O Governo Federal gastou 4,5 bilhões com as licenças dos Servidores Públicos, em 2019. Estão nessa conta os afastamentos e as licenças emitidas.
O montante é equivalente ao orçamento anual o Senado Federal para 2020. Veja em detalhes as despesas mais comuns e valores de cada categoria.
Valor gasto nas licenças dos Servidores Públicos
Segundo dados divulgados pelo Ministério da Economia, as licenças para estudo em programas de pós-graduação no país e os tratamentos de saúde, lideram a lista. As duas contas foram acima de R$ 1,3 bilhão no ano.
Além destes, os gastos com capacitação aparecem em terceiro. O aumento no número dos Servidores e a especialização no mesmo período também foi bem representativo.
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Apesar de ser tido como um investimento, afinal melhora o Serviço Publico, os gastos precisam ser equilibrados.
Veja quais são os 10 maiores gastos com as licenças dos Servidores.
Os 10 maiores gastos com licenças dos Servidores Públicos em 2019
| Tipo de licença | Valor gasto em 2019 |
|---|---|
| Tratamento de saúde e exames periódicos | R$ 1.306.687.680,89 |
| Pós-graduação stricto sensu no país | R$ 1.307.335.936,65 |
| Capacitação | R$ 585.405.468,86 |
| Maternidade e Paternidade | R$ 518.019.113,24 |
| Estudo, Treinamento e Congresso | R$ 494.415.103,84 |
| Maternidade e Paternidade | R$ 518.019.113,24 |
| Doença em pessoa da família | R$ 117.108.424,36 |
| Licença prêmio | R$ 96.634.807,72 |
| Falecimento pessoa na família | R$ 20.803.509,03 |
| Suspensão | R$ 18.191.360,11 |
| Falta | R$ 16.331.176,77 |
A alteração no quadro do Funcionalismo Público, justifica os maiores gastos. Boa parte dos Servidores atuam na educação (Universidades e Institutos de Educação) e precisam ter educação continuada.
Os 10 tipos de licenças mais comuns
Em 2019, os principais pedidos foram para:
| Tipo de licença | Volume de concessões |
|---|---|
| Tratamento de saúde e exames periódicos | 144.708 |
| Doença em pessoa da família | 31.306 |
| Maternidade e Paternidade | 28.813 |
| Estudo, Treinamento e Congresso | 25.057 |
| Capacitação | 18.997 |
| Pós-graduação stricto sensu no país | 14.386 |
| Falta | 7.428 |
| Atraso, saída antecipada e ausênica justificada | 7.242 |
| Justiça Eleitoral | 5.896 |
| Falecimento pessoa da família | 5.688 |
Custo do afastamento varia de acordo com o salário dos Servidores
No geral, ao pedir afastamento ou se for por motivo de força maior, os Servidores mantêm os seus direitos. O que pode ocorrer é uma redução no valor da remuneração recebida.
O número de licenças dos Servidores Públicos emitidos para tratamentos de saúde, correspondem a mais de 10 vezes o volume daqueles que foram afastados para estudar.
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A licença prêmio por assiduidade – outro benefício garantido aos Servidores com mais tempo de carreira – tem um alto custo, mas sua contribuição ainda é pequena, se avaliado o número de licenças concedidas.
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Afastamento e Licenças são previstos em Lei
Um ponto importante é que tanto o afastamento, quanto as licenças são previstas em Lei. Regulamentados, normalmente pela Lei 8.112/1990, permite o afastamento temporário das atividades em caso de:
- motivo de doença própria ou em pessoa da família;
- por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;
- para o serviço militar;
- para atividade política;
- pelo prêmio por assiduidade;
- para capacitação;
- para tratar de interesses particulares; e
- para desempenho de mandato classista.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) já prevê também os gastos estimados para o ano seguinte. O orçamento é baseado no quadro atual de Funcionários Públicos, mas pode integrar as novas contratações.
Vale lembrar, que as regras para uso do dinheiro público estão mais rígidas. A partir deste ano, por exemplo, desde a contratação até a capacitação dos Servidores, tudo deve ser colocado na “ponta do lápis”.
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O objetivo é ter mais controle sobre a necessidade dos Concursos Públicos, bem como para a melhor administração dos recursos financeiros disponíveis.
Dados foram levantados, após questionamento
Os novos dados atualizados, foram divulgados pelo Ministério da Economia, após questionamento da agência Fiquem Sabendo.
Um dos principais pontos que chamou a atenção foi a inconsistência nas informações publicadas no Portal de Dados Abertos do Governo Federal.
Segundo os denunciadores, os relatórios mensais de afastamentos e licenças dos Servidores Públicos tinham nomenclaturas de afastamento diferentes de um mês para o outro.
Outra questão bem relevante é que não são divulgados relatórios anuais – o que dificulta e não permite a análise de séries históricas.
O total dos gastos com afastamentos e licenças em 2019, ultrapassa os R$ 12 bilhões. Esse número é três vezes maior do que o informado no relatório consolidado, pelo Ministério. A diferença seria em função dos Servidores cedidos, mas ainda assim, os números não batem.
A Fiquem Sabendo é uma Associação sem fins lucrativos também considerada uma agência de dados independente. É especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI) e preza pela transparência pública no país.
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