O que é a Identidade Funcional dos Servidores Públicos?

Publicado em: 29/05/2020

A Identidade Funcional é um documento utilizado para reconhecimento de Servidores Públicos e empregados de outras classes profissionais.
No caso dos Agentes Públicos, essa identificação passou a adotar novas diretrizes a partir da promulgação publicada neste ano.
Mas, afinal, o que é identidade funcional, para que serve e como funciona? Saiba mais sobre a nova versão do documento oficial de identificação dos Servidores Públicos.

O que é a identidade funcional?

A Identidade Funcional nada mais é que um documento utilizado para identificação de pessoas em sua(s) atividade(s) profissional(ais). Seu uso comprova a situação funcional tanto de Servidores Públicos quanto de profissionais que respondem a entidades de classes.
Além disso, por meio do documento é possível atestar os privilégios conferidos pelo cargo bem como os direitos associados a cada posição. Isto é, por meio da Identidade Funcional, o Agente Público se habilita a exercer suas atividades.
Conforme disposto pela Lei Federal nº 13.862/2019, a Identidade Funcional é válida em todo território nacional e pode substituir a Cédula de Identidade convencional (RG).
Também é aceita como documento oficial para exercer obrigações eleitorais, como o voto sem título de eleitor e para a solicitação de novo passaporte, por exemplo. Contudo, é válido destacar que o documento não tem efeitos legais fora do território nacional, como em viagens para países do Bloco Comercial Mercosul.

Carteira Funcional Digital

Em linhas gerais, a versão digital possui a mesma finalidade da identidade funcional em cédula. Isso porque, o documento conta com uma foto do Agente Público e contém os dados pessoais e funcionais do Servidor.

Leia também: Servidores Públicos Federais terão Carteira Funcional Digital em 2020

Sua validade deve ser igual ao período em que o Servidor se manter ativo na função. Dessa forma, em caso de falecimento, aposentadoria, demissão, exoneração da função ou dispensa, a Identidade Funcional será anulada e deverá ser devolvida ao departamento competente.

Quem pode e deve utilizar a carteira funcional?

A carteira funcional pode ser emitida por profissionais que representam entidades de classes como advogados, procuradores, magistrados, policiais e militares — além de ser obrigatória para Servidores Públicos Federais aprovados em concurso público.
A exceção, no caso do Funcionalismo Público se aplica aos empregados públicos contratados, prestadores de serviço e terceirizados. Portanto, mesmo que exerçam atividade pública, esses grupos não devem utilizar a carteira funcional.

Quando e porque deve ser utilizada?

Após gerar a identificação funcional, os Servidores devem, obrigatoriamente, portar o documento no ambiente de trabalho. Em alguns casos o documento pode ser utilizado para registrar o ponto eletrônico ao iniciar sua jornada de trabalho.

Leia também: Como funciona o ponto eletrônico dos Servidores Públicos Federais?

Da mesma forma está terminantemente proibido o uso da identidade funcional fora do exercício das funções de seu portador, salvo em situações na qual o documento é solicitado para fins de comprovação da condição de agente público.
Uma das vantagens em utilizar a Identidade Funcional é garantir, entre outras coisas, a própria segurança do Servidor no exercício de suas atividades. Exemplo claro disso é quando os Servidores estão em rotina externa.
A segurança neste sentido é válida tanto para o Servidor quanto para os cidadãos comuns que podem se certificar de que se trata de um Funcionário da Gestão Pública, evitando assim golpes ou outros imprevistos.

Como solicitar a nova Carteira Funcional Digital (CFD)?

Por regra, a emissão do documento deve acatar as determinações estabelecidas por cada entidade de classe, isto é, conselhos, sindicatos, ordens. Porém, em si tratando do Serviço Público, cabe ao departamento de Recursos Humanos providenciar a emissão da Identidade Funcional.
A versão digital do documento, por outro lado, pode ser emitida sem que haja a necessidade de interação do órgão empregador. Para tanto, basta que os Servidores ativos da Administração Pública Federal ou do Poder Executivo que tem seu pagamento atrelado ao sistema SIAPE/SIGEPE faça o download da ferramenta.
Para instalar o aplicativo SIGEPE Mobile no celular ou tablet, é preciso acessar a loja da Google Play ou App Store. Em seguida, basta seguir as etapas conforme descritas abaixo.

  • Etapa 1: acesse o aplicativo e faça login no sistema utilizando os dados de acesso cadastrados (CPF e Senha SIGAC);
  • Etapa 2: toque no menu lateral e depois na opção “Carteira Funcional”;
    Etapa 3: clique no ícone da câmera fotográfica para tirar uma foto ou selecionar do álbum;
  • Etapa 4: para concluir, recorte a imagem escolhida e toque no botão “finalizar”.

Como funciona a sua autenticação?

A versão digital do documento é composta por elementos de segurança que validam os dados de seus portadores a partir de códigos de barras ou QR Code. Para tanto, basta utilizar o aplicativo VIO desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) e disponível nas Lojas da App Store e Google Play.
Sem dúvida alguma, a Identidade Funcional é um importante instrumento, válido também para quem o detém, quanto para quem precisa dos serviços de um Servidor.
Agora que você pode conhecer mais sobre esse documento, não deixe de utilizar!

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