Teve o benefício indeferido? Veja o que significa indeferimento no INSS

Os segurados podem se surpreender ao receberem como resposta a pedido de benefício o indeferimento no INSS. Entenda o que é e o que fazer.

indeferimento no INSS - mão com dedo para baixo representando uma negativa

Após anos de trabalho prestado, bem como de contribuições realizadas à Previdência Social, é natural que os trabalhadores busquem o merecido descanso remunerado: a aposentadoria. No entanto, muitas pessoas que aguardam este benefício podem se surpreender quando chega o momento de receber a resposta do órgão previdenciário, deparando-se com o indeferimento no INSS.

Mas, afinal, o que isso significa de fato? De modo geral, mediante a negativa do benefício solicitado, o INSS indefere o pedido — que pode ser uma aposentadoria ou pensão, por exemplo. Em outras palavras, o termo “indeferimento” nada mais é do que uma recusa do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ao benefício solicitado pelo segurado.

Tendo em vista que isso pode ocorrer frequentemente e que essa ainda é uma dúvida muito comum dos beneficiários do INSS, entender melhor sobre essa possibilidade é uma maneira de buscar outros caminhos para o segurado fazer garantir o seu direito. Para tanto, é preciso entender o que significa, principais razões pelas quais o pedido pode ser negado (indeferido) e muito mais.

O que significa indeferimento no INSS?

Na prática, o indeferimento no INSS é uma espécie de rejeição ou recusa do pedido de benefício previdenciário feito pelo segurado. Embora frustrante, é importante o segurado ter em mente que o indeferimento no INSS é algo frequente: ter o benefício negado pelo INSS é uma situação comum para uma parcela considerável de segurados da Previdência Social.

No entanto, o que poucos brasileiros ainda sabem é que se pode recorrer de tal decisão. No entanto, antes de entrar com um pedido, o ideal é que os segurados compreendam mais a fundo sobre o que significa e por que essa decisão ocorreu. Nesse sentido, vale também lembrar que, ao ingressar com algum pedido de benefício (auxílio-doença, aposentadoria ou pensão), por exemplo, há dois resultados possíveis:

  • ter deferido, isto é, concedido o pedido; ou
  • ser negada (indeferida) a concessão do benefício.

Caso a solicitação seja atendida, o benefício será deferido, ou seja, isso significa que ele foi aceito/aprovado pelo INSS. Em contrapartida, tendo sido este recusado (indeferido), o segurado deve buscar informações sobre o motivo da recusa, já que este procedimento pode lhe permitir ir atrás de alternativas para mudar a decisão desfavorável.

Dependendo do contexto da solicitação, o indeferimento no INSS pode ainda ser total ou parcial. Saiba mais sobre como se caracteriza cada uma dessas situações.

Indeferimento total

Para uma boa parte das solicitações de aposentadoria, pensão e demais benefícios previdenciários, pode o INSS não identificar o direito que o segurado acredita ter e, consequentemente, indeferir totalmente o pedido.

Em geral, isso é comum em casos de não cumprimento integral dos requisitos de aposentadoria, dos dependentes da pensão por morte, da falta de incapacidade para o trabalho que caracteriza o auxílio-doença ou da possibilidade de trabalho, que anula a aposentadoria por invalidez e assim por diante.

Apesar disso, a decisão ampla sobre a negativa não inviabiliza novas tentativas. Tendo recebido o indeferimento total do pedido, o interessado deve reunir toda documentação processual a fim de analisar os motivos que culminaram no indeferimento do seu pedido. Em seguida, o próximo passo é agendar o pedido de recurso no INSS no qual deve-se destacar os motivos, incluindo provas, de que o órgão decidiu equivocadamente sobre o seu caso.

Indeferimento parcial

Também conhecido pela expressão “indeferido parcialmente” ou “indeferido em partes”, o indeferimento parcial significa que um pedido, embora tenha sido negado, não se deu de forma integral. Essa situação em específico pode ocorrer quando o segurado realiza mais de um pedido ao INSS, tendo órgão o recusados em partes, isto é, apenas alguns deles.

Em termos práticos, é comum que quando são solicitadas aposentadorias por tempo de contribuição e o reconhecimento do período laborado em atividade especial, por exemplo, o pedido possa ser indeferido parcialmente. Neste exemplo, o INSS pode entender que dentre os períodos trabalhados, apenas um deles seja considerado como especial.

Logo, por não cumprir os demais requisitos para aposentadoria, o benefício pode ser negado parcialmente, afinal, embora não tenha sido aceita a aposentação, o INSS reconhece pelo menos um dos períodos em atividade especial, atendendo, portanto, a esta solicitação.

