Formulários e requerimentos do INSS: acesse os documentos online aqui

bxblue - formulários e requerimentos do INSS - pessoa preenchendo documento com caneta nas mãos

Publicado em: 03/06/2021

Embora muitas solicitações à Previdência Social já possam ser solicitadas online pelo Meu INSS, em algumas situações pode ser necessário preencher os formulários e requerimentos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), para anexá-los na plataforma ou para outras providências.

O mesmo pode ser feito, a critério do solicitante, caso prefira preencher e entregar pessoalmente os documentos. Vale lembrar, no entanto, que o processo digital pode ajudar a facilitar e ainda encurtar esse caminho já que as agências ainda estão fechadas para atendimento ao público.

Então, se você ainda precisa de algum destes modelos de documentos, aproveite para conferir aqui todos os formulários, declarações e requerimentos mais utilizados.

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Os 11 principais formulários e requerimentos do INSS

Quais são os formulários solicitados pela Previdência Social?

Veja quais são os principais formulários e requerimentos do INSS que auxiliam no pedido de serviços, benefícios, dentre outros:

  1. Autodeclaração do Segurado Especial – Pescador;
  2. Autodeclaração do Segurado Especial – Rural;
  3. Autodeclaração do Segurado Especial – Seringueiro e Extrativista Vegetal;
  4. Formulário para Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT;
  5. Declaração de Inexistência de Dependentes Preferenciais;
  6. Declaração da Segurada Aeronauta Gestante;
  7. Declaração de recebimento de pensão ou aposentadoria em outro regime de Previdência;
  8. Autodeclaração de Autenticidade e Veracidade das Informações;
  9. Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP;
  10. Procuração;
  11. Requerimento para Cálculo de Contribuição em Atraso.

Veja em detalhes cada um dos documentos e os modelos disponíveis para impressão e preenchimento.

1 – Autodeclaração do Segurado Especial – Pescador

Os segurados especiais têm cadastramento diferenciado junto ao INSS, conforme normativos próprios.

Assim, quer quiser solicitar a aposentadoria especial deve se atentar ao preenchimento do documento e das informações corretas. A atividade de pesca e o benefício previdenciário associado é permitido, mas devem respeitar algumas regras.

2 – Autodeclaração do Segurado Especial – Rural

Da mesma forma que os pescadores, os trabalhadores rurais têm que preencher um dos formulários e requerimentos do INSS que servem somente para esta categoria.

Se a atividade corresponder a economia familiar é preciso informar essa condição no próprio documento.

O mesmo acontecerá com a terra utilizada para a realização da atividade (se da mesma titularidade, se terreno cedido, dentre outros).

3 – Autodeclaração do Segurado Especial – Seringueiro e Extrativista Vegetal

Aqueles trabalhadores que atuam como seringueiros ou com atividades associadas à extração vegetal têm que informar obrigatoriamente os dados pessoais e familiar.

Todas as informações são verificadas nos sistemas oficiais de registro e podem ainda exigir comprovações adicionais para a solicitação do benefício.

4 – Formulário para Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT

As instruções para fazer a Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT também estão disponíveis para impressão. Os dados solicitados são os mesmos que podem ser preenchidos online pelo site do CAT.

Caso o usuário prefira, pode então imprimir o documento e apresentar em uma Agência da Previdência Social (APS).

No caso dos trabalhadores com carteira assinada, normalmente, a notificação é realizada pelos empregadores, mas isso pode variar conforme situação ou urgência.

5 – Declaração de Inexistência de Dependentes Preferenciais

Os segurados podem indicar quem são têm dependentes preferenciais candidatos à pensão, em caso de falecimento.

Por lei, a ordem respeitará:

  1. cônjuge ou companheiro(a), filhos não emancipados de qualquer condição menores de 21 anos ou inválidos;
  2. pais;
  3. irmãos não emancipados, de qualquer condição, menores de 21 anos ou irmãos com deficiência mental, intelectual ou grave.

O companheiro(a) homossexual integra o rol de dependentes do item 1.

