O IPREM é o Instituto de Previdência Municipal de São Paulo. Portanto, esse é o órgão responsável por gerir as aposentadorias e pensões concedidas e pagas pelo município paulistano.

Além de cuidar das concessões e pagamentos de aposentadorias e pensões dos Servidores Públicos Municipais o IPREM tem também outra importante função. O órgão controla e fiscaliza o equilíbrio atuarial e financeiro do regime previdenciário que cuida dos benefícios.

Aproveite para conhecer os objetivos do IPREM. Descubra também como acessar o sistema de gestão do Regime Próprio de Previdência Social para resolver questões sobre pensão por morte ou empréstimo consignado destinado a beneficiários do município de São Paulo.

IPREM – Instituto de Previdência Municipal de São Paulo

O IPREM, Instituto de Previdência Municipal de São Paulo, ganhou esse nome somente no ano de 1980. Tem como objetivo administrar e planejar as metas e custos da Previdência Municipal da cidade de São Paulo.

O Instituto conta, inclusive, com um comitê formado para acompanhar e avaliar as estratégias do município. Tal controle é feito de forma que o IPREM consiga cumprir com seus objetivos e responsabilidades. 

Como funciona e quais são as principais responsabilidades?

O IPREM é o órgão responsável pelo Regime Próprio de Previdência Social, o RPPS, dos Servidores Públicos do município. Sua movimentação financeira está atrelada ao orçamento da Prefeitura da cidade desde 2006.

O Instituto, portanto, é responsável também pelo pagamento das aposentadorias e pensões dos Servidores Públicos do município de São Paulo. Além disso, cuida do pagamento das pensões em caso de morte desses Servidores.

Ou seja, além do pagamento dos benefícios, também faz a gestão destes, garantindo a regularidade e fiscalização.

Como acessar?

O IPREM conta com um site que é bem completo e de fácil acesso. Por meio dessa página é possível que os Aposentados e Pensionistas esclareçam as mais diversas dúvidas.

Grande maioria dos serviços que são oferecidos por meio do site são acessados com os dados do beneficiário. Basta que o usuário interessado utilize, portanto, o número de CPF para as variadas consultas.

Por questão de segurança, é recomendável que apenas os titulares dos benefícios façam as consultas.

Principais serviços disponíveis

O Instituto de Previdência Municipal de São Paulo possui duas sedes de atendimento presencial. A primeira fica no Centro e a outra na zona norte da cidade.

Porém, pelo próprio site é possível que os beneficiários acessem informações, tirem dúvidas, façam consultas e ainda emitam declarações.

Entre os serviços disponíveis estão:

Emissão de Declaração de Família

Desde março de 2018 os Servidores ativos e inativos devem preencher a Declaração de Família Web. Isso vale para os Servidores Públicos vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Paulo.

A Declaração de Família é feita para informar quais dependentes têm direito a pensão em caso de morte. Vale destacar que os Servidores comissionados são isentos de tal declaração por pertencerem ao Regime Geral de Previdência Social.

Acessar o sistema do IPREM e fazer a Declaração de Família Web é simples. Basta que o usuário acesse o site e digite o número de seu CPF. Para quem acessa o site pela primeira vez, no campo “senha” é preciso digitar os últimos quatro dígitos também do CPF.

Todos os dados disponíveis no sistema são providos pela Secretaria, Autarquia, Câmara Municipal ou TCM responsável pela previdência do usuário.

Caso as informações estejam inacessíveis, será necessário que o beneficiário procure uma Unidade de Recursos Humanos.

Para cadastrar a família, é preciso informar o número de CPF de cada um dos membros. Além disso, os beneficiários são divididos em grupos distintos. A saber, o primeiro grupo é formado por cônjuges, companheiros e filhos.

O segundo grupo é para pais e mães. Já o terceiro é para enteados e tutelados. E, por fim, o quarto grupo se destina a irmãos.

Caso o beneficiário não possua nenhum familiar que se enquadre nas exigências do sistema, basta declarar que não há dependentes.

A Declaração de Família Web permite que o IPREM saiba quem são os possíveis dependentes cadastrados pelo segurado.

Solicitação de pensão

O IPREM dá direito à pensão por morte aos beneficiários de Servidores Públicos do município de São Paulo. Tal direito está estipulado de acordo com a Lei Nº 15.080, de 2009. O sistema do IPREM também permite que as pensões sejam solicitadas de maneira prática, por meio do site.

Para solicitar a pensão por morte, basta que o requerente acesse o site e tenha em mãos os documentos necessários. Após o preenchimento de um formulário, o usuário recebe, por e-mail, a data e a hora de um atendimento presencial.

No dia marcado, o processo é finalizado diretamente em um dos postos do IPREM. Os documentos necessários, que podem ser consultados diretamente no site, variam de acordo com a classe dos beneficiários, que são três no total.

A primeira classe é de viúvos, companheiros em casamento legal ou separados, com ou sem pensão alimentícia. Essa classe também aceita filhos menores de 21 anos não emancipados, filhos solteiros inválidos ou incapazes e, ainda, menores de 18 anos sob tutela.

A existência de um beneficiário da primeira classe elimina o direito das demais classes. A saber: a segunda classe engloba pai e mãe e, a terceira, irmãos solteiros, menores de 21 anos, não emancipados, incapazes ou inválidos.

Empréstimo Consignado

Os pensionistas que são vinculados ao IPREM podem solicitar empréstimo consignado. Essa modalidade de crédito tem seus pagamentos mensais descontados diretamente do benefício de cada usuário.

Todo o procedimento dos empréstimos consignados são gerenciados pela CIP, a Câmara Interbancária de Pagamentos. O IPREM é responsável somente, por meio de sistema informatizado, pelo desconto dos valores debitados da folha de pagamento.

Leia também: Como funciona o Empréstimo Consignado

O empréstimo consignado, como já foi dito, tem suas parcelas descontadas da folha de pagamento dos beneficiários ao final de cada mês. Esse crédito é considerado uma consignação facultativa. Sendo assim, somente pode ser feita com autorização expressa do beneficiário.

Qualquer Pensionista Municipal e Servidor Público, seja ativo ou inativo, tem direito ao empréstimo consignado. Porém, o limite de crédito que pode ser tomado varia entre cada tipo de convênio.

Afinal, todo crédito consignado precisa respeitar a margem consignável do Servidor. Essa margem estabelece que 30% da renda liquida é o limite que cada pensionista ou Servidor Público pode comprometer com empréstimos.

Esse modelo de crédito também possui algumas regulamentações legais. Por isso, os juros cobrados não podem passar de 2,05% ao mês. 

O empréstimo consignado pode ser concedido por diversas instituições financeiras — não é pelo IPREM. O prazo para pagamento do crédito emprestado pode ser de até 96 meses, ou seja, oito anos.

Portal do Consignado

Para solicitar um empréstimo consignado, o beneficiário interessado deve acessar o Portal do Consignado. Esse site traz diversas informações sobre a consignação de crédito.

Leia também: O que é Portal do Consignado?

Por meio dele é possível, por exemplo, conhecer as instituições financeiras autorizadas a oferecer empréstimos consignados.

Os usuários também podem consultar a margem consignável disponível, o contrato de averbação e muito mais.

O site do IPREM traz todas as instruções para que o beneficiário se cadastre corretamente no sistema.

Agora você já sabe como funciona o empréstimo consignado para beneficiários do município de São Paulo, por meio do IPREM. Que tal fazer uma simulação de crédito online, sem custo nenhum, e encontrar as melhores ofertas de crédito do mercado?