Fim do auxílio emergencial: conheça as alternativas para ajudar Aposentados

fim do auxílio emergencial - homem e mulher, fazendo contas

Publicado em: 22/01/2021

O fim do auxílio emergencial, benefício econômico oferecido pelo Governo para mitigar o impacto da pandemia de Covid-19, chegou com a virada do ano.

O Brasil, no entanto, ainda enfrentará um duro cenário econômico em 2021 o que já fez o Governo considerar saídas para aliviar a população – e, especialmente os Aposentados e Pensionistas, que também são impactados pela redução do orçamento familiar.

Algumas dessas medidas já saíram do papel e outras ainda estão sendo discutidas. Confira as principais alternativas e os projetos em tramitação.

Alternativas para o fim do auxílio emergencial voltadas para os Aposentados

Não há, por enquanto, informações oficiais sobre uma nova prorrogação do auxílio que no ano passado atendeu a diversos grupos. A iniciativa beneficiou diversas famílias em situação de vulnerabilidade socieconômica.

Há debates, no entanto, sobre possíveis medidas de contingenciamento para ajudar a população a enfrentar os reflexos econômicos da pandemia, incluindo aqueles voltados especificamente para os Aposentados e Pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Veja quais são.

1 – Adiantamento do 13º salário do INSS

Pelo segundo ano consecutivo, o Governo decidiu antecipar o pagamento do décimo terceiro INSS, valor pago adicionalmente a alguns beneficiários da Previdência Social.

A previsão é de que esses valores sejam depositados agora, no primeiro semestre, nos meses de fevereiro e março, em parcelas iguais.

A regra só não se aplica a quem recebe o BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social) ou a Renda Mensal Vitalícia (RMV).

O valor adicional é tido como uma alternativa ao fim do auxílio emergencial, porque muitas famílias também contam com esse recurso para pagar as contas básicas.

É importante lembrar, no entanto, que se trata de um adiantamento do valor a que os beneficiários já teriam direito. Todos os anos, o 13º salário INSS é pago, geralmente no segundo semestre.

Portanto, ao receber essa importância nos próximos meses, não será feito outro pagamento, além dos regulares, que é pago uma vez ao mês e sempre em data específica que segue o calendário de pagamentos do INSS.

Status atual: aguardando publicação da lei (segundo pessoas próximas do Governo, isso deve acontecer dentro de alguns dias).

2 – 14º salário emergencial do INSS

Com o fim do auxílio emergencial, outra alternativa que começou a ser discutida ainda no ano passado, aguarda decisão.

O que está em debate é a possibilidade de aprovação do Projeto de Lei nº 3657/20, do Senador Paulo Paim (PT-RS), que propõe o pagamento de um 14º salário emergencial para Aposentados e Pensionistas do INSS.

O benefício seria voltado para quem recebe auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte e auxílio-reclusão. Neste caso, seria um salário adicional, além do 13º salário que é obrigatório. O valor proposto corresponde ao mesmo já recebido pelos beneficiários.

Leia também: Aposentados ainda aguardam decisão sobre o décimo quarto salário INSS

Senador Paulo Paim chegou a pedir urgência na tramitação em 2020. Um levantamento feito em dezembro pelo Senado Federal apontou que a maioria das pessoas consultadas concordava desde então com a criação do 14º salário emergencial.

Status atual: O texto ainda aguarda votação, sem data prevista.

Outras medidas

Para continuar a prestar assistência aos demais grupos afetados, o Governo também já iniciou outras ações como:

1 – Adiantamento do abono salarial

Outra possibilidade em debate frente ao fim do auxílio emergencial é o adiantamento do abono salarial. Ainda em julho, o deputado Elias Vaz (PSB-GO) apresentou o Projeto de Lei 3831/20, propondo a antecipação do pagamento.

É importante lembrar, no entanto, que o calendário do abono PIS/PASEP do ano passado ainda está em andamento.

Os pagamentos começaram ainda ano passado para quem nasceu de julho a dezembro ou tem número final de inscrição de 0 a 4.

Já os nascidos de janeiro a julho ou com número final entre 5 e 9 terão o benefício liberado este ano. Todos os pagamentos serão efetuados até 30 de junho de 2021. 

Quem receber este ano também terá direito ao valor atualizado do abono, de acordo com o auemnto do salário mínimo, que passou de R$ 1.045 para R$ 1.100 no primeiro dia do ano.  

Status atual: Aguardando despacho do Presidente.

2 – Liberação do FGTS emergencial

A Caixa Econômica Federal concluiu no início de janeiro o pagamento de R$ 36,5 bilhões do Saque Emergencial do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

A liberação foi determinada em junho de 2020, por meio da Medida Provisória 946/20, como medida de enfrentamento à pandemia. Foi estabelecido um valor de até R$ 1.045 por trabalhador, considerando a soma de saldos de todas as contas ativas e inativas do fundo.

Mais de 51,1 milhões de trabalhadores solicitaram o benefício. O valor depositado representa 96,6% do previsto. Do total creditado, a CAIXA registrou retorno de R$ 12 bilhões.

Uma nova rodada do saque emergencial pode ser liberada em 2021, mas ainda não há confirmação oficial sobre o assunto.


Histórico e números do auxílio emergencial

Quando o coronavírus chegou ao Brasil, em fevereiro, o país estava imerso em debates sobre reformas econômicas, medidas de austeridade e controle de contas públicas. Assim, o Governo demorou a tomar a iniciativa para planejar um auxílio emergencial frente à pandemia.

O Executivo trabalhava com a proposta de oferecer um voucher de R$ 200, mas, após pressão do Congresso, o valor mínimo foi aumentado para R$ 500.

Em março, o Presidente Jair Bolsonaro anunciou que o benefício seria de R$ 600 reais e, após aprovação do Senado, o projeto foi sancionado em 1° de abril.

A princípio, estavam previstas três cotas — em abril, maio e junho. O auxílio seria prorrogado nos meses seguintes, durando até dezembro. Ao todo, 67,9 milhões de pessoas foram beneficiadas.  

Se contar com todas as pessoas da família, o benefício emergencial chegou a mais de 126 milhões de pessoas (cerca de 60% da população brasileira), segundo informações do Ministério da Cidadania.


Ajuda financeira para os Aposentados vem em boa hora

As medidas apresentadas frente ao fim do auxílio emergencial, pode trazer um novo fôlego financeiro, diante do contexto atual.

No final do ano os beneficiários do INSS também foram surpreendidos com o encerramento da validade do aumento da margem consignável.

O limite que permite a contratação de empréstimos consignado, com desconto em folha, fez com que os Aposentados e Pensionistas tivessem acesso facilitado ao crédito.

No entanto, como as dívidas são de longo prazo, a margem consignável é comprometida por mais tempo e, neste momento, muitos estão com saldo negativo.

Mesmo podendo contar ainda com o reajuste do salário mínimo, nos pagamentos que serão feitos a partir da próxima semana, a reposição (diferença) não cobre o aumento da margem.

Valores como o décimo terceiro ou décimo quarto salário não influenciam neste cálculo, mas podem ajudar a equilibrar outras despesas. Uma opção também é utilizar os pagamentos adicionais para quitar parte da dívida do empréstimo, reduzindo assim o saldo devedor.


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