ano-base 2018). Sua utilização é recomendada quando as declarações não mudam muito de um ano para o outro.

Vale a ressalva, no entanto, de que todos os valores dos empréstimos ou dívidas, devem ser atualizados.

Quem iniciou o preenchimento em um computador e irá concluir em outro, também pode importar a declaração já iniciada. Esse caso também é comum, quando contadores iniciam o preenchimento e reencaminham o arquivo para validação dos clientes.

A terceira e última opção cria uma nova declaração, do zero. Ou seja, para preenchimento integral.

Escolha e clique na melhor opção para fazer a sua declaração e incluir o(s) empréstimo(s).

Passo 3 – Criar nova Declaração e inserir CPF

A título de exemplo, selecionaremos a opção “Iniciar Declaração em Branco”. Assim, é possível conferir o passo a passo, desde o início.

Quando selecionado, um novo campo será aberto abaixo, na mesma tela, para informação do CPF e Nome.

O próximo passo, portanto,  é informar o CPF (somente números) e Nome do Contribuinte. Quando finalizado, o nome será preenchido automaticamente.

IMPORTANTE: mesmo que a declaração seja preenchida por outra pessoa, é necessário informar os dados pessoais do contribuinte declarante.

Estando tudo certo, clique em “ok”. A próxima tela é uma tela informativa sobre os impostos:

Para dar sequência, basta clicar em “OK” novamente.

Passo 4 – Selecione a opção Dívidas e Ônus Reais

Com a declaração aberta, serão carregadas várias informações do sistema. As chamadas “fichas” para preenchimento vão depender do caso de cada contribuinte. Ou seja, nem todas as fichas se aplicam a todos os usuários.

Para declarar o empréstimo tomado ou cedido, no valor acima de R$ 5.000,00 (que são os obrigatórios), role o menu lateral esquerdo até localizar a opção “Dívidas e Ônus Reais”.

O empréstimo consignado tomado deve ser acrescentado na ficha “Dívidas e Ônus Reais” da declaração da DIRPF 2020. 

Passo 5 – Insira as informações sobre o Empréstimo Consignado

Ao clicar em “Dívidas e Ônus”, será aberta uma nova janela para preenchimento. O lançamento é realizado na opção “Novo”.

Ao clicar em “Código”, serão listadas algumas opções para o lançamento.

Cada lançamento tem um código específico de cada credor:

  1. Estabelecimento bancário comercial;
  2. Sociedades de crédito, financiamento e investimento;
  3. Outras pessoas jurídicas;
  4. Pessoas físicas;
  5. Empréstimos contraídos no exterior;
  6. Outras dívidas e ônus reais.

No campo discriminação é preciso informar o valor total do empréstimo e o destino dos recursos. Além disso, é importante citar a forma de pagamento, número e valor das parcelas.

A natureza da dívida também deve ser informada, assim como os dados do credor, como nome e CNPJ.

Exemplo:

Suponha que um Servidor Público contratou no início do ano passado um empréstimo consignado para quitar outra dívidas, no valor de R$ 20.000,00, parcelado em 10 vezes de R$2.400,00 (um total de R$24.000,00, considerando os juros) e, tenha quitado oito parcelas (R$19.200,00), até o final do ano passado.

Se a dívida foi contraída em 2019, em 2018 o valor será zero, porque o empréstimo ainda não existia. No campo valor pago em 2019 inclua o valor as prestações quitadas ou debitadas automaticamente do salário ou benefício INSS. No campo situação em 31/12/2019, informe o saldo devedor.

Preenchimento da ficha:

Discriminação: empréstimo consignado com desconto em folha, no valor de R$20.000,00, parcelado em 10 vezes de R$2.400,00, concedido pelo Banco Itaú S/A, CNPJ: 00.000.000/0000-00. O valor foi utilizado para quitar outras dívidas.

Situação em 31/12/2018 – R$ 0,00

Situação em 31/12/2019 – R$ 4.800,00 (esse valor é o saldo devedor. Diferença do valor da dívida inicial, menos o que já foi pago).

