Imposto de Renda de Aposentados e Pensionistas

Guia do imposto de renda de aposentados e pensionistas INSS 2023

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Anualmente, os beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) precisam se informar sobre as regras e procedimentos para o imposto de renda de aposentados e pensionistas. Isso porque a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) tem prazo para ser realizada, sob pena de multa.

O Imposto de Renda Pessoa Física ou IRPF 2023 deverá ser transmitido entre o dia 15 de março e 23h59min59s (horário de Brasília) do dia 31 de maio de 2023. Após esta data, o contribuinte que apresentar a declaração receberá multa pelo atraso. A expectativa da Receita é de que sejam enviadas até 39,5 milhões de declarações.

Entre as novidades deste ano anunciadas pela Receita Federal estão a inclusão nos grupos prioritários do pagamento da restituição daqueles que utilizarem a declaração pré-preenchida ou optarem pelo pagamento via Pix.

Por esse e outros motivos, vale a pena informar-se para não sofrer prejuízos e nem perder o prazo. Para ajudar nesta tarefa, a BX Blue respondeu as principais dúvidas dos aposentados e pensionistas INSS sobre esse tema. Confira abaixo.

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IRPF 2023: Declaração do imposto de renda de aposentados e pensionistas

A Receita Federal do Brasil liberava o programa do IRPF sempre na véspera da data de início do envio das declarações. Dessa vez, a liberação será feita no mesmo dia. Isto é, 15 de março.

Vale lembrar que nos anos de 2020, 2021 e 2022 o prazo foi estendido em razão da pandemia da covid-19, mas até o momento não há informações de que o período para a declaração será maior pelo quarto ano consecutivo. Até porque o período divulgado é maior que o anterior à pandemia.

O programa do IRPF deve ser baixado por meio da página oficial da Receita. Outra opção é utilizar o aplicativo Meu Imposto de Renda – IRPF que pode ser baixado gratuitamente no Google Play ou App Store.

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Foto: Captura de tela | Programa do IRPF 2023

A legislação obriga que milhões de brasileiros façam a entrega do IRPF para acertarem as contas com o Leão. No entanto, não são todos os aposentados e pensionistas da Previdência Social que têm essa obrigação.

Saiba mais sobre quem deve fazer a declaração do IRPF neste ano.

Quem deve declarar Imposto de Renda 2023?

Aposentado precisa declarar Imposto de Renda?

Como a Reforma Tributária não avançou no Congresso Nacional, as principais regras do IRPF não se alteraram para 2023. Veja quais aposentados e pensionistas têm que declarar o imposto de renda:

  • tiveram rendimentos superiores a R$ 28.559,70;
  • receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil;
  • tiveram ganhos de capital com a alienação de bens ou direitos;
  • operaram em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e demais.
  • tinham posses num valor de mais de R$300 mil até 31 de dezembro de 2022;
  • escolherem a isenção de imposto de venda de um imóvel residencial para a compra de um outro imóvel em até 180 dias;
  • contrataram empréstimo consignado acima de R$ 5 mil.

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Além do caso dos segurados que não precisam declarar, existem aqueles que são isentos por outros critérios.

Isenção do imposto de renda de aposentados e pensionistas

Entre os contribuintes isentos do recolhimento do IRPF estão aqueles que têm aposentadoria por invalidez, doenças graves ou ainda que têm mais de 65 anos.

Isenção – aposentadorias por invalidez e doenças graves

Quando o aposentado fica isento do Imposto de Renda?

A isenção do IRPF também se aplica ao caso dos aposentados por invalidez ou de portadores de doenças, quando os rendimentos forem aposentadoria, pensão, reforma ou outro benefício previdenciário. As doenças graves estão listadas na Lei nº 7.713/1988:

os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reforma.


Para garantir a isenção, os beneficiários precisam submeter um laudo médico à Receita Federal, via requerimento.

Caso aprovado e se houver recolhimento anterior, o valor pode ser restituído.

Isenção do Imposto de Renda de aposentados com mais de 65 anos

Qual a idade para o aposentado ficar isento do Imposto de Renda?

O Imposto de Renda de aposentados e pensionistas INSS tem uma diferença em relação ao limite de isenção tributária. Beneficiários com 65 anos ou mais têm um limite maior de isenção.

Em 2022, o valor anual foi de R$ 28.559,70, o que equivale a um rendimento mensal de R$ 1.903,98. É preciso lembrar, no entanto, que uma das parcelas do 13º salário também se soma a essa conta. Se a Receita Federal não alterar o valor do limite, este também será o da isenção no IRPF 2023.

