Quais são as garantias do Empréstimo Consignado? O que o banco pede?

Publicado em: 29/10/2020

A diversificação dos serviços bancários permite que hoje, tanto empresas quanto pessoas físicas tenham acesso a crédito de maneira facilitada. No entanto, cada tipo de empréstimo tem também um nível de risco e por isso, muitas vezes as instituições financeiras solicitam garantias para reduzir as chances de inadimplência.

Se você ainda tem dúvidas sobre as garantias do empréstimo consignado e o que pode ou não pode ser solicitado, aproveite para entender porque essa modalidade é considerada uma das mais seguras – tanto para os bancos, quanto para os contratantes.

Garantias do Empréstimo Consignado

As garantias do empréstimo consignado podem ser divididas da seguinte forma:

1 – Garantias para as instituições financeiras

Pelo lado de quem empresta o dinheiro, o consignado tem as seguintes vantagens:

Restrições do número de convênios atendidos

Para solicitar o empréstimo consignado é preciso ser elegível à modalidade. Este tipo de crédito é autorizado somente para Aposentados e Pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Funcionários Públicos (das três esferas: Federal, Estadual ou Municipal) e Funcionários de empresas privadas.

Ainda assim, é preciso, por exemplo, que os benefícios previdenciários sejam consignáveis (não são todos atendidos) e que, tanto o órgão público, quanto a empresa tenham convênio firmado com o banco.

Apesar do consignado ser facultativo, ou seja, a critério dos solicitantes é preciso que o órgão pagador tenha ciência, já que é responsável por consignar o valor da parcela mensalmente e repassar ao banco. Sem isso, o contrato não pode ser averbado.

Consignação automática

Como o crédito consignado é vinculado com a aposentadoria, pensão ou salário, o recebimento do pagamento é certo. Funciona assim: antes do titular receber seus proventos mensais, o valor referente à(s) parcela(s) já é debitado.

Em outras palavras, a dívida é quitada de forma antecipada. Essa é, sem dúvida, uma das garantias do empréstimo consignado que mais atraem as instituições financeiras que atuam com esse serviço.

Como contrapartida, podem oferecer aos clientes taxas de juros menores, barateando o custo do empréstimo quando comparado a outras linhas. Beneficiários do INSS pagam 1,80% ao mês e Servidores Públicos 2,08% ao mês, no máximo, na taxa nominal. Os Trabalhadores de empresa privada também podem contratar esse crédito com taxa média de 1,90% ao mês.

Renda fixa e comprovada

Para garantir os fluxos de recebimentos mensal, os bancos têm como exigência a garantia fixa e comprovada. Esse é um pré-requisito básico que pode determinar ou não a liberação do crédito.

É neste quesito que os convênios citados se encaixam, por terem justamente pagamentos recorrentes e que podem ser consignados. Até mesmo quem ganha um salário mínimo do INSS, por exemplo, que está no valor de R$ 1.045 pode fazer a solicitação do crédito.

Quanto maior o valor da renda, maior o limite de crédito liberado. Outra diferença para os demais créditos é que, mesmo quem está com o nome negativado pode ser aprovado. Não há pesquisa sobre o histórico devedor nos órgãos de proteção ao crédito.

2 – Garantias para os contratantes

Entre as principais garantias do empréstimo consignado do lado de quem solicita o crédito estão:

Teto de gastos limitado

Para evitar o superendividamento, os descontos são limitados por um percentual. A margem consignável representa, portanto, o percentual máximo do salário mensal líquido que pode ser comprometido com essas despesas.

Do valor total de 35%, 30% são para o pagamento das parcelas dos empréstimos vigentes e 5% para o cartão consignado. Recentemente, o Governo modificou essa regra para os Aposentados e Pensionistas, ampliando a margem consignável para 40%.

Leia também: Empréstimo Consignado 2020: 4 regras que valem só até dezembro

Dessa forma, quando a margem consignável ou o teto do limite destes gastos é atingido não é possível fazer novas contratações. Duas alternativas muito comuns nestas situações são o refinanciamento ou a portabilidade de crédito.

Taxas de juros pré-fixadas

Por lei, as taxas de juros nominais do consignado são pré-fixadas. Assim, quem contrata um empréstimo pagará a mesma taxa de juros, do início ao fim do contrato. Além disso, fica livre também da cobrança de juros sobre juros ou ainda dos juros cobrados pelo não pagamento ou atraso.

Vale lembrar, no entanto, que o valor pago no contrato é dado pelo CET (Custo Efetivo Total). Esse percentual engloba demais custos operacionais e encargos financeiros da operação.

Então, todos os meses, o valor é descontado direto da folha de pagamento e no valor acordado que pode ser conferido no contrato, extrato do INSS ou contracheque emitidos respectivamente pelo Meu INSS ou SIGEPE. Os profissionais com carteira assinada podem avaliar o holerite impresso ou sistema de consulta online da empresa – caso tenha.

Uso do FGTS

Em breve, o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) também poderá ser utilizado como uma garantia adicional na contratação do Consignado Privado, pelos funcionários das empresas.

Isso quer dizer que, em caso de demissão e impossibilidade de pagamento da dívida, o valor pode ser acionado para o pagamento parcial ou integral, complementando o que é necessário para quitar o saldo devedor ou reduzí-lo.

Esse modelo ainda não está vigente porque depende de diversos ajustes operacionais pela Caixa Econômica Federal (CEF) que é responsável por gerir os recursos em contas particulares – criadas somente para esta finalidade.

Pagamentos antecipados e Seguro prestamista

As garantias do empréstimo consignado tratam especificamente sobre a capacidade de pagamento do tomador de crédito e não exigem nenhum bem móvel ou imóvel como penhora ou depósitos e pagamentos de taxas para liberação do crédito.

A renda fixa ou salário são a maior garantia de que o compromisso será devidamente cumprido, dentro do prazo. E, como os custos estão inclusos no CET, o valor devido é o da parcela mensal, pelo tempo de duração do contrato.

Outra dúvida muito comum é sobre a contratação do seguro prestamista. Esse produto financeiro não é obrigatório e sua oferta ou venda de forma casada, pode ser entendida como uma prática abusiva.

Caso conste em contrato, o solicitante pode solicitar a exclusão do seu pedido. Vale lembrar ainda que todos os custos dos empréstimos devem ser discriminados, para evitar a cobrança indevidas.

IMPORTANTE: ao simular em nosso site, todos os valores serão acordados direto com a instituição financeira escolhida. A bxblue NÃO cobra nenhum valor ou depósito antecipado para análise ou liberação de crédito.


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