Como resultado dos esforços contínuos da atual gestão federal para a contenção de gastos públicos, a folha de pagamento dos servidores federais do Poder Executivo atingiu uma redução histórica. Entenda!
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Folha de pagamento dos servidores federais do Executivo em 2020
Segundo estudos prévios do Ministério da Economia, a folha de pagamento dos servidores federais, deste ano, encolheu. A redução das despesas pessoais foi de 0,10% – comparado ao mesmo período do ano anterior.
Esse é o menor número desde 2012 – quando os gastos com o pagamento dos salários passaram a ser acompanhados mais de perto.
Para os próximos anos, a expectativa é reduzir ainda mais este valor, com a racionalização dos gastos públicos. Um dos mecanismos para isso é a própria Reforma Administrativa que traz novas regras para o funcionalismo público e ainda está sendo discutida no momento.
Dois fatores atuais para essa queda foram:
1 – Redução na taxa de reposição dos servidores aposentados (que também é a menor desde então);
Com menor taxa desde 2012, a taxa de reposição dos servidores que deixaram a ativa também impacta na conta final.
Nem todos os cargos foram extintos, mas estão em vacância, ou seja, desocupados. Não há, pelo menos por enquanto, nenhum plano claro para preenchimento das ocupações.
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Vale lembrar, entretanto, que os cargos podem ser novamente preenchidos conforme necessidade da Administração Pública Federal.
2 – Modernização e digitalização de alguns dos principais serviços públicos
A transformação digital governamental tem facilitado o acesso aos serviços, abertura de novas empresas e a vida dos cidadãos. Juntando a desburocratização com a digitalização de muitos processos, o Governo passou também a economizar mais.
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Os ganhos podem ser traduzidos não só em reais, mas também na eficiência dos serviços que se tornaram mais rápidos. Muito se tem falado também sobre a possível substituição dos servidores para robôs ou tecnologias de automação. Mas isso ainda está bem longe de acontecer por aqui. Pelo menos é o que acreditam os próprios servidores.
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Gastos com servidores é alvo de novas discussões
Um novo levantamento feito e divulgado recentemente pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI), afirma que o Brasil está entre os que mais gasta com folha de pagamento dos servidores ativos e inativos.
Dos 70 países avaliados, o país ocupa a 7ª posição com maiores gastos sendo que em 2018 a conta total das três esferas (Federal, Estadual e Municipal) representou cerca de 13,4% do PIB (Produto Interno Nacional). A OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico) cita que a média é de 9,9% do PIB.
Diversas entidades representantes dos direitos dos profissionais do Setor Público rebateram a crítica e consideraram ainda a afirmação foi equivocada e oportunista – como forma de incentivo a PEC 32/2020.
Uma das discordâncias é sobre a remuneração dos servidores. Enquanto o estudo da CNI diz que no Brasil esse custo é 67% maior que dos demais países avaliados (ocupando a 1ª posição no ranking), o Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado) contrapõe reforçando que a média salarial mensal de quem está no Poder Executivo é de R$ 4.200.
Orçamento da máquina pública
Equilibrar as contas dos cofres públicos continuará a ser um dos grandes desafios daqui pra frente. Os auxílios emergenciais e recursos disponibilizados aos Estados e Municípios por causa da pandemia criou um novo déficit orçamentário no orçamento federal.
Ajustes orçamentários estão sendo realizados desde então, mas o Ministro da Economia Paulo Guedes já disse em várias entrevistas que não há de onde enxugar as contas. Uma das fontes, seria reduzir os proventos e não permitir reajustes nos salários do servidores públicos.
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A briga pela garantia do orçamento não vem de hoje. Mesmo com cortes em ministérios e de pessoal desde o início do mandato de Jair Bolsonaro, as contas em geral continuaram a crescer.
Se por um lado os investimentos são tidos como essenciais para o bom funcionamento da máquina administrativa pública, por outro, seu uso indevido tem ganhado, muitas vezes, o holofote.
Servidores ficaram de fora de outras medidas
O Governo apresentou e implementou diversos pacotes econômicos contra os efeitos da crise pandêmica. Embora não tenha citado especificamente a quais grupos da população atenderia, acabou direta ou indiretamente beneficiando somente alguns.
Os servidores públicos, por exemplo, ficaram de fora do aumento da margem consignado que foi aprovado somente para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS.
Ainda que o percentual adicional de 5% da ampliação da margem para o empréstimo consignado seja válido somente até o fim deste ano, no entendimento de muitos servidores, o incremento também poderia ajudar.
Vale lembrar que nesta modalidade a taxa de juros cobrada é inferior. Sem margem e sem aumento nos próximos anos, restou aos servidores as linhas de crédito convencionais e que apresentam, geralmente, taxas de juros maiores.
Mesmo com a Selic em baixa, as taxas de juros cobradas no rotativo do cartão de crédito e do cheque especial continuam altas.
Como a Selic regula também o volume de crédito movimentado no país, o estímulo para a contratação é de empréstimos pessoais é um fator positivo. No entanto, sem a manutenção das taxas que são cobradas após a obtenção das linhas e que normalmente são calculadas com juros sobre juros, as dívidas podem chegar a duplicar de valor – se não tomado os devidos cuidados.
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