O que é a fila nacional do INSS? Saiba os prazos de análise de benefícios

Os segurados da Previdência enfrentam a temida fila nacional do INSS para terem uma resposta quanto aos seus benefícios. Entenda.

fila nacional do inss - ilustração de bonecos em fila

Quando o segurado entra com a solicitação de aposentadoria, auxílio-doença ou outro tipo de benefício previdenciário, a legislação determina que a Previdência Social dê uma resposta em até 45 dias. Contudo, nem sempre esse prazo é seguido à risca. Com isso, é muito comum que a chamada fila nacional do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) gere angústia nos segurados pela demora, sobretudo para aqueles que estão à espera da concessão de um benefício.

Em geral, a fila anda em um ritmo bem mais lento do que o previsto pela lei, tendo este fato sido agravado ainda mais em razão da pandemia da covid-19.

Embora a lista de espera já fosse um grande problema do órgão previdenciário antes mesmo da crise de saúde provocada pelo novo coronavírus, com as agências fechadas em razão da necessidade de distanciamento social, a situação ficou ainda mais complicada.

Neste cenário, saiba mais dos principais detalhes de como funciona a fila nacional da Previdência Social, bem como os novos prazos em vigor para o INSS analisar os benefícios.

O que é e como funciona a fila nacional do INSS?

Popularmente, convencionou-se chamar de fila nacional do INSS o grupo de pessoas que aguardam uma resposta da Previdência Social para receber algum benefício previdenciário. Apenas em 2019, essa lista de espera superou os números históricos do INSS, tendo atingido mais de 2 milhões de pedidos em análise pelo instituto.

Diante desse gargalo na emissão de seus pareceres, o INSS fundou a CEAB (Central de Análise de Benefícios), que desde 2019 passou a fazer a análise das solicitações. De lá para cá, tornou-se comum ouvir que a situação do benefício está na Ceab: isso significa que o requerimento já deu entrada e está em tramitação no órgão.

Nunca é demais lembrar que os segurados têm direitos assim que entram para fila nacional do INSS. Desse modo, quando a resposta demora muito a chegar, o beneficiário recebe os valores atrasados, referentes aos meses em que ele deixou de receber porque estava aguardando.

Quais benefícios lideram a fila do INSS?

Em meados de 2021, a fila nacional do INSS somava mais de 355 mil pleiteantes a benefícios, de acordo com informações do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário). Desse total, uma parcela considerável estava atrelada aos pedidos de auxílio-doença, com mais de 312 mil solicitações.

Quanto aos demais pedidos, a maioria era de BPC (Benefício de Prestação Continuada), valor destinado a idosos de baixa renda e portadores de deficiências. Segundo a Previdência, a demora para a resposta do BPC é a dificuldade de análise dos documentos apenas pela internet, já que, para confirmar a vulnerabilidade social, é necessário proceder uma apuração minuciosa da situação econômica de cada requerente.

Um olhar para o histórico recente mostra que, em dezembro de 2020, o BCP era o tipo de requisição mais efetuada. Nesse período, a fila nacional do INSS tinha 1.760.368 solicitações, das quais 534.848 correspondiam a pedidos de BCP.

Ainda nesse mesmo período, os benefícios por incapacidade — como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez — ocupavam a segunda colocação no ranking de requisições, com 277.470 processos em análise.

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Benefícios mais pedidos

Segundo o ranking dos cinco pedidos de benefícios previdenciários mais comuns, destacam-se:

  • Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência;
  • Aposentadoria por Tempo de Contribuição;
  • Pensão por Morte Urbana;
  • Auxílio-doença previdenciário;
  • Aposentadoria por Idade Rural.

Veja também: O que é e como fazer o cumprimento de exigências do INSS?

Como está a fila do INSS em 2021?

Em julho de 2021, quase meio milhão de pessoas aguardavam na fila do INSS. Nesse período, a Previdência chegou a registrar 470.710 pedidos em processamento. Com isso, pode-se perceber que, apesar de ser longa a fila de espera, gradativamente ela vem sendo reduzida nos últimos meses – em dezembro de 2020 ela ultrapassava a casa dos 1,7 milhão de cidadãos à espera de uma resposta.

Pouco antes, em 2019, houve recorde na lista de espera da Previdência, com 2,3 milhões de beneficiários no aguardo de uma posição do Instituto. Já entre março e abril de 2021, a perícia presencial do INSS voltou a ser oferecida, depois de ficar suspensa por alguns meses em razão da covid-19. Isso explica, pelo menos em parte, a razão da queda na retenção de atendimentos.

Legislação determina resposta em até 45 dias

Segundo o artigo 41-A, §5º da Lei 8.213/1991, o prazo para o INSS avaliar os pedidos de benefícios é de 45 dias. Observe o que afirma a legislação:

O primeiro pagamento do benefício será efetuado até quarenta e cinco dias após a data da apresentação, pelo segurado, da documentação necessária à sua concessão.

Apesar disso, o que se constata no cotidiano é um descumprimento recorrente desse prazo. Em 2020, por exemplo, a média de tempo na fila girou em torno de 66 dias. No entanto, não é raro encontrar relatos de atrasos superiores a 12 meses.

Prazos do INSS para reduzir a fila de benefícios

Em meados de 2021, passou a valer um acordo do INSS com o MPF (Ministério Público Federal) e a DPU (Defensoria Pública da União), com homologação do STF (Supremo Tribunal Federal). Nesse entendimento, ficou decidida a prorrogação de alguns prazos, favorecendo assim a Previdência Social.

Por outro lado, foram estabelecidos limites para a fila nacional do INSS. Logo, solicitações de benefícios assistenciais às pessoas com deficiência e de aposentadorias têm de ser julgadas em até 90 dias.

Veja abaixo os novos prazos para concessão do benefício em vigor desde junho de 2021:

  • Salário-maternidade: 30 dias
  • Aposentadoria por invalidez comum e acidentária: 45 dias;
  • Auxílio-doença comum e por acidente do trabalho: 45 dias;
  • Pensão por morte: 60 dias;
  • Auxílio-reclusão: 60 dias;
  • Auxílio-acidente: 60 dias;
  • Benefício assistencial à pessoa com deficiência: 90 dias;
  • Benefício assistencial ao idoso: 90 dias;
  • Aposentadorias, salvo por invalidez: 90 dias.

Como visto, a fila nacional do INSS ainda é longa, apesar de ter diminuído nos últimos meses. Diante dessa realidade, a orientação para os segurados é deixar todos os documentos preparados antes de dar entrada no pedido e acompanhar regularmente o andamento da solicitação.

Veja também: Quanto tempo demora até o primeiro pagamento da aposentadoria INSS?

Processo com código “Desp902”

Durante a análise dos documentos, é comum aparecer o status “Processo encaminhado para a fila regional para prosseguimento de análise – Desp/902”. Esse termo significa que o processo está em uma etapa de movimentação interna do INSS e ainda está em análise.

Caso esteja faltando algum documento ou alguma informação não esteja completa, o processo cairá em “Exigência”.

Para consultar o status do processo do INSS:

  • Ligue para 135, a central de atendimento do INSS;
  • Acesse o aplicativo ou site do Meu INSS.

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Redação BX Blue

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