Qual será o novo limite da margem consignável?

Publicado em: 26/05/2020

A expectativa sobre o aumento do limite da margem consignável ainda tem gerado muitas dúvidas. Não apenas sobre sua aprovação ou não, mas sobre também sobre as regras, quem tem direito e outros.

Por isso, selecionamos e respondemos as 17 principais dúvidas recebidas dos nossos leitores. Aproveite para conferir!

17 dúvidas respondidas sobre a margem e o limite da margem consignável

As categorias que podem contratar o empréstimo consignado tem algumas vantagens como prazo ampliado e taxas de juros menores. No entanto, para isso, precisam ter disponibilidade de margem ou possibilidade de alguma nova operação.

No caso de novos empréstimos, a margem é um fator determinante. Já no caso da renegociação da dívida, é muitas vezes, para liberar margem que é realizada. Saiba mais sobre esse importante conceito!

1 – Qual será o valor da nova margem consignável?

A proposta atual é aumentar os atuais 35% para 40%. A margem adicional é válida somente para empréstimo. Dessa forma, a margem disponível para cartão permanecerá sem alteração.

2 – De que forma a margem consignável pode ser utilizada?

A margem consignável é dividida entre:

  • Margem consignável para empréstimo (30%): limite que pode ser comprometido com somatório do valor das parcelas mensais;
  • Margem consignável para o cartão consignado (5%): valor liberado para uso exclusivo da quitação da fatura mensal ou saques;

A margem para empréstimo pode ser utilizada em um único contrato ou em vários, mas o valor nunca pode ultrapassar esse teto.

As margens podem ser utilizadas de forma simultânea. Ou seja, um pessoa pode ter empréstimos e um cartão de crédito ativo, ao mesmo tempo.

3 – O novo limite da margem consignável vale para quais casos?

Se aprovada, a nova regra valerá para o Consignado INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), ou seja, para novos contratos dos Aposentados e Pensionistas, para o Consignado Público, que atende os Servidores Públicos. e para o Consignado Privado que é voltado aos Trabalhadores de empresas privadas.

O valor passa a ter validade, após sua publicação oficial no Diário Oficial da União (DOU) ou em Norma Instrutiva do INSS (NI), mudando assim as regras do convênio atual.

4 – Qual é o limite das consignações?

O primeiro ponto importante a entender é que existem dois tipos de consignações diferentes que são realizadas na folha de pagamento:

  • Consignações compulsórias: são os descontos previstos ou realizados por força de lei;
  • Consignações facultativas: são aquelas optativas, ou seja, opcionais e que só podem ser autorizadas com consentimento do titular da folha.

As consignações compulsórias são descontadas do valor de 70%, calculados sobre o valor bruto mensal. Já as consignações facultativas, como no caso do empréstimo consignado, o cálculo é feito com base nos 30% para empréstimo e 5% para o cartão.

5 – O que é a Reserva de Margem Consignável?

Apesar de ainda ser um conceito que é muito confundido, a Reserva de Margem Consignável (RMC) nada mais é do que a cobrança do cartão consignado.

O que, infelizmente, ainda gera muita polêmica é a venda não autorizada do cartão de crédito consignado. Isso pode ocorrer em situações como a venda casada de serviços (empréstimo + cartão de crédito consignado), sem autorização do titular.

Assim, a RMC irá contar no Extrato de Empréstimos Consignado, emitido pelo INSS, ou no Contracheque sem que o usuário tenha solicitado. E pior, quando o cartão tem anuidade, além de bloquear a margem, o valor da anuidade também pode ser descontado do valor do benefício ou salário.

6 – Como é feito o cálculo da margem consignável?

O limite da margem consignável é calculado com base no benefício ou salário líquido, ou seja, já sem os descontos.

(Valor líquido da renda ou benefício) * 30% – (valor das parcelas pagas de todos os empréstimos consignados)

Exemplo (aposentadoria líquida de R$ 1.500).

Margem consignável para empréstimo (30%)Margem consignável para cartão (5%)Margem consignável total
R$ 450,00R$ 75,00R$525,00

A margem disponível se dará pela diferença da margem total, menos o valor das parcelas dos contratos atuais.