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Principais motivos para ter o benefício indeferido

De modo geral, muitas são as razões pelas quais o benefício pode ser indeferido pelo INSS. Dentre as possibilidades mais comuns da negativa da solicitação, seja ela para aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, ou demais benefícios, são:

  • documentação insuficiente;
  • dados interpretados equivocadamente durante análise;
  • inexistência do direito ao benefício requerido;
  • falta de critérios concretos para recebimento de benefício apontados durante a perícia.

Vale lembrar que os benefícios são distintos, sobretudo em relação aos critérios necessários para o seu deferimento. Sendo assim, é natural que os motivos pelos quais estes são eventualmente negados também sejam diferentes. Logo, além dos cenários apontados acima, podem haver outras justificativas para o indeferimento total ou parcial.

Nesse contexto, reforça-se ainda mais a importância de atentar-se para o processo, já que a partir dos detalhes do comunicado de decisão do INSS se pode compreender todos os aspectos analisados, bem como verificar o motivo de ter o benefício solicitado indeferido pelo Instituto. Dessa forma, havendo possibilidade de recurso, basta reunir a documentação comprobatória e apelar da decisão do INSS.

A seguir, veja mais detalhes sobre negativas específicas. Confira os motivos de indeferimento no INSS de aposentadorias, benefícios por incapacidade e pensão por morte.

Aposentadorias

Existem dois tipos de aposentadorias normalmente indeferidas pelo INSS, tendo em vista inúmeros motivos: a aposentadoria por tempo de contribuição ou por idade. Em síntese, o indeferimento, nestes casos, ocorre normalmente pela:

  • falta de tempo de contribuição mínima — normalmente atrelada às divergências do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS);
  • ausência do reconhecido de período laborado em atividade especial;
  • não reconhecimento do período rural, quando houver;
  • falta de comprovação de apontamentos pelo CNIS (como períodos extemporâneos);
  • descumprimento de uma ou mais condições obrigatórias para solicitação da aposentadoria ou cumprimento de exigências, se necessário, etc.

Benefícios por incapacidade

Chama-se benefício por incapacidade temporária o auxílio-doença ou, aposentadoria por incapacidade permanente, a aposentadoria por invalidez. Embora os termos tenham sido recentemente alterados, em razão da Reforma da Previdência, os motivos para a negativa se mantém os mesmos:

  • se o perito do INSS entender que o segurado está apto para o trabalho;
  • se o INSS entender que a enfermidade é preexistente, isto é, anterior à filiação do segurado ao INSS ou, ainda, tendo sido o segurado acometido por determinada afecção fora do chamado período de graça, que nada mais é do que a manutenção da qualidade de segurado mesmo sem as contribuições previdenciárias; ou
  • se a Previdência Social argumentar que o segurado não apresenta a carência exigida para ter acesso ao benefício.

Pensão por morte

Por fim, a pensão por morte pode ser normalmente indeferida quando realizada pelos dependentes que:

  • o INSS não reconhecer união estável entre o segurado falecido e o cônjuge/companheiro(a);
  • ser o tempo mínimo de união estável inferior ao estabelecido pela legislação em vigor;
  • não estar na qualidade de segurado no momento do óbito;
  • o filho maior de 21 anos não tiver sua incapacidade reconhecida pelo INSS.

Como saber se o benefício foi indeferido e a razão do indeferimento?

É direito de todo cidadão cujo benefício solicitado tiver sido indeferido pelo INSS de entrar com um pedido para nova análise da solicitação. Esse pedido, normalmente feito por meio de um recurso administrativo, pode ser enviado no prazo de até 30 dias após o recebimento do aviso de indeferimento no INSS.

A consulta à situação do benefício, por sua vez, se dá de forma bastante simples e rápida. Para tanto, basta que o segurado tenha disponível o número do benefício ou do CPF do segurado titular para buscar os detalhes sobre o seu pedido através dos canais de atendimento do INSS, que ocorre tanto pelo site, quanto app Meu INSS ou na Central de Atendimento 135 do INSS.

Embora se trate de uma facilidade, muitos usuários não sabem utilizar as ferramentas digitais disponibilizadas pelo próprio instituto. Sendo assim, preparamos um guia completo para ajudá-lo a realizar a consulta tanto pela internet quanto pela Central de Atendimento. Veja em detalhes a seguir.

Meu INSS

Criado em meados de 2018, o Meu INSS é uma plataforma digital que possibilita aos usuários consultar inúmeras informações, incluindo aquelas relacionadas à situação do benefício. Para acessar o sistema, porém, é necessário se cadastrar no sistema com um login e senha de identificação.

