Tudo sobre o imposto de renda do servidor público federal

Veja detalhes sobre o que é necessário para a Declaração do Imposto de Renda do servidor público federal (SIAPE) em 2022.

imposto de renda 2020

A Declaração do Imposto de Renda do servidor público federal 2022 (IR 2022) deve ser feita até o dia 29 de abril.

Para ajudar nesta tarefa, a bxblue respondeu as principais dúvidas sobre o tema e criou um guia prático com o passo a passo detalhado do processo. Confira.

Imposto de Renda 2022: servidor público federal (SIAPE)

A declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2022 deve ser feita a partir do dia 7 de março. 

Embora os servidores tenham tempo suficiente para entregar dentro do prazo, é muito importante separar os documentos, bem como todas as informações necessárias e não deixar para a última hora.

Mas antes, é fundamental saber quais servidores públicos devem declarar este ano.

Quem deve declarar Imposto de Renda 2022?

A depender dos ganhos, os servidores públicos contribuintes de todas as esferas, ativos ou aposentados inclusos, são obrigados a fazer a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física.

Entre os servidores SIAPE que precisam fazer a declaração do IR 2022 estão aqueles que:

  • tiveram rendimentos superiores a R$ 28.559,70;
  • receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil;
  • tiveram ganhos de capital com a alienação de bens ou direitos;
  • operaram em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e demais.
  • tinham posses num valor de mais de R$300 mil até 31 de dezembro de 2020;
  • escolherem a isenção de imposto de venda de um imóvel residencial para a compra de um outro imóvel em até 180 dias;
  • contrataram empréstimo consignado acima de R$ 5 mil.

Os demais cidadãos como os trabalhadores rurais, por exemplo, podem ter outras regras e valores específicos.

Isenção do IRPF 2022

Alguns critérios elegem grupos de pessoas que não precisam pagar o Imposto de Renda. A isenção, no entanto, é do desconto ou pagamento do imposto e não necessariamente da declaração.

Isenção para servidor público federal ativo

Estão isentos do pagamento de imposto de renda os servidores que recebem remuneração anual abaixo do valor previsto na tabela de isenção do governo federal. Além destes, estão os portadores de determinadas doenças graves.

Entre as consideradas doenças graves, estão a moléstia profissional e a paralisia irreversível e incapacitante. Assim, os servidores SIAPE que sejam portadores de LER/DORT (epicondilite, espondilose, sinovite e tenossinovite, síndrome do túnel do carpo, síndrome do manguito rotador, radiculopatia, tendinopatia, artrose, gonartrose, bursite, etc), depressão, síndrome do pânico, problemas na coluna, no joelho, entre outras, podem ser contempladas.

Como paralisia irreversível e incapacitante estão enquadradas, as enfermidades como monoparesia, paraparesia, tetraparesia, triparesia, hemiparesia, bem como lesões nos joelhos, cotovelos, ombros, coluna e outras partes do corpo que causem perda ou redução da mobilidade do segmento.

Isenção para servidor público federal aposentado

Da mesma forma, a isenção dos servidores públicos aposentados só é permitida nos mesmos casos. Esse direito não é exclusivo dos servidores, mas muitas vezes por desinformação não é requerido.

Algumas decisões julgadas recentemente validaram, inclusive, que a aposentadoria não precisa ser por invalidez. Outro ponto importante avaliado é que nem sempre a doença é o motivador da aposentadoria, ou seja, pode ocorrer mesmo após o benefício ter sido concedido.

Para isenção do IRPF do servidor SIAPE, é recomendado consultar o órgão ou fonte pagadora e um advogado habilitado. O processo deve ser aberto junto à Receita Federal.

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O que é necessário para o servidor fazer a declaração do IRPF?

Se houver obrigatoriedade, os servidores ativos, aposentados ou pensionistas devem separar diversos documentos. Veja as informações que os contribuintes precisam informar:

  • Dívidas e ônus reais;
  • Pagamentos efetuados;
  • Bens e direitos recebidos;
  • Doações já realizadas;
  • Importações;
  • Imposto pago;
  • Imposto retido;
  • Informe de Rendimentos;
  • Dependentes;
  • Outras rendas.