Valor pago em 2019: R$ 19.200,00.

Veja a seguir, como ficaria o lançamento no sistema:

Depois de preencher as informações, não esqueça de clicar em “OK”, para salvar o lançamento.

O contribuinte que tiver mais de um empréstimo ativo e/ou de diferentes modalidades deve criar um novo item para cada credor, identificando-os pelos respectivos códigos.

Ao fim do preenchimento, aparecerá uma lista geral de todos os empréstimos tomados, como demonstrado a seguir:

Se necessário atualizar alguma informação, basta clicar na linha do lançamento e depois no botão “Editar”. Se desejar excluir alguma linha, o botão é o “Excluir”.

Geralmente, os contratos de empréstimo tem prazos mais longos. Portanto, quando se tratar de uma dívida mais antiga, o contribuinte deve citar o valor pago e declarado no ano anterior e base, deduzindo este valor do saldo aberto.

Se tiver realizado a antecipação do pagamento da dívida, o valor liquidado deve ser mencionado como pago dentro do período correspondente.

Todos os demais empréstimos tomados de outras formas, devem ser igualmente identificados pelo código (12 a 16) e as regras para informação dos valores são as mesmas.

Se o valor tomado tiver sido solicitado de outra pessoa física, é necessário informar o CPF (no lugar do CNPJ).

Vale lembrar que a declaração pode ser preenchida em etapas, ou seja, mesmo não tendo finalizado seu preenchimento, os dados ficam salvos no sistema. Para acessá-la novamente, basta clicar no novo ícone criado na tela inicial, com o nome “Dívidas e Ônus Reais”.

Como declarar o dinheiro emprestado para outra pessoa?

O valor emprestado a outra pessoa física deve constar na ficha “Bens e direitos”, no código “51 – Crédito decorrente de empréstimo”.

As informações em relação ao tomador do crédito (CPF, valor emprestado e condições, número de parcelas, datas, dentre outras), devem ser inseridas no sistema também.

Conforme o valor for recebido, o saldo devedor será menor, até ser quitado. Se o valor que é de direito não for recebido integralmente ou na data esperada, deverá ser declarado anualmente, até ser pago.

Como encontrar o saldo devedor do Consignado?

Para o lançamento correto, é preciso ter o valor do saldo devedor do empréstimo em mãos. Para conseguir o saldo devedor do empréstimo, o contribuinte tem algumas possibilidades.

Alguns bancos disponibilizam o Informe de Empréstimos e Financiamentos, um documento que contém exatamente os valores a serem preenchidos na declaração.

Caso o banco não tenha disponibilizado o informe, outro caminho é solicitar o Demonstrativo de Evolução de Dívidas (DED), outro documento também emitido pelo banco credor que informa em detalhes o saldo devedor.

Por fim, outra opção é consultar a Cédula de Crédito Bancário (CCB), que é o contrato que formaliza um empréstimo. Nesse caso, o cálculo de amortização do saldo devedor deve ser feito pelo próprio contribuinte, deduzindo do saldo devedor original o valor das parcelas pagas até a data.


Se você ainda não sabe o que é DED e CCB e como solicitá-las, a bxblue te ajuda:


IMPORTANTE: em caso de dúvida, vale a pena solicitar auxílio para um profissional contador de sua confiança. Entregue todos os comprovantes necessários para validação antes do prazo de encerramento da transmissão. 

Como conseguir o Informe de Rendimentos?

Para fazer a declaração do empréstimo consignado, Aposentados e Pensionistas INSS também precisam do Informe de Rendimentos 2019. O mesmo vale para os Servidores Públicos ou Empregados de empresas privadas que contrataram ou tinham um empréstimo no ano passado.

O Informe de Rendimentos provê as informações necessárias para lançar nas fichas relacionadas aos Rendimentos. Serve, portanto, para validar os valores recebidos e rendimentos que estão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte.

O Informe de Rendimentos pode ser retirado junto às áreas de recursos humanos dos empregadores. Para Aposentados e Pensionistas do INSS, o sistema Meu INSS pode ser usado para esse fim. Para Servidores Federais, o Informe de Rendimentos está disponível no SIGEPE.

