É possível fazer empréstimo consignado sem margem?

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Publicado em: 19/08/2021

Será que é realmente possível fazer um novo empréstimo consignado sem margem?

Se por algum motivo você está sem margem, saiba o que fazer para ter o dinheiro que precisa, em pouco tempo, com as melhores taxas e sem burocracia.

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Mas afinal, é possível fazer um empréstimo consignado com margem estouradas?

O empréstimo bancário é a primeira alternativa quando o assunto é dinheiro rápido e sem muita burocracia. Mas, tratando-se de crédito consignado, o que fazer quando se está sem margem consignável?

Esse é um assunto recorrente e um problema muito comum para aposentados e pensionistas INSS, servidores públicos, trabalhadores de empresas privadas e militares das Forças Armadas.

A regra geral do empréstimo consignado não autoriza parcelas superiores a 35% do valor recebido mensalmente (entre empréstimo e cartão de crédito), que pode ser comprometido facilmente.

Até porque é possível contratar mais de um empréstimo consignado e ainda utilizar o cartão de crédito, ao mesmo tempo.

Seu salário ou benefício do INSS já atingiu a margem do empréstimo consignado? Saiba quais são a s alternativas ao empréstimo para quem não tem margem. Mas, antes, é importante compreender a sua margem consignável.

Entenda sua margem consignável

O empréstimo consignado é o crédito que tem as taxas de juros mais baratas do mercado. Por ter como base a renda fixa, ou seja, estabilidade de pagamento do cliente, essa operação passa a ser de baixo risco para os bancos.

Dessa forma, as taxas cobradas podem ser reduzidas — o que torna esta modalidade uma opção muito atrativa.

A margem consignável é o limite de valor utilizado mensalmente para pagar as parcelas de um empréstimo. Além disso, existe também um teto para as despesas do cartão de crédito consignado.

Segundo a Lei nº 10.820/2003, a margem consignável não pode ultrapassar 35% do pagamento mensal (desse total, 5% é destinado exclusivamente para cartão de crédito).

No entanto, durante a pandemia a margem emergencial foi aprovada pela Lei 14.131/2021, que aumenta a margem em 5% até o dia 31/12/21. Desde a aprovação, até 35% do salário ou benefício pode ser usado para parcelas de empréstimo consignado e até 5% em prestações de cartão de crédito consignado.

Isto é, até o final do ano o cliente só pode comprometer 35% da renda para despesas com empréstimo e o restante com o cartão de crédito. Depois desse período, a regra geral volta a valer e o limite fica um pouco menor, com 30% para empréstimo e 5% para cartão.

A margem ou limitação é a mesma para aposentados e pensionistas INSS,  servidores públicos e trabalhadores registrados.

Estou sem margem consignável. E agora?

Ao usar toda a margem disponível, o consumidor perde a oportunidade de contratar um novo empréstimo.

Entretanto, o crédito volta como novo limite ao pagar as parcelas dos contratos atuais ou quitá-los.

Feito isso, ocorre a desaverbação do contrato e a liberação da margem utilizada.

No caso do cartão de crédito consignado, a quitação volta como limite de crédito para parcelamentos ou saques.

Esse limite foi imposto para que as pessoas não corram o risco de comprometer a renda com mensalidades de empréstimos.

É importante saber que o pagamento do crédito consignado é debitado automaticamente, ou seja, antes que o cliente receba o salário ou benefício INSS.

Quais fatores podem aumentar ou diminuir a margem?

A margem consignável pode ser comprometida ou ainda reduzida em função de retenções legais.

Isso significa que descontos obrigatórios, como a pensão alimentícia descontada do contracheque, podem exercer influência sobre a margem.

Diferentemente do que alguns clientes imaginam, remunerações pontuais ou acréscimos temporários não aumentam a margem consignável.

Assim, o pagamento de 13º salário ou bonificações extras não contam a favor do aumento da margem consignável.

Confira as alternativas pra quem está sem margem consignável e deseja contratar novo empréstimo consignado

Alternativas para quem está sem margem

Os clientes que precisam de um empréstimo consignado e estão sem margem disponível podem recorrer a algumas opções.

Entre as alternativas para liberar margem ou novas opções de crédito estão: refinanciamento da dívida, portabilidade de crédito ou o cartão de crédito consignado.

Saiba o que essas modalidades de crédito pessoal trazem de vantagens pra quem precisa de dinheiro.

Refinanciamento

O refinanciamento do empréstimo consignado funciona basicamente como a troca de uma dívida por outra, o que libera uma nova margem de crédito.

Assim, quanto mais parcelas forem pagas, mais fácil para conseguir um refinanciamento — já que o contrato atual deve estar parcialmente pago.

O que acontece, na prática: com esse procedimento o banco troca o empréstimo em andamento por um novo. Ao aumentar o o prazo de pagamento, o valor das parcelas é reduzido.

Isso só não acontece se o contrato atual for novamente refinanciado no valor e prazos originais. Mas, de todo modo, essa operação pode até liberar um troco para o titular do empréstimo.

Em resumo, o cliente passa a dever menos por mais tempo ou refinancia o mesmo valor e consegue um troco (diferença entre o valor do contrato e o que já foi quitado).

Na primeira opção, com parcelas mensais menores, logo a margem consignável volta a ser liberada.

Assim, aposentados e pensionistas INSS,  servidores públicos e trabalhadores de empresas privadas, podem contratar novo empréstimo consignado. Sempre dentro do limite de 35% do pagamento recebido.

O novo crédito pode ser liberado inclusive para negativados, uma vez que não há consulta ao SPC ou Serasa.

