FGTS: o Saque-Aniversário pode ser cancelado?

Muitas pessoas com contas no FGTS têm dúvidas se o Saque-Aniversário pode ser cancelado caso mudem de ideia. Descubra a resposta.

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Como toda novidade, o Saque-Aniversário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), criado recentemente pelo governo federal, gera dúvidas entre aqueles com saldo em contas do Fundo. E uma das dúvidas mais comuns diz respeito ao fato de a modalidade ser opcional para os trabalhadores com valores para saque: afinal, o Saque-Aniversário pode ser cancelado caso a pessoa mude de ideia após fazer a adesão?

A seguir, entenda como funciona a nova modalidade de saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e descubra se é possível fazer o cancelamento do Saque-Aniversário.

Saque-Aniversário do FGTS

O Saque-Aniversário do FGTS é uma modalidade de retirada do saldo alternativa ao Saque-Rescisão, disponível para os trabalhadores de carteira assinada que acabaram de passar por uma demissão sem justa causa.

No Saque-Rescisão, os trabalhadores têm a opção de sacar todo o saldo disponível no Fundo, além da multa rescisória. Aos adeptos da modalidade, apenas diante de uma demissão ou de uma das situações previstas em lei é que se torna possível resgatar o dinheiro do FGTS.

Em 2019, porém, o Saque-Aniversário foi criado pela Lei 13.932/2019. Trata-se de mais uma opção de saque, destinada aqueles que estão empregados sob o regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) que, como o nome sugere, possibilita o saque uma vez ao ano no mês de aniversário do trabalhador.

Os interessados no Saque-Aniversário devem habilitar a modalidade pelo aplicativo ou site do FGTS, pelo internet banking da Caixa Econômica Federal (a agente operadora do Fundo) ou pelas agências da Caixa.

Os valores do Saque-Aniversário podem ser retirados até o último dia útil do segundo mês contados a partir do mês de aquisição à modalidade. Depois desse período, o dinheiro volta para o saldo do Fundo.

A lei que criou o Saque-Aniversário também estabeleceu o percentual que pode ser recuperado, de acordo com o saldo disponível, acrescido de uma parcela adicional. Confira na tabela a seguir:

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Por se tratar de uma modalidade opcional, alternativa ao saque em caso de demissão por justa causa (conhecido Saque-Rescisão), o Saque-Aniversário só passa a valer por vontade da pessoa que tem conta ativa ou inativa no FGTS. Dessa forma, é preciso voluntariamente escolher entrar na nova sistemática.

Vantagens

O principal atrativo do Saque-Aniversário é a possibilidade de obter um dinheiro extra anualmente mesmo quando não houver demissões ou situações nas quais os saques são permitidos, como aposentadoria e compra de imóvel próprio.

Mas esta não é a única vantagem da modalidade. Conheça outros benefícios para quem opta pelo Saque-Aniversário:

  • é uma alternativa de renda extra diante de imprevistos financeiros ou dívidas com juros altos;
  • possibilita transferir o dinheiro para investimentos com rentabilidade maior, já que no FGTS o saldo rende 3%;
  • permite usar o dinheiro para formação de reserva de emergência acessível a qualquer momento;
  • garante liberdade para utilizar o dinheiro como preferir;
  • possibilita antecipar o Saque-Aniversário por meio de empréstimo com juros baixos, sem precisar desembolsar valor do orçamento para isso; afinal, o parte do saldo disponível do Fundo é que quitará a dívida.

Confira: Como fazer a adesão ao Saque-Aniversário do FGTS?

Como fica a movimentação do FGTS com a modalidade?

Ao optar pelo Saque-Aniversário, os trabalhadores passam a receber parte do saldo disponível uma vez ao ano. Com isso, o direito ao saque total do Fundo diante de uma demissão fica descartado. Porém, os adeptos do Saque-Aniversário podem sacar a multa rescisória em casos de demissão.

Apesar da restrição referente ao saque total do Fundo em caso de demissão sem justa causa, a movimentação para os demais saques permitidos na Lei 8.036/1990 pode ser feita normalmente, como:

  • aposentadoria;
  • pagamento de parte das parcelas de financiamento habitacional;
  •  liquidação de saldo devedor de financiamento imobiliário;
  • pagamento parcial ou total de aquisição de moradia própria;
  • diagnóstico de neoplasia maligna ou de HIV (do trabalhador ou dependentes);
  • estágio terminal diante de doença grave (do trabalhador ou dependentes);
  • idade igual ou superior a 70 anos;
  • necessidade pessoal em decorrência de desastre natural;
  • obtenção de órtese ou prótese;
  • diagnóstico de doença rara (do trabalhador ou dependentes).