Por outro lado, se este não for o seu primeiro acesso, basta realizar os seguintes procedimentos — o mesmo vale para quem se registrar depois:

  • acesse o site Meu INSS ou app;
  • toque no botão “Entrar com gov.br”, insira suas informações de acesso e clique no botão “Entrar”;
  • na página inicial, clique na guia de serviços, selecione o menu “Benefícios”, “Meus Benefícios”;
  • nessa tela, serão exibidos todos os benefícios solicitados ao INSS, sejam eles ativos ou não. Dessa forma, basta selecionar o benefício desejado para verificar qual é o status do pedido.

Central 135

Outra opção disponível para os segurados são os canais de atendimento telefônico. Ou seja, para verificar o andamento de sua solicitação de benefício, o segurado pode ligar para o INSS através da Central de Atendimento 135. Nesse tipo de acesso, pode ser necessário também a confirmação dos dados do usuário para validação de segurança. Lembrando também que o custo da ligação é local, mas o telefone fixo não aplica qualquer tarifa.

É possível recorrer do indeferimento no INSS?

Como já ressaltado, o indeferimento de benefícios previdenciários é uma realidade cada vez mais comum na vida de muitos brasileiros. Apesar disso, este não é o fim, já que se pode, a partir dos motivos que levaram a negativa do INSS, buscar reverter a situação provando o direito de ter acesso ao que foi solicitado.

Sendo assim, todo cidadão que teve seu benefício recusado pode discordar da decisão, recorrendo através de alguns caminhos específicos, como via judicial, recurso ou pedido administrativo. Saiba como a seguir.

Recurso do próprio INSS

Em um primeiro cenário, o segurado que tiver seu benefício negado pode recorrer ao próprio INSS, através de um recurso administrativo. É importante lembrar que neste caso, o pedido de recurso pode ser encaminhado ao Instituto em um prazo máximo de trinta dias — contados a partir da data em que o segurado receber sua comunicação de indeferimento no INSS.

Para agendar o pedido de recurso, é igualmente simples, afinal, essa modalidade está disponível através do telefone 135 ou, ainda, da internet — no site Meu INSS. Para acessá-lo, basta seguir os passos destacados abaixo:

  • faça login no Meu INSS utilizando uma conta única de acesso do governo;
  • selecione a opção “Agendamentos/Requerimentos” e abra um “Novo Requerimento”;
  • no campo de busca, digite a palavra “recurso” e defina a opção desejada;
  • na tela seguinte, basta adicionar todas as informações solicitadas, anexar os documentos comprobatórios e encerrar o seu pedido.

IMPORTANTE: Vale destacar que para ter a sua reavaliação concedida, o segurado deve reunir diferentes documentos que expliquem e comprovem o seu direito. Isso significa, portanto, apresentar as razões pelas quais discorda da decisão. É importante também inserir todos os dados necessários para corroborar a alegação.

Os documentos necessários são, em geral:

  • documento de identificação;
  • simulação do tempo de contribuição;
  • eventuais petições;
  • listagem dos motivos de discordância em relação à decisão do INSS — dentro dos limites legais, entre outros.

Depois de ter sido concluído o agendamento, o processo será enviado à Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). Em seguida, o CRPS fará o julgamento com base nas novas informações apresentadas.

Novo pedido administrativo

A segunda forma de entrar com um pedido de revisão da decisão original e pleitear o deferimento do benefício é através do encaminhamento de um novo requerimento administrativo. Em termos práticos, essa modalidade ocorre como uma espécie de “desconsideração intencional” do primeiro pedido.

No entanto, é muito importante destacar que as pendências anteriormente apontadas pelo INSS na decisão de origem do pedido administrativo devem ser regularizadas. Caso contrário, o INSS poderá negar novamente o pedido de benefício. Portanto, caso seja enviado um novo pedido com a mesma documentação apresentada, fatalmente o pedido poderá ser indeferido.

Ação judicial

Finalmente, outra forma de recorrer ao indeferimento no INSS é por meio de uma ação judicial. Vale destacar que essa é uma alternativa que pode demandar mais tempo, já que a análise do direito do benefício previdenciário é realizada na justiça comum. Ademais, o interessado pode ter que dispor de auxílio de um profissional para orientar o procedimento.

Por outro lado, é possível comprovar de maneira mais assertiva o direito do benefício que foi negado, afinal, os juízes são imparciais e, levando em consideração os fatos apontados pelo segurado, analisam a petição individualmente.

Outra vantagem é que no caso de ter o pedido deferido através de ação judicial, o beneficiário poderá receber o valor retroativo. Isto é, deverão ser pagos todos os valores que seriam devidos desde que o benefício foi solicitado no INSS.

Vê-se, assim, que é crucial ao segurado acompanhar o status do pedido do benefício e ficar atento às alternativas disponíveis caso receba como resposta uma negativa do INSS.


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Redação BX Blue

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