Vale a pena lembrar que no caso do cartão, a margem só pode ser consignada a favor de um único banco.

7 – O limite da margem consignável é o mesmo que limite de crédito?

Não, mas os conceitos estão relacionados. O limite da margem consignável é o que pode ser descontado direto da folha de pagamento. Portanto, a dívida não pode ultrapassar o valor da margem consignável em reais.

Exemplo:
Se a margem consignável total é de R$300 e o titular já tem um contrato ativo com parcela mensal de R$120, só poderá comprometer o valor da diferença. A margem total é igual ao somatório de todas as parcelas dos descontos no mês.

Já o limite de crédito, considera o valor da margem consignável na primeira contratação e ainda o valor da margem disponível, quando a pessoa já tem um crédito em andamento.

Isso quer dizer então, que quanto maior o comprometimento da margem, menor o valor liberado. O limite de crédito, no caso do consignado, também está associado com outros fatores como: idade, convênios atendidos, dentre outros.

8 – O desconto do consignado pode ser superior a 35%?

Não. O limite do desconto não pode ser superior ao limite da margem consignável. É preciso tomar cuidado para não confundir esse ponto com os descontos que são obrigatórios e, portanto, devem ser quitados.

O que pode fazer com que o desconto seja maior é, na maioria das vezes, um erro.

9 – O que é margem consignável negativa?

A margem consignável negativa quer dizer que toda a margem foi utilizada, e mais do que isso, que a margem tem um saldo negativo.

Na prática, isso quer dizer que os débitos são maiores que os valores disponíveis.

10 – O que fazer se a margem estiver negativa?

O primeiro ponto é verificar com o órgão pagador ou junto ao INSS do que se trata o desconto em folha. Se a incoerência foi devida a um erro, o valor precisa ser creditado (em caso de desconto) ou a margem ajustada.

11 – É possível aumentar a margem consignável?

Existem algumas operações financeiras que permitem a liberação da margem consignável. Contudo, trata-se da redução do valor das parcelas dos contratos ativos e não do aumento percentual limite permitido por lei.

O refinanciamento ou a portabilidade de crédito são duas das opções mais procuradas com este objetivo.

12 – A margem consignável disponível pode ser transferida para outra pessoa?

Não. A margem está vinculada com o titular do benefício ou da folha de pagamento. Portanto, não pode ser transferida para outra titularidade ou “emprestada”. Exceto se o titular decidir usar o seu nome para fazer um empréstimo para terceiros.

13 – Como consultar a margem consignável INSS?

Beneficiários INSS podem consultar a margem total e disponível, por meio do Extrato de Empréstimos Consignados.

O documento está disponível online no site do Meu INSS ou no aplicativo e pode ser acessado gratuitamente, quantas vezes for necessário.

14 – Como consultar a margem consignável SIAPE?

Os Servidores Públicos Federais podem consultar a margem consignável no contracheque.

Para acesso a informação mais atualizada, a consulta pode ser realizada online através da consulta ao contracheque pelo SIGEPE, que é autenticado via SIGAC .

15 – O que quer dizer margem averbada?

A margem averbada é a margem que já consta em utilização em algum contrato ou negociação.

16 – Como desaverbar a margem consignável?

A desaverbação da margem só está autorizada em situações como:

  • encerramento de um contrato: quando ocorre sua quitação integral;
  • cancelamento da negociação: quando o contrato estava em vias de ser averbado e, dessa forma, antes do valor ser creditado na conta do titular.

17 – Quantos dias demora para a liberação da margem?

Depende do tipo de operação. Geralmente, no caso do refinanciamento ou da portabilidade (onde um contrato é desaverbado e outro averbado em substituição) pode levar até 15 dias úteis.

Já quando se trata de uma negociação margem livre cancelada ou quando a dívida é quitada, leva em média de 3 a 5 dias úteis.

Pronto! Agora você já sabe mais sobre esse assunto e, especialmente sobre o aumento do limite da margem consignável.

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