Imposto de Renda 2021: IRPF servidor público federal (SIAPE)

imposto de renda 2020

Publicado em: 19/02/2021

Os servidores Públicos federais SIAPE devem fazer a Declaração do Imposto de Renda 2021 – IR 2021, até o dia 30 de abril deste ano.

Para ajudar nesta tarefa, a bxblue respondeu as principais dúvidas sobre esse tema e criou um guia prático com o passo a passo detalhado do processo. Confira!

Imposto de Renda 2021: servidor público federal (SIAPE)

A declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2021 já está liberada. Embora os servidores tenham tempo suficiente para entregar dentro do prazo, é muito importante já separar os documentos e informações necessários, para não deixar para a última hora.

Mas antes disso, saiba quais Servidores Públicos devem declarar esse ano e tenha outras dúvidas respondidas.

Quem deve declarar Imposto de Renda 2021?

Dependendo dos ganhos, os contribuintes, incluindo os Servidores Públicos de todas as esferas e os ativos ou aposentados são obrigados a fazer a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física.

Entre os Servidores SIAPE que precisam fazer a declaração do IR 2021 estão aqueles que:

  • tiveram rendimentos superiores a R$ 28.559,70;
  • receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil;
  • tiveram ganhos de capital com a alienação de bens ou direitos;
  • operaram em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e demais.
  • tinham posses num valor de mais de R$300 mil até 31 de dezembro de 2020;
  • escolherem a isenção de imposto de venda de um imóvel residencial para a compra de um outro imóvel em até 180 dias;
  • contrataram empréstimo consignado acima de R$ 5 mil.

Os demais cidadãos, como os trabalhadores rurais, por exemplo podem ter outras regras e valores específicos.

Isenção do IRPF 2021

Alguns critérios elegem grupos de pessoas que não precisam pagar o Imposto de Renda. A isenção, no entanto, é do desconto ou pagamento do imposto e não necessariamente da declaração.

Isenção Servidor público federal ativo

Estão isentos do pagamento de imposto de renda os servidores que recebem remuneração anual que não ultrapasse o valor da tabela de isenção estipulado pelo Governo Federal. Além destes, estão os portadores de determinadas doenças graves.

Entre as consideradas doenças graves estão a moléstia profissional e a paralisia irreversível e incapacitante. Assim, os Servidores SIAPE que sejam portadores de LER/DORT (epicondilite, espondilose, sinovite e tenossinovite, síndrome do túnel do carpo, síndrome do manguito rotador, radiculopatia, tendinopatia, artrose, gonoartrose, bursite, etc), depressão, síndrome do pânico, problemas na coluna, no joelho, entre outras, podem se enquadrar neste exemplo.

Como paralisia irreversível e incapacitante estão enquadradas as enfermidades como monoparesia, paraparesia, tetraparesia, triparesia, hemiparesia, bem como lesões nos joelhos, cotovelos, ombros, coluna e outras partes do corpo que causem perda ou redução da mobilidade do segmento.

Isenção servidor público federal aposentado

Da mesma forma, a isenção do servidores públicos aposentados só é permitida nos mesmos casos. Esse direito não é exclusivo dos servidores, mas muitas vezes por desinformação não é requerido.

Algumas decisões julgadas recentemente validaram inclusive que a aposentadoria não precisa ser por invalidez. Outro ponto importante avaliado é que, nem sempre a doença é o motivador da aposentadoria, ou seja, pode ocorrer mesmo após o benefício ter sido concedido.

Para isenção do IRPF do servidor SIAPE, é recomendado consultar o órgão ou fonte pagadora e um advogado habilitado. O processo deve ser aberto junto à Receita Federal do Brasil (RFB).

O que é necessário para o servidor fazer a declaração do IRPF?

Havendo a obrigatoriedade, os servidor ativo, aposentado ou pensionista deve separar diversos documentos. Entre as informações que o contribuinte precisa informar estão:

  • Dívidas e ônus reais;
  • Pagamentos efetuados;
  • Bens e direitos recebidos;
  • Doações já realizadas;
  • Importações;
  • Imposto pago;
  • Imposto retido;
  • Informe de Rendimentos;
  • Dependentes;
  • Outras rendas.

Se o servidor tiver contraído em empréstimo consignado, é preciso informar também. Esse registro deve constar na opção “dívidas e ônus reais”.

Leia também: Como fazer a declaração do empréstimo consignado no IR?

As informações financeiras detalhadas sobre o empréstimo, bem como outras, podem ser consultadas no Informativo de Rendimentos.

Como emitir o demonstrativo do Imposto de Renda do servidor público federal?

Os servidores públicos federais que receberam rendimentos tributáveis acima de R$28.559,70 durante 2020 precisam fazer a declaração do Imposto de Renda 2021. Para isso, devem emitir o informe de rendimentos ou demonstrativo.

O informe de rendimentos do Servidor SIAPE é emitido SIGEPE Servidor e Pensionista. A consulta é gratuita e pode ser realizada online, pelo site ou pelo SIGEPE Mobile.

O demonstrativo a ser emitido para o IR 2021 é o calendário-base 2020.

Simulador de Imposto de Renda 2021

A própria Receita Federal disponibiliza um simulador gratuito no seu site. A partir do simulador, o contribuinte pode fazer o cálculo mensal ou anual.

Além da simulação online é possível imprimir os cálculos. Vale lembrar que, apesar de ser um programa da RF, a recomendação é procurar um contador para conferência das informações inseridas e valores apurados.

Como declarar o Imposto de Renda SIAPE?

A Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) do Servidor Público Federal pode ser realizada pelo software ou pelo Aplicativo Meu Imposto de Renda. O envio e transmissão das informações ocorre pelo sistema disponibilizado exclusivamente pela Receita Federal.

Programa da Receita Federal

O download do programa da Receita Federal é realizado pelo site oficial da RFB. O software está disponível para Windows e outros sistemas operacionais.

Aplicativo Meu Imposto de Renda

O aplicativo Meu Imposto de Renda – IRPF pode ser baixado gratuitamente no Google Play ou App Store.  O acesso deve ser realizado direto pelo smartphone ou tablet em que deseja instalar o aplicativo para declarar o IR 2020.

Os usuários de Iphone ou Ipad devem fazer a instalação da mesma forma, mas acessando a App Store.

Pela nova versão do Meu Imposto de Renda, o servidor federal pode:

  • Fazer a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2021.
  • Acompanhar a declaração transmitida;
  • Acessar Perguntas & Respostas;
  • Obter orientações.

O que acontece se o Servidor não entregar a declaração do IRPF?

É preciso ficar atento ao período de entrega da declaração de imposto de renda. A não entrega do IRPF traz diversas implicações para o servidor.

Além do pagamento de multas e juros pelo atraso, pode ocorrer ainda a desativação do CPF (Cadastro de Pessoa Física) do contribuinte, até a regularização da situação junto a Receita.

Vale lembrar também que o CPF está vinculado à matrícula SIAPE. Portanto, podem ocorrer ainda bloqueios ou suspensões de acessos internos ou pagamentos.


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