Se o servidor tiver contraído um empréstimo consignado no valor acima de R$ 5 mil, é necessário declará-lo por meio da opção “Dívidas e ônus reais”.

As informações financeiras detalhadas sobre o empréstimo, bem como outras, podem ser consultadas no Informativo de Rendimentos.

Como emitir o demonstrativo do Imposto de Renda do servidor público federal?

Os servidores públicos federais que receberam rendimentos tributáveis acima de R$28.559,70 durante 2021 precisam fazer a declaração do Imposto de Renda 2022. Para isso, devem emitir o informe de rendimentos ou demonstrativo.

Conforme a Portaria nº 1.455/2022, do Ministério da Economia, os comprovantes de rendimentos devem ser obtidos exclusivamente por meio da plataforma SouGov.

Lançado em 2021, o aplicativo SouGov e o SouGov Web são substitutos do Sigepe e foram criados com o objetivo de centralizar todos serviços digitais relacionados à vida funcional dos servidores em um único lugar. A migração tem sido feita de forma gradual e a expectativa é que, até 2023, ela já tenha sido concluída.

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O demonstrativo a ser emitido para o IR 2022 é o calendário-base 2021. Veja o passo a passo para obter o informe de rendimentos no SouGov:

1. Abra o aplicativo ou o site SouGov e faça login.

2. Caso tenha mais de um vínculo ativo, selecione aquele que deseja obter informações.

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Foto: Reprodução | Portal do Servidor

3. Feito isso, vá até a seção de AutoAtendimento e clique em “Rendimentos IRPF”.

4. Clique na seta no canto direito e selecione o ano 2021. Depois, selecione o ícone da seta para baixo. O informe de rendimentos será baixado.

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Foto: Reprodução | Portal do Servidor

5. Para enviar o arquivo, basta clicar nos três pontos no canto superior direito da tela e, em seguida, selecionar a opção “Enviar arquivo”.

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Foto: Reprodução | Portal do Servidor

Simulador de Imposto de Renda 2022

A própria Receita Federal disponibiliza um simulador gratuito no seu site. A partir do simulador, o contribuinte pode fazer o cálculo mensal ou anual.

Foto: Reprodução | Receita Federal

Além da simulação online, é possível imprimir os cálculos. Vale lembrar que, apesar de ser um programa da RF, a recomendação é procurar um contador para conferência das informações inseridas e valores apurados.

Como declarar o Imposto de Renda SIAPE?

A Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) do servidor público federal pode ser realizada pelo software ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda. O envio e transmissão das informações ocorre pelo sistema disponibilizado exclusivamente pela Receita Federal.

Programa da Receita Federal

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Foto: Reprodução | Receita Federal

O download do programa da Receita Federal é realizado pelo site oficial da RFB. A versão de 2022 ficará disponível no dia 7 de março e é compatível com Windows e outros sistemas operacionais.

Aplicativo Meu Imposto de Renda

O aplicativo Meu Imposto de Renda – IRPF pode ser baixado gratuitamente pelas lojas de aplicativos Play Store ou App Store. O acesso deve ser feito diretamente do smartphone ou tablet em que deseja instalar o aplicativo para declarar o IR 2022.

Foto: Reprodução | Play Store

Os usuários de iPhone ou iPad devem fazer a instalação da mesma forma, por meio da App Store.

Foto: Reprodução | App Store

Pela nova versão do Meu Imposto de Renda, o servidor federal pode:

  • Fazer a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2022;
  • Acompanhar a declaração transmitida;
  • Acessar Perguntas & Respostas;
  • Obter orientações.

O que acontece se o servidor não entregar a declaração do IRPF?

A não entrega do IRPF traz diversas implicações para o servidor.

Além do pagamento de multas e juros pelo atraso, pode ocorrer ainda a desativação do CPF (Cadastro de Pessoa Física) do contribuinte, até que a situação seja regularizada junto à Receita.

Vale lembrar também que o CPF está vinculado à matrícula SIAPE. Portanto, existe a possibilidade de bloqueios ou suspensões de acessos internos ou pagamentos.


Informações de carreira e todas as novidades para servidores públicos federais estão no canal da BX Blue no YouTube: conheça e se inscreva gratuitamente.


Redação BX Blue

Redação BX Blue

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