A Declaração do Imposto de Renda do servidor público federal 2023 (IR 2023) deve ser feita até o dia 31 de maio.
Para ajudar nesta tarefa, a BX Blue respondeu as principais dúvidas sobre o tema e criou um guia prático com o passo a passo detalhado do processo. Confira.
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Imposto de Renda 2023: servidor público federal (SIAPE)
Como funciona o imposto de renda para servidor público?
A declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2023 deve ser feita a partir do dia 15 de março.
Embora os servidores tenham tempo suficiente para entregar dentro do prazo, é muito importante separar os documentos, bem como todas as informações necessárias e não deixar para a última hora.
Mas antes de tudo, é fundamental saber quais servidores públicos devem declarar este ano.
Servidor público precisa declarar imposto de renda?
A depender dos ganhos, os servidores públicos contribuintes de todas as esferas, ativos ou aposentados inclusos, são obrigados a fazer a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física.
Entre os servidores SIAPE que precisam fazer a declaração do IR 2023 estão aqueles que:
- tiveram rendimentos superiores a R$ 28.559,70;
- receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil;
- tiveram ganhos de capital com a alienação de bens ou direitos;
- operaram em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e demais.
- tinham posses num valor de mais de R$300 mil até 31 de dezembro de 2022;
- escolherem a isenção de imposto de venda de um imóvel residencial para a compra de um outro imóvel em até 180 dias;
- contrataram empréstimo consignado acima de R$ 5 mil.
Os demais cidadãos como os trabalhadores rurais, por exemplo, podem ter outras regras e valores específicos.
Funcionário público paga imposto de renda? Saiba mais sobre a isenção
Nem todas as pessoas precisam pagar o imposto de renda e existem alguns critérios para definir quem estará ou não sujeito ao desconto mensal.
A isenção de imposto de renda para servidor público federal, no entanto, é do desconto ou pagamento do imposto e não necessariamente da declaração.
Isenção para servidor público federal ativo
Estão isentos do pagamento de imposto de renda os servidores que recebem remuneração anual abaixo do valor previsto na tabela de isenção do governo federal, atualmente fixada em R$ 1.903,98. Na prática, isso significa que quem possui ganhos mensais acima dessa quantia terá descontos mensais.
Além destes, estão os portadores de determinadas doenças graves.
Entre as consideradas doenças graves, estão a moléstia profissional e a paralisia irreversível e incapacitante. Assim, os servidores SIAPE que sejam portadores de LER/DORT (epicondilite, espondilose, sinovite e tenossinovite, síndrome do túnel do carpo, síndrome do manguito rotador, radiculopatia, tendinopatia, artrose, gonartrose, bursite, etc), depressão, síndrome do pânico, problemas na coluna, no joelho, entre outras, podem ser contempladas.
Como paralisia irreversível e incapacitante estão enquadradas, as enfermidades como monoparesia, paraparesia, tetraparesia, triparesia, hemiparesia, bem como lesões nos joelhos, cotovelos, ombros, coluna e outras partes do corpo que causem perda ou redução da mobilidade do segmento.
Isenção de imposto de renda para servidor público federal aposentado
Da mesma forma, a isenção dos servidores públicos aposentados só é permitida nos mesmos casos. Esse direito não é exclusivo dos servidores, mas muitas vezes por desinformação não é requerido.
Algumas decisões julgadas recentemente validaram, inclusive, que a aposentadoria não precisa ser por invalidez. Outro ponto importante avaliado é que nem sempre a doença é o motivador da aposentadoria, ou seja, pode ocorrer mesmo após o benefício ter sido concedido.
Para isenção do IRPF servidor público, é recomendado consultar o órgão ou fonte pagadora e um advogado habilitado. O processo deve ser aberto junto à Receita Federal.
Quanto paga de imposto um servidor público não isento?
O valor descontado mensalmente no contracheque dos servidores que não estão na faixa de isenção do imposto de renda é calculado com base na faixa salarial.
A Receita Federal possui uma tabela com o percentual de desconto aplicado proporcionalmente à remuneração mensal. Confira:
| Renda mensal | Alíquota (%) |
| Até R$ 1.903,98 | Isento |
| De R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65 | 7,5% |
| De R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 | 15% |
| De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 | 22,5% |
| Acima de R$ 4.664,68 | 27% |
Como receber de volta o imposto de renda retido na fonte?
O direito à restituição do imposto de renda é reservado para os casos em que a Receita Federal identificar, após a entrega da declaração pelo contribuinte, o pagamento de mais impostos que o devido.
