Garantia do FGTS aumenta crédito consignado privado e reduz juros

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Publicado em: 28/09/2021

O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) tem desempenhado papel cada vez mais importante no aumento do acesso ao crédito para os trabalhadores do setor privado. A conclusão é da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia; o órgão ressalta que a garantia do FGTS impulsionou o mercado do crédito consignado e reduziu as taxas de juros.

De acordo com a Secretaria, são duas as alterações que vêm permitindo a expansão do crédito aos trabalhadores e com custos mais reduzidos. Continue a leitura para saber quais são elas, bem como mais informações acerca das novidades do mercado de crédito consignado privado.

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Os dados da Secretaria de Política Econômica constam em Nota Técnica publicada nesta segunda-feira, 27/9. A Secretaria credita a expansão do crédito consignado privado e a redução das taxas de juros a dois fatores:

  • o aumento da margem consignável de 35 para 40% da renda líquida; e
  • a criação do saque-aniversário do FGTS

No caso do aumento da margem do empréstimo consignado, este está em vigor desde março deste ano. A margem emergencial, como ficou conhecida, está prevista na Lei 14.131/2021.

Por sua vez, o Saque-Aniversário é uma nova sistemática de movimentação das contas vinculadas ao Fundo, criado em 2019; o trabalhador que opta pelo Saque-Aniversário tem direito a receber uma parcela do Fundo anualmente, no seu mês de aniversário.

Com ele, passou a ser permitido também eventual uso, pelo trabalhador, da garantia do FGTS (ou seja, os recebíveis dessa categoria de saque) para alienação e cessão fiduciária em empréstimos.

Conforme a SPE, a ampliação de opções de saque no fundo contribuiu para a flexibilização do acesso aos recursos pelos trabalhadores:

A implementação do Saque-Aniversário e a possibilidade de utilização desses recursos como Garantia na Modalidade de Cessão ou Alienação Fiduciária em Operações de Crédito possibilitou uma expansão de crédito na economia, ao permitir que os recebíveis dessa nova modalidade sejam usados como garantia pelos trabalhadores.

Esse instrumento – enfatiza o documento – tem se mostrado uma opção de crédito barato e acessível aos trabalhadores, e a ampliação do sistema de garantias com os recursos do FGTS vem se configurando uma estratégia eficaz para ampliar o acesso ao crédito para famílias e empresas, “com redução de juros e de custos para toda a sociedade”.

Garantia do FGTS impulsionou novas concessões

Os dados do estudo do Ministério da Economia apontam que em 2020 a expansão do limite consignável dos empréstimos – inclusive com garantia de parte do saldo do FGTS e de multa rescisória – abriu espaço para novas concessões.

Enquanto até 2019 o crédito consignado privado estava com crescimento “modesto”, pontuou a Secretaria de Política Econômica, o mercado voltou a crescer em 2020 e ganhou impulso em 2021.

No acumulado do ano até o mês de julho, a média mensal de concessões de crédito consignado está em R$ 1,4 bilhão; em 2020, o valor foi de R$ 1,2 bi.

Redução das taxas de juros

Outra conclusão da nota técnica da Secretaria é que as mudanças no Fundo permitiram expandir o crédito aos trabalhadores e a custos mais reduzidos, em decorrência da garantia do FGTS.

Com as garantias dos recebíveis do Saque-Aniversário, há redução dos custos dos créditos, dado que a taxa de juros dos empréstimos fica limitada ao teto de juros do consignado do setor público. A taxa dos empréstimos na modalidade Saque-Aniversário está em 1,09% e o consignado público em 1,29%. Isto é, a modalidade Saque-Aniversário propicia juros menores do que o crédito consignado para funcionários públicos.

Não à toa, o órgão também ressaltou que o custo financeiro das operações fica mais reduzido do que empréstimos pessoais sem garantias.

Em uma simulação comparativa dos custos das operações de crédito com e sem garantias, com as taxas médias observadas em julho de 2021, o trabalhador que utiliza a garantia do FGTS tem redução no crédito consignado privado de 35% do custo em relação ao crédito sem garantias; e no caso da antecipação do Saque-Aniversário, a redução do custo é 46% menor do que no crédito sem garantias. 

A simulação da Secretaria considerou um valor do financiamento de R$ 1.248,98, com prazo de três anos: o custo anual de seria de R$ 935 com um crédito pessoal não consignado, R$ 650 no consignado privado e R$ 506 na linha com garantia do Saque-Aniversário.

Gráfico: Secretaria de Política Econômica | Reprodução

Em suma, as mudanças no FGTS permitiram expandir o crédito aos trabalhadores e a custos mais reduzidos, afirmou a SPE do Ministério da Economia.

Veja a íntegra da Nota Técnica do Ministério da Economia sobre o FGTS.


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