Um dos temas de maior preocupação entre os consumidores no Brasil é a taxa de juros: o aumento constante da Selic nos últimos tempos, que é referência para todas as demais taxas do mercado bancário, foi determinante para manter o país no ranking de juros mais altos, conforme divulgado na imprensa, perdendo apenas para a Argentina. Por isso é natural que os consumidores tenham receio de pagar juros abusivos em suas operações financeiras.
A cobrança de juros, sejam em empréstimos ou financiamentos, nada mais é do que uma compensação financeira ao banco que fornece o valor solicitado, assumindo riscos na operação, como atrasos de pagamento ou até mesmo a inadimplência parcial ou total.
Embora essa compensação financeira esteja prevista em lei — para minimizar justamente o risco que os bancos correm —, é necessário o cumprimento de algumas normas. Afinal, essa cobrança deve obedecer aos limites da razoabilidade, caso contrário, pode tornar os juros abusivos, sobretudo quando as taxas aplicadas estão acima da lei e do que determina o Banco Central.
Inclusive, a prática vai contra o Direito do Consumidor. Assim, é indispensável analisar as taxas de juros de empréstimos e financiamentos com cautela, a fim de evitar sofrer prejuízos financeiros. E o cuidado deve existir inclusive entre as pessoas que contratam o empréstimo consignado, que é o tipo de crédito mais barato do Brasil.
Confira abaixo detalhes sobre a cobrança de juros abusivos, quais informações são cruciais para avaliar na hora que estiver pesquisando ofertas de crédito consignado. E aprenda como encontrar as menores taxas, gratuitamente, sem precisar sair de casa.
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O que são juros abusivos? Quando a taxa de juros é abusiva?
A taxa de juros é, em termos simples, uma espécie de remuneração a qual faz jus a instituição financeira que forneceu o valor (crédito/dinheiro), por realizar o empréstimo ou financiamento para os consumidores.
Como já pontuado, a compensação existe, entre outras razões, pelo risco assumido pelos bancos – por exemplo, de não ter os valores devolvidos conforme acertado em contrato.
Portanto, os juros do empréstimo (qualquer que seja ele) é uma negociação para compensar o risco de quem está emprestando o dinheiro. Por isso mesmo, cabe ao tomador do crédito pagar por esse “risco”, sob a forma de juros. No entanto, quando cobrados acima do que a lei estabelece, e do que preconiza o Banco Central, configura o que se chama de juros abusivos.
Para além de estimular a concorrência no mercado (o que incentiva a redução na taxa de juros), os órgãos e normas reguladores também atuam para proteção dos consumidores – que tendem a ser vistos, pela legislação, como partes mais vulneráveis na negociação de crédito.
Dessa forma, as taxas de juros podem ser fixadas livremente pelas instituições financeiras, conforme a política de crédito do banco, mas seguindo determinadas regras legais impostas – ou seja, dentro de um patamar considerado “razoável”. Se a taxa de juros é superior, é considerada abusiva.
Na prática, porém, para a maioria das modalidades de crédito não há uma referência específica do que é de fato um juro abusivo ou não.
Por isso, um dos indicativos é se atentar sempre para a taxa média praticada no mercado – uma taxa muito acima da média é forte indício de abusividade na fixação do juro.
E o que influencia na determinação da taxa de juros? A principal referência do mercado é a Selic, que é a taxa básica de juros. A Selic é o principal instrumento de política monetária para controle da inflação (aumento de preços de produtos e serviços). Assim, a Selic influencia todas as taxas de juros do país, como as taxas de juros dos empréstimos, dos financiamentos e das aplicações financeiras.
Ao longo de 2021 e 2022, após ter alcançado patamar mínimo histórico, o Copom (Comitê de Política Monetária) passou a elevar continuamente a Selic, para tentar frear o aumento do custo de vida nacional:
Com o aumento da Selic, naturalmente as taxas de juros de todas as operações financeiras também foram elevadas, incluindo a do empréstimo consignado.
Entretanto, o princípio básico permanece: uma taxa de juros é abusiva quando é aplicada sobre o contrato de empréstimo ou financiamento acima do valor necessário para cobrir o risco da operação de crédito.
Portanto, sempre que a cobrança for excessivamente superior à média apurada pelo Banco Central, pode ser considerada abusiva, o que inclusive leva à violação do Código de Defesa do Consumidor.
