Os trabalhadores de empresa privadas poderão antecipar em breve, os resgates dos recursos do FGTS. Outra novidade muito importante é que o FGTS será garantia do empréstimo consignado, facilitando assim o acesso ao crédito com taxas mais justas.

Se você trabalha em empresa privada e é CLT aproveite para saber as últimas atualizações sobre as novas regras do uso o FGTS para contratação do empréstimo consignado e descubra o que muda daqui pra frente.

FGTS como garantia do Empréstimo Consignado

Aqueles trabalhadores que tiverem saldo disponível do FGTS, podem fazer o saque aniversário do FGTS ou ainda utilizá-lo para obter crédito mais barato. O Governo deve concluir em até dois meses a regulamentação dessa modalidade, considerando os resgates anuais como a garantia necessária para concessão do crédito.

Opção comum entre os beneficiários INSS e Servidores Públicos, esse tipo de empréstimo irá beneficiar também os Trabalhadores de empresas privadas. Apesar de já terem acesso a modalidade, o uso do FGTS como garantia do empréstimo consignado trará maior segurança financeira ao interessado.

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Isso, porque mesmo tendo riscos de inadimplências menores, em caso de demissão, o contratante é quem assumirá a responsabilidade pelo pagamento da dívida. Vale lembrar que, como o empréstimo consignado é descontado direto da folha de pagamento, a empresa empregadora é quem faz esse repasse ao banco. A contrapartida é o desconto no salário do colaborador.

Por outro lado, pelo fato do empréstimo ser vinculado ao contracheque, o trabalhador paga taxas de juros mais baratas. Basta lembrar que a taxa de juros de um empréstimo, assim como o seu Custo Efetivo Total (CET) estão diretamente relacionados ao risco do não pagamento.

Assim, quanto maior o risco de inadimplência, maior a taxa de juros cobrada pelo banco. Se o empréstimo apresentar outras garantias para o banco, o valor cobrado é menor.

Saque aniversário do FGTS

O saque aniversário do FGTS foi criado em 2019. Desde então, os trabalhadores podem sacar anualmente uma parte do Fundo de Garantia, de acordo com o mês do seu nascimento.
Os primeiro resgates estarão liberados a partir de Abril de 2020. No entanto, para efetuar o saque é preciso aderir a essa opção junto a Caixa Econômica Federal. O prazo limite é até o último dia do mês de aniversário. Respeitando o prazo, o valor será liberado em 2020. Do contrário, os pagamentos ocorrerão apenas em 2021.

O cancelamento da adesão ao saque aniversário poderá ser feito após 2 anos, que é a carência mínima.

Já os colaboradores que não fizerem o pedido, vão permanecer com o saque-rescisão. Assim, caso não sejam demitidos por justa causa, poderão resgatar todo o saldo do FGTS.

Consignado com uso do FGTS

A lógica do uso do FGTS como garantia do empréstimo consignado é similar à operação da antecipação do Imposto de Renda ou do 13º salário. Essa afirmação é do secretário de Política Econômica do Ministério da Economia Adolfo Sachsida.

O maior benefício está em antecipar os saques do FGTS previstos para dois anos ou até mais tempo com uma taxa de juros um pouco menor. Se fizer a permanência mínima dos dois anos,  a taxa será menor do que as praticadas convencionalmente.

Na prática, o dinheiro que seria sacado é utilizado para pagar as parcelas do empréstimo, mês a mês, de forma automática. Assim, as parcelas são consignadas pela Caixa Econômica Federal, a favor do banco contratado pelo titular do fundo.

Regulamentação

As mudanças nas regras do FGTS tem ocorrido desde o ano passado. O Presidente Bolsonaro liberou o saque imediato de R$ 500 para os trabalhadores e liberou o saque anual de parte do saldo depositado no FGTS.
A demora na regulamentação do consignado com o FGTS, considerando que esse é um processo novo, se deve a sua complexidade.
Mesmo assim, o Governo tem ideia de fazer com o que o FGTS também possa ser utilizado como garantia do cartão de crédito, por exemplo.

A regulamentação proposta ainda precisa ser aprovada pelo Conselho Curador do fundo. Estão neste grupo representantes do Governo, empresários e donos das empresas e representantes dos próprios trabalhadores. O prazo estimado é de dois meses.

Com a liberação do uso, o Governo estima também movimentar cerca de R$ 11 bilhões em empréstimos.