A isenção do IRPF é válida apenas para os rendimentos de aposentadoria, ou seja, benefício concedido pela Previdência Social, previdência privada ou pensões.

Quem tem outras rendas, atividade autônoma ou registro de emprego na carteira, deve inserir essas informações na ficha de rendimentos tributáveis.

Como preencher a declaração de Imposto de Renda para aposentado e pensionista?

A Receita Federal considera os dados e documentos comprobatórios disponibilizados pelos beneficiários no sistema. Além disso, como forma de auditoria pode fazer outros cruzamentos de informações para validar se os valores, assim como bens tributáveis foram todos declarados.

Para o preenchimento da declaração de ajuste anual de aposentados é necessário informar os dados pessoais e disponibilizar também o extrato para Imposto de Renda que é emitido pelo site da Previdência Social ou pelo Meu INSS.

Como emitir o demonstrativo do Imposto de Renda pelo Meu INSS?

O demonstrativo ou Informe de Rendimentos do INSS pode ser emitido gratuitamente e online, pelo Meu INSS ou pelo site da Previdência Social. Para isso, o beneficiário deve ter em mãos os dados pessoais, do benefício ou senha.

Existe ainda a opção de retirar o Informe em uma das agências do INSS. No entanto, esse serviço também deve ser agendado previamente e pode demorar mais, entre o período do agendamento e data agendada.

Por fim, os aposentados e pensionistas também podem conseguir o documento diretamente no banco onde recebem o benefício previdenciário.

Para o Imposto de Renda de aposentados e pensionistas INSS de 2023, o Informe de Rendimentos que deve ser emitido é o do ano-calendário 2022, ou seja, do ano anterior.

Veja os passos:

  1. Acesse o site ou aplicativo do Meu INSS e faça o login com os dados da conta gov.br;
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Foto: Captura de tela | Meu INSS

2. na barra “Do que você precisa?” deve-se digitar “Extrato de Imposto de Renda”;

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Foto: Captura de tela | Meu INSS

O “ano-calendário” deve ser 2022; clique sobre o número de benefício e o documento será aberto.

Para salvar o documento no computador ou no celular basta clicar em “baixar PDF” no fim da tela.

Outra forma de conseguir o extrato do INSS é pelo chat humanizado da Helô. Para ter acesso ao documento, a pessoa deverá confirmar seus dados pessoais com o atendente do chat.

Como o aposentado que continua trabalhando deve declarar o IRPF em 2023?

A declaração é dividida em seções, sendo uma das principais a de rendimentos tributáveis e não tributáveis. Assim, caso o aposentado ainda exerça alguma atividade remunerada e o valor recebido for superior a faixa de isenção (até R$ 28.559,70 no último ano), deve declarar como rendimento tributável.

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Foto: Captura de tela | Programa IRPF

O mesmo se aplica ao caso dos beneficiários INSS que recebem mais de um benefício ou contam com um benefício do INSS e da previdência privada – devem somar os valores ganhos.

Como o aposentado que tem empréstimo consignado deve declarar?

Fiz um empréstimo consignado. Preciso declarar no Imposto de Renda?

A depender do valor contratado, as parcelas debitadas direto da aposentadoria ou pensão do INSS devem ser citados nas declarações.

Todos os contratos de empréstimo consignado com valor total superior a R$ 5 mil iniciados, vigentes ou quitados em 2022 devem ser declarados no IRPF 2023. A regra também é válida para os aposentados isentos (com renda anual inferior a R$ 28.559,70).

Dúvidas comuns

Quem é aposentado e pensionista tem que pagar imposto de renda?

Confira as respostas para outras perguntas sobre o desconto do imposto de renda:

1. Pensionista paga imposto de renda?

A obrigatoriedade no pagamento do imposto de renda não está relacionada ao tipo de benefício, mas ao valor recebido. O desconto só é aplicado sobre os ganhos superiores à faixa de isenção, isto é, R$ 1.903,98.

2. Aposentado paga imposto de renda?

Só deve pagar o imposto de renda o aposentado que recebe valores acima de R$ 1.903,98.

3. Qual o valor do imposto de renda para aposentados e pensionistas?

O percentual de desconto do imposto de renda na folha de benefício do aposentado ou pensionista é estabelecido pela Receita Federal de acordo com a faixa de renda. Veja a tabela abaixo e saiba qual é alíquota para a sua renda mensal:

Renda mensalAlíquota (%)
Até R$ 1.903,98Isento
De R$ 1.903,99 a R$ 2.826,657,5%
De R$ 2.826,66 a R$ 3.751,0515%
De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,6822,5%
Acima de R$ 4.664,6827%
Fonte: Receita Federal

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