IOF: Governo zera Imposto sobre Operações Financeiras de Empréstimos

Publicado em: 03/04/2020

Entre tantas mudanças anunciadas nos últimos dias, mais uma medida positiva será adotada para beneficiar aqueles que efetivamente precisam de crédito neste momento: um novo decreto do Governo irá zerar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de Empréstimos.

A medida é parte do pacote do Ministério da Economia para reaquecer a economia atual. Entenda em quais casos se aplica e qual é o impacto no custo dos empréstimos pessoais e outras operações.

Nova regra do Imposto sobre Operações Financeiras – IOF

O Decreto 10.305/2020, publicado no Diário Oficial da União (DOU), altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários.

  • Como era: todas as operações de crédito para pessoa física ou jurídica tinham incidência do imposto. O que variava era o percentual das alíquotas.
  • Como será: as contratações de crédito que ocorrerem no período de 3 de abril de 2020 a 3 de julho de 2020 serão isentas da cobrança de IOF adicional. Assim, as alíquotas previstas nos incisos I, II, III, IV, V, VI e VII do caput, § 5º, no § 15 e no § 20 ficam reduzidas a zero.

Vale lembrar, no entanto que a cobrança será zerada, pelo menos, por enquanto somente durante o período anunciado de 90 dias. Esse prazo é contado a partir da data de publicação do Decreto, ou seja 01 de abril de 2020. A medida pode ser prorrogada, no entanto, dependerá de nova atualização ou decreto.

Valor da isenção

As alíquotas cobradas variam conforme o tipo de operação financeira. Atualmente, o IOF para operações de crédito é de 3% ao ano. Com isso, a Receita deixará de arrecadar cerca de R$ 7 bilhões, durante os três meses. Além disso, a chamada alíquota fixa também será descontada, fazendo com o que IOF seja zerado.

Esse valor do adicional do Imposto sobre Operações Financeiras foi criado em 2008. O objetivo era compensar a queda da arrecadação com o fim da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF).

Modalidades

Todos as linhas de crédito para pessoas físicas, assim como para pessoas jurídicas terão o desconto tendo, portanto, o IOF zerado. Entre as mais comuns estão:

  • cartão de crédito (incluindo o crédito rotativo);
  • cheque especial;
  • empréstimos;
  • financiamentos.

Portanto, a medida também é válida para o empréstimo consignado – linha em que a parcela é descontada direto da folha de pagamento de Aposentados e Pensionistas INSS, assim como de Servidores Públicos.

Além dos empréstimos, o imposto incide também nas transações de câmbio, no seguros e em todas as modalidades de investimentos financeiros.
Não se aplica a:

  • aquisição de moeda estrangeira e recebimento de recursos do exterior;
  • compras internacionais com o cartão de crédito.

Entenda o que o IOF zerado significa na prática.

Benefícios para a Economia e para os clientes

Seguindo a linha dos benefícios econômicos, o Governo pretende ampliar o volume dos recursos financeiros disponíveis atualmente. Assim,  permitirá que os bancos concedam mais crédito e injetem mais dinheiro no mercado – para apoiar durante a crise econômica em função do novo Coronavírus. Essa afirmação é do secretário da Receita Federal, José Tostes Neto:

O governo vai iniciar um amplo programa de linhas de crédito diferenciadas e especiais para atender às empresas, ao setor produtivo, com juros reduzidos

Por outro lado, esses empréstimos devem chegar aos tomadores de crédito mais baratos, já que o IOF é um dos valores que se soma ao Custo Efetivo Total (CET). Assim, os empréstimos tendem a ficar mais barato.

Leia tambémTaxa de juros do Empréstimo Consignado é reduzida para 1,80% ao mês

Outras pautas ainda estão em discussão com alguns dos maiores conglomerados financeiros do país, para reduzir ainda mais os custos. Embora no atual cenário as incertezas sejam inúmeras (e onde o risco de inadimplência pode aumentar) o Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou também ações para continuar a estimular a economia.

Assim, o Banco Central (BC) ficará autorizado, por exemplo, a conceder empréstimos a instituições financeiras com garantia na carteira de crédito dessas entidades e a firmar contrato de swap com o Federal Reserve.

Quer fazer um empréstimo consignado?

A bxblue pode te ajudar a contratar o consignado que você está precisando! Compare propostas de crédito consignado de diferentes bancos e escolha a melhor para você.

Simule seu consignado

Receba novidades por e-mail
Seu e-mail foi cadastrado na nossa lista! 😍
Erro ao enviar, tente novamente.