Como fugir dos juros abusivos com o Empréstimo Consignado?

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Ao contratar um empréstimo ou financiamento, ninguém está livre dos juros abusivos, no entanto, saiba que além de ser uma prática contra o Direito do Consumidor, que ainda é possível fugir deles. Saiba como!

 

Como fugir dos juros abusivos com o Empréstimo Consignado?

Juros abusivos é um termo bastante abordado pelos economistas brasileiros. Afinal, o país é um dos recordistas no quesito altas taxas de juros. Um título não muito agradável de se receber.

Para investidores e rentistas talvez esse fator financeiro seja um ótimo benefício. Mas não para aqueles que precisam de dinheiro, com alguma urgência. Como, por exemplo, Aposentados e Pensionistas que fazem um empréstimo consignado.

Atualmente existe uma taxa máxima de juros para empréstimos consignados. No entanto, isso não impede que muitos bancos estipulem juros abusivos, muito acima do teto permitido. Segundo o INSS, “as taxas máximas são de 2,08% ao mês, para o empréstimo, e 3% ao mês, para o cartão consignado”

Segundo a mesma Instrução Normativa é obrigatório que o credor informe ao cliente referente a taxa, prazos e valores, antes da contratação do empréstimo.

Este desvio da norma ocorre também com empréstimos pessoais, financiamento de imóveis e veículos, juros de cartões de crédito e cheque especial

Mas, infelizmente, não são todos os clientes que se atentam às taxas ou realizam uma pesquisa prévia. Afinal, ao tomar um empréstimo consignado supõe-se que a situação é emergencial.

Mas existe alguma forma de fugir ou evitar os juros abusivos?

 

O que são juros abusivos? 

Antes de responder a essa pergunta crucial, é necessário compreender o que são juros abusivos.

Essa não é uma questão tão simples quanto o valor da taxa SELIC, por exemplo. Isso porque, segundo a legislação brasileira, não há um valor “numérico referência” para definir esse contexto. Afinal, esse termo não é abordado diretamente pela Constituição.

Isso não quer dizer, entretanto, que a determinação da taxa de juros não esteja sujeita às normas da Economia.

Praticar qualquer ato de má fé, exacerbado ou extremamente prejudicial ao consumidor, dentro do mercado, é passível de punição.

Muitos atributos devem ser levados em consideração ao precificar qualquer produto ou serviço, o mesmo ocorre com os empréstimos bancários.

Da mesma forma que um tecido pode influenciar no valor de uma peça de roupa, o prazo para pagamento altera o valor da taxa de juros. O mesmo ocorre com risco de inadimplência, por exemplo.

Mas se esses “insumos” não são tão claros então os bancos podem precificá-los da forma que melhor lhes convier?

A resposta para esta interrogativa é não, afinal o Código de Defesa do Consumidor deve proteger os clientes de situações abusivas.

 

O que diz o Código de Defesa do Consumidor? 

Segundo o Código de Defesa do Consumidor, no artigo 51, SEÇÃO II

Das Cláusulas Abusivas:

“São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que:

IV – estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a equidade;”

E no artigo 6, CAPÍTULO III, Dos Direitos Básicos do Consumidor:

“V – a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas;

VI – a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos;

VII – o acesso aos órgãos judiciários e administrativos com vistas à prevenção ou reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos ou difusos, assegurada a proteção Jurídica, administrativa e técnica aos necessitados;”

Os juros abusivos cobradas pelas instituições financeiras é um assunto abordado mais diretamente no artigo 52, da mesma seção citada anteriormente:

Art. 52. No fornecimento de produtos ou serviços que envolva outorga de crédito ou concessão de financiamento ao consumidor, o fornecedor deverá, entre outros requisitos, informá-lo prévia e adequadamente sobre:

       I – preço do produto ou serviço em moeda corrente nacional;

       II – montante dos juros de mora e da taxa efetiva anual de juros;

       III – acréscimos legalmente previstos;

       IV – número e periodicidade das prestações;

       V – soma total a pagar, com e sem financiamento.

  • 1° As multas de mora decorrentes do inadimplemento de obrigação no seu termo não poderão ser superiores a dez por cento do valor da prestação.
  • 1° As multas de mora decorrentes do inadimplemento de obrigações no seu termo não poderão ser superiores a dois por cento do valor da prestação. (Redação dada pela Lei nº 9.298, de 1º.8.1996)
  • 2º É assegurado ao consumidor a liquidação antecipada do débito, total ou parcialmente, mediante redução proporcional dos juros e demais acréscimos.

De acordo com o Supremo Tribunal Federal, as instituições bancárias também devem agir conforme o Código de Defesa do Consumidor.

E, apesar de não existir uma taxa de juros exata considerada abusiva, a jurisprudência brasileira abre a possibilidade de o cliente que se sentir lesado entre com uma ação contra o credor do contrato em questão.

 

O que fazer em caso de pagar uma dívida com juros abusivos? 

Caso o cliente se sinta, de alguma maneira, prejudicado devido a cobrança de taxa de juros abusivas  ou por falta de informações no momento da assinatura do contrato, é indicado que procure o PROCON.

Se o banco, porventura, receber um parecer favorável, o cliente pode procurar outro método para quitar este empréstimo. Como, por exemplo, tomar um empréstimo consignado a juros muito mais atrativos.

 

3 motivos para trocar a dívida de juros abusivos pelo Empréstimo Consignado 

Trocar uma dívida parcialmente quitada por outra pode parecer sem sentido, num primeiro momento. Mas essa saída financeira tem alguns benefícios que podem fazer este novo empréstimo valer muito a pena.

 

Juros mais baratos 

A bxblue fornece um simulador online para que os clientes possam comparar as taxas de 6 instituições bancárias autorizadas pela Previdência Social.

Cada uma oferece benefícios diferenciados conforme a demanda e preferências dos clientes. As taxas variam de 1,85% a.m. a 2,04% a.m., no período de até 72 meses.

Acesse o simulador para encontrar qual banco tem a melhor taxa para você.

Para que os clientes evitem ser enganados, a bxblue criou uma lista com todos os bancos que podem fornecer empréstimo consignado: Bancos autorizados a fazer Empréstimo Consignado INSS.

 

Parcelas pré-fixadas

Uma das estratégias usadas por algumas instituições bancárias para se blindar às variações econômicas é usar taxas de juros pós-fixadas.

Esse artifício é uma segurança ou até mesmo um benefício para os bancos. Mas pode gerar prejuízo e bastante instabilidade para os clientes.

Com o empréstimo consignado o cliente pode ter a certeza que o valor da taxa de juros no momento da contratação se manterá até o final do contrato.

 

Desconto automático no contracheque ou benefício INSS 

A taxa de inadimplência, seja em empréstimos pessoais, cartões de crédito ou cheque especial é relativamente alta no Brasil.

Ou seja, muitos clientes deixam de quitar esses débitos em momentos de crise. O que, naturalmente, aumenta o risco de ofertar esses serviços. Essa desconfiança, ou precaução é revertida em taxas mais elevadas de juros.

Como o empréstimo consignado é descontado automaticamente no contracheque ou benefício INSS, o risco é minimizado e as taxas de juros podem ser mais atrativas.

Existem alguns caminhos para que os clientes fujam dos juros abusivos. E, com certeza, o empréstimo consignado é o menos burocrático e aquele que pode trazer mais benefícios para os clientes, como mencionado nos três motivos acima.

 

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