De modo geral, no momento de entrega da declaração o programa informa se há restituição pendente e o valor exato.
Além disso, os funcionários públicos podem consultar o status da restituição a qualquer momento no aplicativo ou Portal Gov.br, por meio do serviço “Consultar restituição de imposto de renda”.
O que é necessário para fazer a declaração do IRPF?
Se houver obrigatoriedade, os servidores ativos, aposentados ou pensionistas devem separar diversos documentos. Veja as informações que os contribuintes precisam informar:
- Dívidas e ônus reais;
- Pagamentos efetuados;
- Bens e direitos recebidos;
- Doações já realizadas;
- Importações;
- Imposto pago;
- Imposto retido;
- Informe de Rendimentos;
- Dependentes;
- Outras rendas.
Se o servidor tiver contraído um empréstimo consignado no valor acima de R$ 5 mil, é necessário declará-lo por meio da opção “Dívidas e ônus reais”.
As informações financeiras detalhadas sobre o empréstimo, bem como outras, podem ser consultadas no Informativo de Rendimentos.
Confira diversos produtos consignados.
Como emitir o demonstrativo do Imposto de Renda do servidor público federal?
Os servidores públicos federais que receberam rendimentos tributáveis acima de R$28.559,70 durante 2022 precisam fazer a declaração do Imposto de Renda 2023. Para isso, devem emitir o informe de rendimentos ou demonstrativo.
Conforme a Portaria nº 1.455/2022, do Ministério da Economia, os comprovantes de rendimentos devem ser obtidos exclusivamente por meio da plataforma SouGov.
Lançado em 2021, o aplicativo SouGov e o SouGov Web são substitutos do Sigepe e foram criados com o objetivo de centralizar todos serviços digitais relacionados à vida funcional dos servidores em um único lugar. A migração tem sido feita de forma gradual e a expectativa é que, até 2023, ela já tenha sido concluída.
O demonstrativo a ser emitido para o IR servidor público de 2023 é o calendário-base 2022. Veja o passo a passo para obter o informe de rendimentos no SouGov:
1. Abra o aplicativo ou o site SouGov e faça login.
2. Caso tenha mais de um vínculo ativo, selecione aquele que deseja obter informações.
3. Feito isso, vá até a seção de AutoAtendimento e clique em “Rendimentos IRPF”.
4. Clique na seta no canto direito e selecione o ano 2022. Depois, selecione o ícone da seta para baixo. O informe de rendimentos será baixado.
5. Para enviar o arquivo, basta clicar nos três pontos no canto superior direito da tela e, em seguida, selecionar a opção “Enviar arquivo”.
Simulador de Imposto de Renda 2023
A própria Receita Federal disponibiliza um simulador gratuito no seu site. A partir do simulador, o contribuinte pode fazer o cálculo mensal ou anual.
Além da simulação online, é possível imprimir os cálculos. Vale lembrar que, apesar de ser um programa da RF, a recomendação é procurar um contador para conferência das informações inseridas e valores apurados.
Como declarar o Imposto de Renda do funcionário público?
A Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) do servidor público federal pode ser realizada pelo software ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda. O envio e transmissão das informações ocorre pelo sistema disponibilizado exclusivamente pela Receita Federal.
Programa da Receita Federal
O download do programa da Receita Federal é realizado pelo site oficial da RF. A versão de 2023 ficará disponível no dia 15 de março e é compatível com Windows e outros sistemas operacionais.
Aplicativo Meu Imposto de Renda
O aplicativo Meu Imposto de Renda – IRPF pode ser baixado gratuitamente pelas lojas de aplicativos Play Store ou App Store. O acesso deve ser feito diretamente do smartphone ou tablet em que deseja instalar o aplicativo para declarar o IR 2023.
Os usuários de iPhone ou iPad devem fazer a instalação da mesma forma, por meio da App Store.
Pela nova versão do Meu Imposto de Renda, o servidor federal pode:
- Fazer a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2023;
- Acompanhar a declaração transmitida;
- Acessar Perguntas & Respostas;
- Obter orientações.
O que acontece se o servidor não entregar a declaração do IRPF?
A não entrega do IRPF traz diversas implicações para o servidor.
Além do pagamento de multas e juros pelo atraso, pode ocorrer ainda a desativação do CPF (Cadastro de Pessoa Física) do contribuinte, até que a situação seja regularizada junto à Receita.
Vale lembrar também que o CPF está vinculado à matrícula SIAPE. Portanto, existe a possibilidade de bloqueios ou suspensões de acessos internos ou pagamentos.
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