O Saque-Aniversário do FGTS pode ser cancelado?

Sim, o Saque-Aniversário do FGTS pode ser cancelado por qualquer trabalhador que tenha aderido à modalidade. 

Contudo, existem regras e condições para o cancelamento que devem ser seguidas à risca para que o procedimento seja concluído. Saiba quais são elas no próximo tópico.

Regras para desistência do Saque-Aniversário

As principais regras referentes ao cancelamento do Saque-Aniversário do FGTS estão relacionadas ao período para desistência da modalidade e ao fato de existir ou não um empréstimo vinculado ao Saque-Aniversário.

Prazo

Uma vez que a pessoa com saldo em contas do FGTS habilite o Saque-Aniversário pode pedir a reversão a qualquer momento. No entanto, a alteração surtirá efeito apenas no 1º dia do 25º mês da solicitação. 

Na prática, significa que quem aderir ao Saque-Aniversário deve aguardar o período de dois anos, contados a partir da data de solicitação, para voltar a integrar a modalidade do Saque-Rescisão.

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Bloqueio de valores da antecipação do Saque-Aniversário

A antecipação do Saque-Aniversário é um tipo de empréstimo oferecido por instituições financeiras aos trabalhadores que aderiram à esta modalidade de saque, no qual até cinco parcelas podem ser adiantadas e recebidas de uma só vez.

Desse modo, o empregado não precisa esperar um ano para receber a parcela novamente e também não precisa desembolsar valores de seu orçamento mensal para quitar a antecipação, pois a quitação do empréstimo é feita por meio da retirada do saldo FGTS.

O valor do Saque-Aniversário anual que seria retirado do FGTS, junto a Caixa Econômica Federal, é repassado automaticamente ao banco credor. Assim que o contrato é efetivado, a quantia fica bloqueada para o pagamento do empréstimo.

Quem faz a antecipação do Saque-Aniversário só pode voltar atrás e fazer o cancelamento depois que o adiantamento estiver totalmente quitado. A regra é do Conselho Curador do FGTS e está prevista na Resolução 958/2020, que regulamenta a antecipação do direito ao Saque-Aniversário, publicada no Diário Oficial da União:

Eventual alteração para sistemática de saque-rescisão só poderá ser efetivada após o término do contrato de alienação ou cessão fiduciária de que trata esta Resolução.

Na BX, a antecipação do Saque-Aniversário pode ser feita sem sair de casa, pelo celular, computador ou tablet e a liberação do dinheiro é feita em tempo recorde. Você pode pesquisar ofertas no buscador de empréstimo online, selecionar a opção ideal para o seu momento e contar com a ajuda de nossos consultores especializados sempre que precisar.

Quando vale a pena desistir do Saque-Aniversário?

Cada modalidade de saque tem vantagens e desvantagens a depender do contexto de cada trabalhador. Assim, não há uma resposta certa sobre qual é a melhor opção que sirva a todos. Por isso, é importante ponderar acerca de vários fatores.

Por exemplo, dar preferência ao Saque-Rescisão pode ser uma boa opção para quem está próximo da aposentadoria e quer retirar o valor total do Fundo de uma única vez.

Também pode ser mais vantajoso desistir do Saque-Aniversário quando o trabalhador não possui reserva de emergência e tem conhecimento de que a empresa na qual trabalha está passando por dificuldades, de modo que não está seguro quanto à estabilidade no emprego.

Neste último caso, porém, para quem possui pouco dinheiro disponível no Fundo, a desistência do Saque-Aniversário pode não ser tão atrativa, já que diante de uma demissão o valor não contribuirá de forma significativa para a manutenção do trabalhador.

Veja como cancelar o Saque-Aniversário

Assim como a ativação, o cancelamento do Saque-Aniversário do FGTS pode ser feito sem sair de casa, no aplicativo ou site do Fundo. Acompanhe o passo a passo:

  • Faça o login no site ou aplicativo;
  • Na página inicial, clique em “Saque-Aniversário do FGTS”;
  • Depois, é necessário selecionar a opção de cancelamento.

Feito isso, o trabalhador automaticamente voltará à modalidade do Saque-Rescisão.


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Redação BX Blue

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