Portabilidade de crédito

Outra possibilidade de conseguir empréstimo consignado sem margem é por meio da portabilidade de crédito. Assim como no caso o refinanciamento, também é necessário ter parte do contrato quitado.

Nesta negociação, outro banco compra a dívida do cliente. A operação de portabilidade também é conhecida como “compra de dívidas”.

Ao descontar o que já foi pago e aumentar o prazo de parcelas futuras, a margem consignável pode ser liberada.

Se o cliente possuir mais de um empréstimo em andamento, o banco pode unificar todos os créditos. Além disso, esse processo também libera margem para novos empréstimos consignados. 

Uma das principais vantagens é fazer a portabilidade do crédito para um banco que ofereça taxas mais baixas.

Portanto, com a diminuição das taxas de juros, o Custo Efetivo Total será reduzido e a dívida total ficará mais barata. Como consequência, a margem de crédito consignável utilizada também será menor.

Cartão de crédito consignado

Do limite de 35% do valor do salário ou benefício que pode ser gasto com crédito consignado, 5% é liberado somente para o uso do cartão de crédito consignado.

Ele deve ser usado como qualquer outro cartão de crédito, em compras parceladas e para realizar saques. 

Sendo assim, o cartão de crédito consignado pode complementar o valor necessário. Inclusive, pode ajudar o cliente a pagar despesas emergenciais.

A diferença deste cartão para os demais é que no vencimento da fatura o pagamento mínimo é descontado automaticamente do salário, aposentadoria ou pensão. Da mesma forma como funciona o empréstimo consignado.

Como o pagamento mínimo das faturas já é garantido para o banco, o cartão de crédito consignado consegue oferecer taxas até cinco vezes menores que os cartões de crédito convencionais.

A quantia gasta além do pagamento mínimo pode ser quitada por meio de boleto em qualquer agência bancária até o vencimento.

Quando uma parte do saldo é paga, o valor retorna para o limite de crédito.

Apesar de ser uma boa saída, só é permitido ter um cartão por CPF. Ou seja, uma vez utilizada a margem consignável, não é possível solicitar outro cartão.

O limite de gastos para beneficiários do INSS, por exemplo, é de até 25 vezes mais que o valor da margem do cartão: 5% do benefício.

As taxas variam de banco para banco, mas a taxa de juros nominal não podem ser maior que 3,0% ao mês para aposentados e pensionistas.

Outra vantagem do cartão de crédito consignado é que não ha cobrança de taxa de anuidade, diferentemente dos cartões mais comuns. Ele também pode ser emitido com bandeira internacional, o que facilita a vida de quem precisa viajar ou deseja fazer compras no exterior.

Vale lembrar que o cartão de crédito consignado pode ser usado juntamente com um empréstimo consignado, desde que a soma dos gastos não ultrapasse o limite de 40% do salário ou benefício.

Saque do cartão de crédito consignado

Outra opção de uso do cartão de crédito consignado é com saques em dinheiro. Com isso, os titulares podem sacar em dinheiro, em alguns casos, até 90% do limite do cartão de crédito consignado.

O valor disponível é sempre calculado de acordo com o múltiplo de renda disponível e varia de acordo com as regras de cada instituição financeira.

Como pegar um empréstimo consignado sem margem?

Só é possível pegar um empréstimo consignado sem margem depois de ter tomado uma das medidas listadas acima e ter liberado nova margem.

Assim que a margem estiver disponível, basta contratar novo empréstimo consignado normalmente.

Vale lembrar que é preciso ficar atento às instituições que oferecem crédito para quem está sem margem, mas acabam vendendo empréstimos pessoais, com taxas de juros bem mais altas que as do consignado.

Projeto libera crédito especial para quem está sem margem

O Projeto de Lei 4.732/2020, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) a partir de uma iniciativa do advogado Sandro Gonçalves, propõe o acesso ao consignado sem a submissão ao percentual máximo da margem.

Se aprovada, a medida permitirá a contração de empréstimo para aposentado sem margem ou servidores nesta situação, que poderão recorrer para fazer a contratação de empréstimo mesmo sem margem.

De acordo com as regras da margem social, como ficou conhecida a proposta, o empréstimo sem margem poderá ser feito com limite de até R$ 20 mil por pessoa. Confira outras normas:

  • Carência para pagamento de até 120 dias
  • Taxa juros de até 2,5% ao ano
  • Isenção ao IOF (Imposto sobre Operações Financeiras)

Caso a margem social entre em vigor, as contratações poderão ser feitas nessas condições até um ano após o fim da situação de emergência pública sanitária.

O parlamentar mencionou a pandemia do coronavírus e o agravamento da crise econômica como justificativas para o projeto que seguirá para análise de comissões especiais na Câmara dos Deputados.

Depois da Câmara, o projeto ainda deve passar pelo Senado Federal, onde precisará ser aprovado, para só então ser encaminhado para a sanção presidencial.

Faça sua simulação de empréstimo consignado online

Para comparar as taxas oferecidas em cada banco e contratar o empréstimo ou cartão de crédito consignado, fazer refinanciamento ou portabilidade, é possível utilizar um simulador de empréstimo consignado online.

Fornecendo poucos dados, o valor de empréstimo intencionado e prazo para pagamento, já é possível avaliar as melhores propostas do mercado.

Antes de recorrer a qualquer empréstimo, mesmo que consignado sem margem, é importante fazer uma avaliação sobre os gastos.

Com planejamento, o cliente consegue utilizar seu crédito de maneira consciente, sem complicar ainda mais suas finanças.

Precisa de um empréstimo consignado? Com o simulador de crédito consignado online da bxblue você recebe, gratuitamente, propostas personalizadas em poucos minutos.

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