O que é e como funcionam as Frentes Parlamentares do Serviço Público?

frentes parlamentares do serviço público

Publicado em: 23/11/2020

Formada por grupos diversos e com caráter suprapartidário as Frentes Parlamentares do Serviço Público encabeçam projetos e ajudam a defender importantes assuntos de interesse dos trabalhadores do funcionalismo público, nas três esferas.

Se você é Servidor, descubra o que é e como essas iniciativas têm se posicionado no Congresso Nacional em defesa dos seus direitos. Confira!

Frentes Parlamentares do Serviço Público

As Frentes Parlamentares do Serviço Público tem ganhado destaque nos últimos tempos, tanto por sua atuação quanto pela força da sua representatividade e voz amplificada. Entre as de maior destaque estão:

1 – Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público

Intitulada como uma Frente Parlamentar plural, democrática e ativa, unida pelo ideal de valorização do Serviço Público brasileiro a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, é popularmente chamada de “Servir Brasil” ou simplesmente “Servir”.

Foi criada em 2019 e conta com o apoio formal de 235 Deputados Federais e 6 Senadores.

Um dos seus principais objetivos é atuar diretamente para a valorização do Serviço Público, através da consolidação de políticas de fortalecimento e até mesmo de modernização da Administração Pública no país.

Entre os pilares trabalhados estão:

  • Analisar as ações políticas que impactam os Servidores e a estrutura da administração e, em consequência, a prestação de serviços à população;
  • Mobilizar os Servidores dos três níveis da administração, da sociedade civil e de agentes políticos para efetiva defesa do Serviço Público;
  • Participar e protagonizar os processos de decisão, formulação e tramitação de propostas relacionadas ao funcionalismo.

Atualmente, a Mesa Diretora é composta por:

  • Presidente: Deputado Federal Professor Israel Batista (PV-DF);
  • 1º Vice-presidente: Senador da República Weverton Rocha (PDT-MA);
  • 2º Vice-presidente: Senador da República Randolfe Rodrigues (Rede-AP);
  • Secretário-Geral: Deputado federal André Figueiredo (PDT/CE).

2 – Frente Parlamentar Mista do Serviço Público

A Frente Mista Parlamentar do Serviço Público foi criada em 2007 com A presidência do Deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF).

Em 2016 foi então relançada sob a coordenação do Senador Paulo Paim (PT-RS) e da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). Considerando a atual legislação, foi novamente relançada em 2019. Sua representação atual se divide entre:

  • Câmara dos Deputados: Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) e Deputado Danilo Cabral (PSB-PE);
  • Senado Federal: Senador Paulo Paim (PT-RS) e Senadora Zenaide Maia (PROS-RN).

Desde então, a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público vem lutando pelos direitos e garantias dos Servidores Públicos. Uma das suas atuações mais fortes é quanto à proteção da categoria diante das discussões que tramitam no Congresso Nacional.

Outra missão é a de defesa de um Serviço Público de qualidade, atendendo assim a todos os cidadãos sem qualquer prejuízo ou diferença seja no âmbito Federal, Estadual ou Municipal.

As principais notícias do grupo podem ser acompanhadas pelo site oficial da iniciativa (https://frenteparlamentardoservicopublico.org) e pelas redes sociais.

Frentes Parlamentares do Serviço Público e a PEC 32

Não é nenhuma novidade que a Proposta de Emenda à Constituição ou PEC 32 tem sido alvo de intensas discussões e manifestações nos corredores políticos. Mas não só por lá, a repercussão tem ocorrido dentro e fora do cenário do funcionalismo.

Entre as mudanças propostas estão a alteração de regras que, no entendimento destas comissões e dos próprios trabalhadores ferem os direitos já adquiridos por esta classe.

Leia também: Reforma Administrativa decreta o fim da estabilidade do Servidor Público

Apesar de não ser consenso entre os parlamentares os envolvidos são bem abertos ao diálogo e é o que mais tem feito desde quando a Reforma Administrativa começou a ser cogitada.

Um ponto em comum é o posicionamento contrário em relação à possibilidade de extinção, transformação e fusão das entidades da Administração Pública autárquica e fundacional (via decreto). As frentes Parlamentares do Serviço Público também são contra a proposta da criação de vínculos de experiência dos concursos públicos, como prevê a PEC 32.

No último dia 18, as duas frentes se reuniram para um novo debate online. Veja um outro trecho que trata sobre a discussão da importância do Serviço Público:

Vale lembrar ainda que no início de outubro, a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo a suspensão imediata da proposta – e não só da votação da PEC 32.

Entre as alegações estão a inconstitucionalidade e falta de informações e análises técnicas.

Corte de gastos

Do outro lado está o Ministro Paulo Guedes que defende que a Reforma é uma das únicas maneiras de reduzir o orçamento e tentar minimizar o déficit que aumentou consideravelmente após o pagamento dos auxílios emergenciais.

Enquanto em suas palavras, a Reforma seria responsável por uma economia de R$ 300 a R$ 450 bilhões em 10 anos, para os parlamentares os números são apenas projeções sem embasamento.

O ponto central é que nem o Poder Executivo tem uma leitura real deste cenário. Esse foi o motivo do questionamento junto ao STF. Para os congressistas é preciso ter, no mínimo, uma planilha que apresente as estimativas sobre o impacto financeiro da medida, afinal a mobilização tem sido grande e deveria ter uma justificativa mais clara.

Tramitação

Neste momento a PEC 32 está aguardando o despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Rodrigo Maia defende o prosseguimento da tramitação por acreditar que por se tratar de economia e não de alteração dos custos e novos investimentos, a discussão levantada é irrelevante.

Em seu ponto de vista, a ação junto ao STF representa parte das opiniões, que são minoria, mas não pode interferir diretamente na pauta da matéria iniciada por outro poder.

Não há ainda expectativa quanto a análise do mandato, mas há rumores de que o recurso seja negado uma vez que as tratativas devem ocorrer nas respectivas casas civis.