As instituições financeiras têm um prazo para gerar e disponibilizar os Informes de Rendimento. No entanto, é recomendável que, se possível o próprio contribuinte acesse os sites para emitir o informe ou os solicite antecipadamente.


A bxblue também preparou um passo a passo detalhado de como emitir o Informe de Rendimentos para fazer a declaração do empréstimo consignado no IR 2020:


Recapitulando…

Quem deve fazer a declaração do empréstimo no IR?

As regras são as mesmas do ano anterior. Portanto, devem declarar o empréstimo consignado no IR 2020, todos aqueles que em 2019: 

  • Tomaram empréstimo com valor igual ou superior a 5 mil reais;
  • Emprestaram seu próprio dinheiro para outras pessoas e esse valor correspondeu a mais de 5 mil reais;
  • Quitaram as dívidas (contratos vigentes) integralmente;

Embora os empréstimos não sejam tributados, os contribuintes precisam informar a Receita sobre toda movimentação financeira que sofreu alteração durante o período solicitado.

Em outras palavras, isso significa que, se uma pessoa teve aumento ou redução de capital financeiro ou patrimônio, deve declarar – para não cair na malha fina.

É preciso lembrar que o Fisco faz uma comparação anual de todos os valores recebidos e debitados das contas financeiras, além do cruzamento de diversas informações. Dessa forma, não há como deixar de citar esses valores, sob o risco de permanecer irregular perante o leão.

Quem não prestar contas à Receita Federal terá que pagar uma multa no valor mínimo de R$ 165,74. Esse valor pode ser elevado a até 20% do imposto total devido. Então, é preciso ficar atento às regras e prazos.

A declaração do IR 2020 pode ser transmitida até às 23h59min do dia 30 de abril.

Quais empréstimos devem ser declarados?

Todos os empréstimos pessoais acima de R$ 5.000,00, tomados ou cedidos em 2019, devem ser declarados no Imposto de Renda 2020. A exceção é para os casos de alienação fiduciária, hipoteca e penhor. Os exemplos mais comuns dessas operações, geralmente, são o financiamento de carros e imóveis.

Não incluir dívidas e ônus de:

  • Valor igual ou inferior a R$ 5.000,00 em 31/12/2019;
  • Financiamentos do Sistema de Habitação (SFH) ou sujeitos às mesmas condições como alienação fiduciária, hipoteca, penhor. Esses são casos em que um bem é dado como garantia do pagamento.
  • Bens adquiridos por consórcio;

Mesmo o empréstimo consignado precisa ser declarado todo ano, até ser quitado. Portanto, Aposentados, Pensionistas, Servidores Públicos e Trabalhadores CLT que fizeram ou quitaram um empréstimo em 2019, devem incluir o empréstimo consignado no IR deste ano.

A mesma regra vale para quando é emprestado qualquer valor a terceiros, como reforça o contador Roberto Braga, co-fundador da bxblue:

O contribuinte não deve esquecer de declarar qualquer importância que foi emprestada a outra pessoa.

Apesar de não implicar em cobrança direta de imposto, declarar os empréstimos tomados ou cedidos permite à Receita Federal acompanhar a evolução patrimonial do contribuinte. Por isso, tem caráter obrigatório na declaração do IR uma vez que alteram o patrimônio.

Quem é isento precisa fazer a declaração por causa do consignado?

Uma dúvida que pode aparecer é se há obrigatoriedade de declarar o consignado para aqueles que, pela faixa de rendimentos tributáveis, seriam isentos da declaração.

Como o motivo da declaração de imposto de renda é informar variação patrimonial, é boa prática informar tanto o empréstimo quanto o bem ou direito adquirido caso essa seja a finalidade do empréstimo.

Viu só? Com esse passo a passo e com essas dicas, fazer a declaração do empréstimo consignado ficou muito mais fácil!

Continue acompanhando as publicações da bxblue, para ficar bem informado sobre as notícias do Imposto de Renda 2020.

 

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