Como saber se estou pagando juros abusivos no empréstimo consignado?
O empréstimo consignado está disponível para beneficiários do INSS, servidores públicos, militares, trabalhadores celetistas e beneficiários do Auxílio Brasil. E duas de suas principais vantagens diz respeito à taxa de juros.
A primeira é que, por ter o desconto automático da parcela da dívida direto na folha de pagamento do salário ou benefício previdenciário, o risco de inadimplência tende a zero. Com menor risco, os bancos podem praticar taxas de juros menores, uma vez que têm a garantia de pagamento da dívida.
A segunda vantagem é o fato de o crédito consignado ter sido criado justamente para atender as pessoas mais vulneráveis economicamente – como aposentados e pensionistas da Previdência, que em sua maioria recebe um salário-mínimo de benefício mensal. Por isso, os órgãos pagadores determinam um valor máximo de taxa de juros que pode se cobrada nesse tipo de operação.
Atualmente, o teto dos juros no empréstimo consignado é de 2,14% a.m. no consignado INSS (incluindo BPC); 2,05% a.m. no consignado para servidores públicos federais (SIAPE); e 3,05% a.m. no consignado do Auxílio Brasil. Dessa forma, a legislação impõe que esses são os valores máximos que podem ser fixados em um contrato de empréstimo consignado.
Mas para muitas pessoas, porém, identificar se está pagando juros abusivos é um desafio, especialmente diante da existência do teto no consignado. Afinal, as taxas “muito acima da média” não são claras para os consumidores.
A boa notícia é que, mesmo não havendo uma norma específica que determine o cálculo dos juros abusivos, é possível tomar alguns cuidados e identificar se as taxas cobradas no contrato de empréstimo consignado estão adequadas à operação e ao cenário mercadológico. Confira todos os detalhes abaixo.
1. Pesquise a taxa média do mercado no Banco Central
Para conhecer a taxa média dos bancos, divulgada pelo Banco Central para cada tipo de operação financeira, basta acessar o site oficial da instituição, e comparar a última média do mercado com o valor oferecido ou contratado. Siga os passos:
- acesse a área de taxa de juros no site do Banco Central;
- clique na modalidade desejada: “Crédito pessoal consignado INSS”, “Crédito pessoal consignado privado” ou “Crédito pessoal consignado público”;
- a página irá mostrar, por ordem crescente, o nome da instituição com a taxa de juros praticada, ao mês e anual, relativa à semana anterior
Importante: no caso do consignado público, as taxas apuradas não têm distinção entre o consignado SIAPE e o consignado para servidores estaduais ou municipais.
Vale lembrar que nesta verificação é possível conferir o valor da taxa média de cada banco – nada impede, por exemplo, que ao simular uma oferta o consumidor veja um valor acima ou abaixo, a depender de outras condições do crédito e do perfil.
Mas a tabela torna mais fácil analisar, por exemplo, se os juros do consignado está muito além daquilo que é praticado no mercado — registra-se, no entanto, que a data em que o contrato é firmado faz diferença para a comparação, afinal, as condições econômicas mudam.
Além de conferir as taxas atuais praticadas pelo mercado, uma boa referência para contratos firmados há algum tempo é a comparação com a taxa média mensal do período. Para facilitar, a BX Blue – marketplace especializado em crédito consignado – reúne em um gráfico as taxas do mercado, conforme o Banco Central:
Uma dica importante para descobrir se a taxa de juros é abusiva é calcular o valor que será pago até o final da operação e o total dos juros que foi cobrado no contrato do empréstimo. Assim, caso a diferença encontrada for muito superior ao que pode ser considerado razoável no mercado, é importante ter cuidado, pois, neste caso, são altas as chances de estar pagando uma taxa abusiva no consignado.
2. Atente-se ao teto dos juros do consignado
O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito instituída por lei. Isso significa que, além de outros aspectos, as taxas cobradas devem obedecer ao limite imposto pelas normas que regulamentam o funcionamento do consignado no país.
Como já explicado, o teto do juro no consignado é:
- 2,05% a.m. para SIAPE
- 2,14% a.m. para INSS
- 3,05% a.m. para Auxílio Brasil
Qualquer oferta de consignado acima do teto de juros configura claramente abusividade na cobrança – e deve ser denunciada, podendo configurar golpe com empréstimo consignado.