6 – Declaração da Segurada Aeronauta Gestante

Esse é um serviço que permite à gestante que atua como aeronauta (comandante, copilota, mecânica de vôo, comissária de bordo e operadora de equipamentos especiais) solicitar o benefício de auxílio-doença em caso de gravidez.

O mesmo processo pode ser feito à distância, de onde a gestante estiver. Para isso, só é necessário ter o login e acesso ao Meu INSS e os documentos em mãos para preenchimento online.

7 – Declaração de recebimento de pensão ou aposentadoria em outro regime de Previdência

Essa declaração serve para indicar o recebimento de benefício adicional, associado a outro regime previdenciário. O regime mais comum é o RGPS (Regime Geral da Previdência Social), mas pode ocorrer do titular ser segurado a modelos como o RPPS (Regime Próprio da Previdência Social) ou ainda a Previdência Privada.

Neste caso, pode haver a validação sobre a cumulação dos benefícios. É importante lembrar que não há como omitir essa informação, uma vez que os sistemas do Governo, como o da Receita Federal, por exemplo, são integrados.

8 – Autodeclaração de Autenticidade e Veracidade das Informações

A Autodeclaração de Autenticidade e Veracidade das Informações é um dos formulários do INSS que acompanham a entrega de outros documentos, atestando ciência, portanto, de que as informações são verdadeiras. Essa concordância também pode ser feita online.

Em caso de descumprimento de uma das exigências ou ainda se averiguada fraude ideológica, o titular ou solicitante poderá responder civil e criminalmente pelas infrações.

9 – Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP

O chamado PPP, sigla para Perfil Profissiográfico Previdenciário, é um pré-requisito para a solicitação da aposentadoria especial e também fornece ao INSS dados sobre as condições de trabalho.

Um dos principais pontos é dar subsídios à perícia médica que avalia a exposição a agentes nocivos e duração do contato, durante a atividade laboral.

10 – Procuração

O modelo mais simples de procuração do INSS concede um o mais poderes a terceiros, como:

  • receber mensalidades de benefícios, receber quantias atrasadas e firmar os respectivos recibos;
  • requerer benefícios, revisão e interpor recursos;
  • comprovação de vida junto a rede bancária;
  • cadastro de Senha para informações previdenciárias pela internet;
  • requerimentos diversos.

Esse é um dos formulários e requerimentos do INSS mais procurados. Sua solicitação ou renovação pode ser feita online, mas há também a possibilidade de preencher o documento impresso que deve ser assinado de próprio punho e, em alguns casos, registrados em cartório.

11 – Requerimento para Cálculo de Contribuição em Atraso

Quem tem divergências em relação à contribuição previdenciária pode solicitar a atualização do cálculo. No geral, isso pode ocorrer devido aos lançamentos não efetuados em sistemas ou até mesmo por correções.

Assim, quem precisar, pode utilizar o documento como base ou registrar o pedido online, pelo site ou aplicativo Meu INSS.

Requerimentos online

Todos os formulários e requerimentos do INSS podem ser pesquisados, preenchidos e enviados online, pela internet através do site do INSS.

O serviço está disponível no menu “Agendamentos/Solicitações”, na tela inicial do site ou app.

Fonte: reprodução Meu INSS

Em seguida, o usuário pode filtrar pelo serviço desejado e seguir as instruções:

Fonte: reprodução Meu INSS

Então, um novo pedido deve ser preenchido.

Fonte: reprodução Meu INSS

Acompanhamento das solicitações

Como a maioria dos serviços prestados aos cidadãos e beneficiários como aposentados e pensionistas, estão disponíveis online, o acompanhamento também pode ser feito da mesma forma.

Como acompanhar os formulários e requerimentos do INSS pela internet?

Ao final de cada agendamento ou solicitação é gerado um protocolo de atendimento com informações sobre o tipo de solicitação, data e, se necessário o atendimento presencial data e horário do agendamento.

Todos os processos podem ser acompanhados online, a partir do Meu INSS ou do telefone 135.

No site ou app Meu INSS, essa opção pode ser conferida na mesma opção “Agendamentos/Solicitações”.

Os prazos costumam depender do serviço selecionado. Algumas análises e documentos precisam ser validadas pelos servidores do próprio INSS.


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