Como a liberação do saque do FGTS afetará o Empréstimo Consignado?

O Governo Bolsonaro anunciou a liberação do saque do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e do Pis/Pasep. A Medida Provisória 889 é válida para as contas ativas, ou seja, para os contratos de trabalho atuais e para as contas inativas, que são aquelas relativas aos contratos já encerrados.

Com a novidades, o Governo espera injetar R$ 42 bilhões na economia entre esse e 2020. Somente neste ano, estima-se que serão R$ 30 bilhões. Esse número está dividido ainda entre R$ 28 bilhões do FGTS e R$ 2 bilhões do Pis/Pasep.

Entenda quais são as principais regras para efetuar o saque e como isso impacta no caso do Empréstimo Consignado Privado.

Novas regras liberação do saque do FGTS

A liberação do saque do FGTS 2019 terá novas regras. Saber do seu funcionamento pode ajudar a decidir o melhor destino ou forma para retirada do dinheiro. Então aproveite para conferir agora quais são essas novidades anunciadas e saiba o que esperar delas.

1 – Limite do saque

O teto definido é de R$ 500 e o percentual de liberação será reduzido, conforme o saldo disponível aumenta. Esse valor pode ser sacado imediatamente e é válido para cada conta ativa ou inativa do FGTS.

Assim, se o empregado tiver mais de uma conta (por ter carteira assinada em diferentes empresas) poderá sacar R$ 500 em cada uma.

Os saques estarão liberados a partir de setembro. O pagamento do PIS pode ser solicitado a partir de agosto. Rubem Novaes, novo presidente do Banco do Brasil garantiu que os correntistas do Pasep receberão os valores no dia 19 de agosto. Quem ainda não tem conta no banco poderá receber após essa data.

Para descobrir o saldo do FGTS, é necessário ir até uma agência CEF, acessar o site ou ainda consultar via aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS.

2 – Saques de aniversário

Outra boa notícia é que, além do saque imediato de contas ativas e inativas, o Governo também anunciou os saques em aniversários. 

A liberação do saque do FGTS no aniversário, na prática, irá corresponder a “um salário extra por ano” para os trabalhadores que fizerem essa opção. O calendário oficial ainda não foi divulgado pela Caixa Econômica Federal (CEF), mas deve ocorrer em breve. No entanto, os saques de aniversário só estarão disponíveis em 2020.

A partir de 2021, o saque deverá ser feito do primeiro dia do mês do aniversário até o último dia útil do segundo mês subsequente. Assim, por exemplo, quem faz aniversário no dia 12 de abril, terá de 1º de abril até o último dia útil de junho para sacar o valor.

Mas para isso, os interessados deverão comunicar a CEF, a partir do mês de outubro deste ano. Uma vez feita essa opção, o trabalhador estará impedido de fazer o saque do valor total (válido somente para os casos de demissão sem justa causa).

Para alterar novamente a forma de recebimento, o beneficiário deve aguardar dois anos. Essa data leva em consideração o pedido inicial feito a CEF.

Veja a seguir as regras para o saque de aniversário:

Conforme o saldo em conta, a alíquota e a parcela adicional variam, sendo o limite do valor adicional de R$ 2.900.

3 – Rendimento e crédito

A distribuição do lucro total do fundo assim como o uso de recebíveis de saque do FGTS também já foram autorizados.

Vale lembrar que desde 2017, o percentual de rendimento do FGTS destinado ao cotista é de 50%. Esse percentual é baseado nos lucros obtidos no ano anterior. Com as novas regras, o percentual passará a ser de 100%

Saiba agora como a liberação do saque do FGTS contribuirá para a contratação do empréstimo consignado.

Liberação do saque do FGTS e Empréstimo Consignado

Os trabalhadores com carteira assinada podem utilizar o FGTS como garantia do empréstimo consignado. Segundo o Governo:

Tal medida deve ampliar o acesso ao crédito para o trabalhador, reduzindo o seu custo, com taxas de juros inferiores às modalidades usualmente destinadas a pessoas físicas

Assim, quem optar pelo saque de aniversário poderá utilizar o FGTS como garantia de empréstimo pessoal.

Uma vez formalizado o contrato, o pagamento mensal das parcelas seria descontado diretamente da conta em que for realizada a transferência do saque. É o que o Governo está chamando de “consignado fake”.

O cuidado neste caso é que, além de não poder fazer o saque integral, o titular da conta também não poderá contar com esse valor, já que estará consignado ao banco do empréstimo.

Vale lembrar que a migração para o saque de aniversário é opcional. Sendo assim, portanto, quem não informar à CEF sobre sua decisão, seguirá ainda as antigas regras. Se o saldo do FGTS for mantido sem movimentação, o desconto será realizado direto dessa conta. 

Para entrar em vigor, essa operação financeira ainda precisa ser regulamentada pelo Conselho do FGTS e pelos próprios bancos.

A expectativa é de que os juros cobrados sejam ainda menores que os do Consignado Privado e do Consignado INSS, como afirma o coordenador-geral de Sistemas Financeiros da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, Orlando Cesar de Souza Lima:

A garantia é líquida e certa, depositada no FGTS. Qual o risco para o banco? Com essa garantia firme, a tendência é que a taxa de juros seja menor do que o consignado

Proposta de 2016

O novo modelo proposto é simular ao apresentado em 2016 em que o trabalhador podia usar até 10% do saldo do FGTS como garantia em um empréstimo consignado.

A proposta não deslanchou na época, porque ainda existia grande dúvida sobre os saques nas contas. Agora, com a liberação do saque do FGTS, ficou tudo mais fácil. Tanto para o trabalhador, quanto para os bancos. 

Vale aguardar quais serão as próximas notícias e quando as contratações também estarão liberadas.

 

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