No entanto, mesmo com os limites de juros definidos, as próprias instituições financeiras podem determinar a taxa cobrada, o que faz com que o juro varie muito entre um banco e outro. Por conta disso, também é necessário comparar as ofertas de crédito disponíveis em diferentes bancos:
Confira diversos produtos consignados.
3. Compare ofertas em buscadores de consignado
Comparar o empréstimo consignado em buscadores online é um cuidado especialmente importante para evitar dívidas altas, principalmente porque a taxa de juros pode variar de forma expressiva entre um banco e outro, como já vimos. Além dos bancos, cada tipo de convênio normalmente conta com uma taxa distinta, o que aumenta os critérios que precisam ser bem avaliados.
O detalhe é que não existem apenas as taxas de juros nominais – as instituições podem cobrar percentuais referentes a outras tarifas que tornam o crédito ainda mais caro, além de impostos e demais despesas operacionais. Logo, tão importante quanto ficar atento ao teto de juros é analisar também o CET (Custo Efetivo Total) da operação.
Assim, ao comparar as ofertas de crédito em buscadores online, como o simulador de consignado da BX Blue, evita-se contratar um empréstimo consignado com juros abusivos.
Como agir se estiver pagando juros abusivos no consignado?
Em algumas situações, ao perceber que está pagando uma taxa de juros abusiva, é recomendado que o consumidor peça a revisão judicial das taxas cobradas. Por meio dessa ação no Poder Judiciário, pode-se tentar eliminar cláusulas abusivas do contrato e, assim, diminuir o valor da dívida. O resultado da ação, porém, é incerto.
Mas em caso de empréstimos existem outras possibilidades para rever o contrato que foi assinado.
Denunciar nos canais oficiais
Caso esteja enfrentando um contrato com taxa de juros abusiva, o consumidor prejudicado pode enviar uma reclamação contra o banco ou instituição financeira através do Banco Central ou do portal Consumidor.gov. Por meio desses registros, fica mais fácil fiscalizar as instituições, além de verificar se elas estão seguindo as normas do sistema financeiro.
Isso não significa, porém, que o Banco Central tenha autonomia ou competência para intervir na relação de consumo com a instituição financeira. Nesse caso, o recomendado é procurar o próprio responsável pelo contrato abusivo ou a Ouvidoria do banco para tentar resolver a situação.
Se preferir, o interessado também pode buscar auxílio junto ao Procon do seu Estado. Esta é, inclusive, uma opção mais recomendada, já que o órgão torna mais fácil o acesso da população aos mecanismos de proteção ao interesse do consumidor contra práticas consideradas abusivas e que conflitam com o Código de Defesa do Consumidor.
Fazer a portabilidade do empréstimo consignado
Depois de ter contratado o empréstimo consignado e tendo percebido que as taxas praticadas são maiores do que a média do mercado, o consumidor também tem a oportunidade de levar o contrato para outra instituição, cujas condições de pagamento são mais acessíveis, através da portabilidade do crédito.
Basicamente, a portabilidade ou compra de dívida, como também é conhecida, é de direito do consumidor, não dependendo da autorização do credor original para que ocorra. Na prática, basta que o interessado solicite ao banco que originou a dívida o extrato com o saldo devedor, informando o interesse pela portabilidade e a quitação antecipada da dívida.
Com esses dados, o interessado pode escolher um outro banco para portar a dívida e, assim, elaborar um novo contrato.
Atenção: juros abusivos no consignado pode ser golpe?
Uma das principais características do empréstimo consignado é uma taxa de juros menor, sobretudo quando comparado a outras modalidades de crédito. Por isso, o crédito consignado é o mais barato do mercado.
Isso se dá porque o empréstimo oferece garantia de pagamento, já que o valor das parcelas é descontado automaticamente do salário ou benefício do tomador.
Sendo o risco de inadimplência praticamente nulo, os bancos disponibilizam melhores condições de pagamento. Em média, o empréstimo consignado tende a apresentar uma taxa de juros anual entre 20% e 35% ao ano, enquanto o cheque especial pode chegar até 320% ao ano.
O mesmo não é comum em linhas de crédito convencionais, como no caso do empréstimo convencional – sendo assim, propostas que fogem à regra do teto normalmente configuram empréstimo pessoal e não consignado. Assim, para evitar cair em golpes, é indispensável verificar os valores cobrados.
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